De acordo com os últimos dados das AT, desde 2008, as Finanças receberam 94 comunicações de esquemas de planeamento fiscal, das quais apenas 4 foram realizadas por Contabilistas Certificados (ou Técnicos Oficiais de Contas, conforme a designação da altura).

Pouca adesão desde o início levou a notificações do Fisco

Já na Revista Gerente ano 1, nº10, pág. 1, ou seja, há 11 anos, demos conta que o novo regime, que tinha entrado em vigor em Maio de 2008 não estava a funcionar bem. Desde essa altura, passou a ser obrigatória a comunicação de esquemas de planeamento fiscal por consultores, contabilistas ou advogados. Contudo, fase à fraca adesão, no início de 2009, a então DGCI notificou diversos intervenientes para que regularizassem a situação.

Cláusula Antiabuso mudou em 2012

Em face desta falta de comunicações de esquemas, o OE2012 alterou o regime da chamada Cláusula Antiabuso, um mecanismo que permite às Finanças desconsiderar um negócio, quando haja planeamento fiscal associado. Ora, conforme referimos na Revista Gerente (ano 4, nº3, pág. 3), a partir de 1/1/2012, passou a bastar às Finanças provar que o negócio essencialmente foi realizado para fugir aos impostos para o poder anular, enquanto anteriormente a AT tinha que provar que o negócio só tinha sido realizado para tal, o que era bastante difícil.