Ar condicionado com IVA a 23% a partir de 1 julho: Instaladores pedem prolongamento

Desde 2022, aplica-se a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) a vários equipamentos, tais como painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, aerogeradores e ar condicionado. Contudo, a partir de 1 de julho, esta situação vai mudar, passando-se a aplicar a taxa normal (23% no Continente). Porquê?

Redução do IVA foi concedida por 3 anos, terminando a 30/6

A taxa reduzida não foi revogada por nenhuma legislação, tendo logo um prazo de vigência quando a medida foi definida. Com efeito, a taxa reduzida para estes equipamentos foi estabelecida na verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA pelo OE2022 em junho desse ano, tendo sido alterada com o OE2024. Desde o início, a taxa reduzida tinha uma validade de 3 anos, até 30/06/2025.
Quanto ao ar condicionado, foi esclarecido que a taxa reduzida se aplicava a bombas de calor e ar condicionado reversível, desde que adquiridos e instalados em conjunto, por aproveitarem energias do ambiente exterior, incluindo tanto o IVA da compra, como da instalação ou reparação.

Orçamento de Estado para 2025 não renovou a medida
Associação do setor pede prolongamento

Assim, para que a taxa reduzida continuasse, seria necessário que a mesma tivesse sido incluída no Orçamento de Estado para 2025, o que não aconteceu, pelo que o aumento em 17 pontos percentuais no IVA vai mesmo acontecer.
Por esse motivo, a Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR) pediu recentemente ao Governo que prolongue esta medida, uma vez que muitos dos clientes das empresas do setor são consumidores finais. Para esta associação, o aumento do IVA “traduz-se ainda num maior entrave à compra destes equipamentos”. Estes são mais eficientes inclusive para produzir calor, comparativamente, por ex., a equipamentos convencionais como radiadores a óleo.
Deste modo, será necessário esperar pelo próximo Orçamento de Estado que, como é habitual, será apresentado em Outubro, para ver se esta redução do IVA será reposta.