Regressado ao trabalho, um funcionário está descontente com o valor que recebeu de subsídio de Natal. Em causa, está o facto deste prestar horas extraordinárias todos os meses. Será que esta situação influencia o valor do subsídio de Natal?

Foi perguntar à inteligência artificial as regras do subsídio…

Durante as festas, como teve uns dias de férias, o trabalhador descobriu uma nova aplicação de inteligência artificial que instalou no seu telemóvel. Como tinha dúvidas relativamente ao seu subsídio de Natal, perguntou à inteligência artificial se o valor desse subsídio devia incluir a média das horas de trabalho suplementar que costuma fazer todos os meses. Ora, a inteligência artificial respondeu que sim e até mencionou um recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Desta forma, quando regressou, o funcionário interpelou a empresa para que corrigisse o seu subsídio de Natal, convencido de que tinha razão.

Afinal não tinha razão! O que está incluído no subsídio de Natal?

Porém, como muitas vezes acontece, as respostas da inteligência artificial não são infalíveis. Neste caso, efetivamente há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça acerca deste tema, bastante recente, que até condenou uma empresa a pagar o subsídio de Natal, incluindo o valor das horas extra. Contudo, esse acórdão só mandou a empresa corrigir os valores até 2008, ou seja, não se aplica na atualidade. Porquê? Quais devem ser, afinal, os valores que constituem a base de cálculo do subsídio de Natal?

A resposta e análise no próximo número da Revista Gerente

Assim, na próxima Revista Gerente (ano 18, nº5, pág. 5) apresentamos uma “resposta humana” a esta questão e analisamos este caso, bem como a razão do referido acórdão não se aplicar ao trabalhador do nosso exemplo. Deste modo, os empresários saberão como responder numa situação deste tipo, sendo importante ressalvar que a inteligência artificial não deve ser utilizada para resolver problemas jurídicos.