Acordo com a as Ilhas Caimão

Foi publicado em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº29/2011) que aprova o acordo de troca de informações fiscais entre as Ilhas Caimão e Portugal assinado em...

Penhorados 33 mil salários pelas Finanças em 2010

De acordo com dados oficiais, recentemente divulgados, em 2010, as Finanças penhoraram, efectivamente, o salário de 32.799 contribuintes que possuíam dívidas fiscais. Para além disso, no mesmo...

Vai avançar a reversão preventiva de gerentes

Acaba de ser divulgado um Ofício-Circulado (nº60082), emitido pelo Director-Geral dos Impostos, que visa informar os vários Serviços de Finanças do funcionamento de um mecanismo de reversão...

Concursos e sorteios: novo enquadramento fiscal

A DGCI divulgou, recentemente, uma Informação Vinculativa (nº1233) relativa ao novo enquadramento dos concursos e sorteios, na sequência da questão de um contribuinte que pretende colocar no...

Derrama estadual: preenchimento da Modelo 22

Há poucos dias, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº20150) relativo ao preenchimento da Modelo 22. Em causa, está o cálculo da nova derrama estadual e do pagamento adicional por conta. Para...

Deficit do Estado desceu em Janeiro

Foram divulgados os dados da execução orçamental do Estado, relativamente ao mês de Janeiro deste ano. De acordo com estes números, verificou-se uma grande diminuição do deficit do subsector...

Pedido de NIF de dependentes na Loja do Cidadão

O OE2011 introduziu a obrigatoriedade dos contribuintes indicarem o NIF de todos os dependentes na declaração Modelo 3 de IRS. Contudo, muitos desses dependentes são crianças que não possuem...

Publicadas taxas de derrama para 2010

Foram recentemente publicadas, através do Ofício-Circulado 20149 da DGCI, as taxas de derrama em vigor para o exercício de 2010, as quais serão cobradas em 2011. Como se pode verificar...

Revelados novos benefícios para a exportação

Depois de, em meados de Dezembro, o Governo ter anunciado o programa de relançamento da economia, denominado “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, o último Conselho de...