Afinal a taxa de IRC só irá descer para 20%!
A última semana foi marcada pelas negociações entre a AD e o PS em torno do Orçamento de Estado para 2025, nomeadamente as chamadas 2 linhas vermelhas estabelecidas pelo PS: o modelo de IRS Jovem...
Notícias Fiscais
Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?
Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...
Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?
Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...
Salário mínimo, subsídio de refeição e 15º mês
Já decorreu a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social na passada 4ª feira, a qual costuma vários aspetos fundamentais para as empresas para o próximo ano. Em causa, esteve o novo...
Concluir obras num prédio: Perde-se a isenção de IMT?
As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis beneficiam de isenção de IMT. Contudo, como acontece com qualquer benefício fiscal, há requisitos a cumprir, sob pena que a isenção de...
Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?
Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...
Isenção de IMT já beneficiou 900 jovens: Obtenha um simulador de IMT no nosso Webinar
A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na...
Sociedades multidisciplinares baixam tributação!
Para obter os cheques do PRR, foi necessário rever os estatutos de várias ordens profissionais, tais como advogados ou contabilistas certificados. Entre as novidades, houve a criação das chamadas...
Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?
É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...
Extinção da taxa dos alojamentos locais publicada com data errada mas já foi corrigida
Na passada 3ª feira, dia 10/9, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (nº57/2024) que extingue a polémica taxa CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais), bem como outras...
Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!
Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...
Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?
Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...
Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?
O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...
Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!
Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...
Finanças justificam coima com consulta de processo online
Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...
Publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS até ao final deste ano
Para muitos, as férias já terminaram, mas surgiu uma importante novidade em termos de IRS. Foi finalmente implementada a solução que coloca na prática a redução deste imposto que foi aprovada...
Bónus até €4.100 sem pagar IRS tem nova restrição!
Na sequência de várias propostas de empresários que pediam a possibilidade de pagar aos funcionários um 15º mês livre de impostos, o Orçamento de Estado para 2024 criou um novo benefício...
Nova isenção de IMT e IS publicada! Entra em vigor amanhã 1/8
Na sequência da promulgação do Presidente da República de 10 diplomas, foi publicada, na passada 5ª feira, 25/7, um novo Decreto-Lei (nº48-A/2024) que estabelece uma das medidas de apoio à...
Antevisão da rentrée 2024
Como habitualmente nesta altura do ano, antes da paragem de Verão, realizamos uma antevisão das principais medidas que estarão em causa na rentrée. Se há um ano atrás se discutiam as novidades...
Vendeu terreno a associação de municípios: Tem isenção de mais-valias?
O investimento em terrenos está a crescer, particularmente, porque em algumas situações há isenção sobre as mais-valias. Com efeito, o Programa Mais Habitação criou uma nova isenção...