Notícias Fiscais

Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas

14 Julho 2025

Na passada 6ª feira, 11/7, o Parlamento aprovou em votação final global a Proposta de Lei do Governo (nº4/XVII/1) relativa à descida das taxas do IRS. Contudo, para conseguir a aprovação do...

Acesso do Fisco a contas bancárias subiu 17%!

14 Julho 2025

De acordo com os dados que constam no Relatório de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras, em 2024, verificou-se um novo aumento dos pedidos de acesso das Finanças a contas bancárias...

Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!

10 Julho 2025

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...

Divergências no IRS: É possível reinvestimento em casa da esposa?

8 Julho 2025

Findo o prazo de entrega da declaração de IRS, costuma abrir a chamada “época das divergências”, em que as Finanças pedem esclarecimentos aos contribuintes. Uma das matérias mais...

Finanças dão mais 1 mês para empresas passarem para a isenção especial de IVA

7 Julho 2025

Conforme indicámos no nosso Webinar “10 exemplos práticos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, a partir de 1 de julho, os contribuintes com contabilidade...

Fim da regra do leque salarial no IRC: Será que é desta?

7 Julho 2025

O último Conselho de Ministros de 3/7 aprovou uma Proposta de Lei para revogar a regra do leque salarial. Trata-se da 3ª vez que o Governo tenta eliminar esta norma que dificulta as empresas que...

Acabar uma moradia pode ser reabilitação urbana com IVA a 6%?

3 Julho 2025

Enquanto não vai avante o novo regime de IVA à taxa reduzida previsto no Programa de Governo, que será aplicável a todas as obras até um determinado preço máximo, continuam a vigorar as regras...

7 exemplos de IVA de ar condicionado: Veja em quais há inversão do IVA

2 Julho 2025

Com o calor a apertar, aumenta a procura por equipamentos de ar condicionado tanto para particulares como para empresas. Ora, neste último caso, há casos em que se aplica a regra da inversão do...

Amanhã entra em vigor a declaração periódica automática de IVA, mas há cuidados a ter!

30 Junho 2025

Amanhã, dia 1 de julho, entram em vigor várias alterações no âmbito do pacote de simplificação fiscal. Entre elas, está a declaração periódica automática de IVA que evita que os...

Menos IRS já em agosto mas… há uma compensação

30 Junho 2025

O último Conselho de Ministros de 25/6 aprovou uma redução das taxas de IRS a aplicar já em agosto. Trata-se da primeira grande medida do novo Governo que representa um alívio de 500 milhões de...

Sai um arquiteto e entra uma dentista: Mantém-se a transparência fiscal?

26 Junho 2025

Uma sociedade com 2 sócios arquitetos vai sofrer uma grande mudança, alterando a sua atividade. Assim, um dos arquitetos vai sair, dando lugar a uma médica dentista, que vai exercer a sua...

Cuidado com ajudas de custo faturadas a clientes: AT cobrou 5%! Saiba porquê e como evitar

25 Junho 2025

Uma empresa de construção civil foi surpreendida com uma liquidação adicional de 20 mil euros de tributação autónoma sobre ajudas de custo. Para mais, tratou-se de ajudas de custo faturadas...

IRS e mais-valias: Quando pode haver isenção com reinvestimento se houver uma permuta?

18 Junho 2025

Ao contrário do que aconteceu com a declaração de IRC cujo prazo já sofreu vários adiamentos, a data limite de entrega do IRS está quase a chegar. Uma das situações que mais dúvidas e...

Ar condicionado com IVA a 23% a partir de 1 julho: Instaladores pedem prolongamento

16 Junho 2025

Desde 2022, aplica-se a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) a vários equipamentos, tais como painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, aerogeradores e ar condicionado. Contudo, a partir de 1...

Programa de Governo: O que muda nos impostos?

16 Junho 2025

No passado sábado, 14/6, foi entregue o Programa de Governo na Assembleia da República. Trata-se de um longo documento com 252 páginas que apresenta um resumo das principais medidas do executivo,...

Associação de pais com ATL: Tem de pagar IRC e entregar Modelo 22

12 Junho 2025

O ano letivo está a terminar e também o prazo de entrega da declaração Modelo 22, pelo que é essencial conhecer mais um enquadramento ao nível do IRC, nomeadamente aquele que se aplica às...

Finanças anulam isenção de IMT na revenda se houver permuta

9 Junho 2025

Há mais um entrave à isenção de IMT para prédios destinados a revenda. Depois da restrição temporal que foi introduzida pelo Programa Mais Habitação, surge agora uma limitação quando há...

Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

5 Junho 2025

Para além da compra de outra habitação própria permanente, o regime que concede isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis também prevê que o reinvestimento seja...

IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Junho 2025

Uma empresa pretende comprar um automóvel elétrico e deduzir o IVA. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da mesma ter 2 atividades: arrendamentos e alojamentos locais (AL). Ora, estes...

Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde”…

2 Junho 2025

Duas novas Informações Vinculativas das Finanças esclarecem que a máquina fiscal está a tributar várias indemnizações, travando uma forma de evasão fiscal. Com efeito, há relatos de...