Quando o programa não faz autofaturação… Faturas manuais?
Uma empresa de exploração florestal utiliza na sua atividade comercial um programa de faturação online que permite uma maior flexibilidade mas tem um inconveniente: não tem a função de...
Notícias Fiscais
Anúncios de casas de férias com novo controlo!
Os feriados de junho são o ponto de partida para o aluguer de casas e quartos de férias, surgindo anúncios a esse respeito nas mais variadas plataformas e redes sociais. Ora, no passado dia 2/6, o...
Modelo 22: Passar a empresa à esposa e manter a dedução de prejuízos?
Devido ao Despacho de adiamento, termina hoje, 6/6, o prazo para entrega da declaração Modelo 22 de IRC, bem como do pagamento do respetivo imposto. Assim, nesta altura, há questões que se...
Finanças vão receber dados de vendas no Instagram, OLX ou Amazon
São cada vez mais populares as vendas de produtos online em plataformas digitais. Contudo, muitos contribuintes criam negócios completos, por exemplo, no Instagram, vendendo produtos e obtendo...
Cessou atividade em IVA em retroativo mas cobranças continuaram: É legal?
Uma empresa deixou de ter movimentos pelo que, inicialmente, começou por entregar as declarações de IVA e IES a zeros. Assim, em 2019 e 2020 não teve quaisquer movimentos registados no E-Fatura....
Despacho que adia Modelo 22 também ajuda obtenção de benefício em IRC
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº148/2023.XXIII) veio adiar a entrega da declaração Modelo 22 e o pagamento do IRC. Assim, o mesmo passou da próxima 4ª feira,...
Devolução do ISV de usados importados vai avançar!
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, o qual era o último travão para milhares de contribuintes terem direito a uma...
Subsídio para carro elétrico paga IRS e Segurança Social?
Após meses de espera, o Fundo Ambiental já disponibilizou as candidaturas para os subsídios à aquisição de viaturas elétricas. Para além disso, o Governo já indicou que 2023 poderá ser o...
Uma empresa insolvente fica dispensada de coimas?
Quando uma empresa tem mais passivos do que ativos sem conseguir cumprir as suas obrigações, diz-se que a mesma está insolvente, ou seja, que a mesma foi à falência. Nessa situação, em regra,...
Publicada versão final do ISV das autocaravanas: Afinal subida é progressiva
No passado dia 17/5, publicada uma nova Lei (nº20/2023) que altera as regras de vários benefícios fiscais. Entre as alterações, está a taxa reduzida de ISV (imposto pago no ato da matrícula)...
Governo propõe declarações sem Contabilista!
O Governo apresentou na passada 6ª feira, 19/5, uma revisão dos Estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que está merecer fortes críticas da Bastonária desta organização. Em...
Obras em Espanha: É estabelecimento estável?
Cada vez mais as empresas portuguesas têm serviços no estrangeiro, principalmente no país vizinho. Contudo, esta situação pode trazer um enquadramento fiscal diferente, consoante a duração da...
Mais-valias: Mais tempo para reinvestir? É só uma recomendação…
Vários contribuintes que venderam imóveis estão a ter dissabores ao entregar a declaração de IRS, pois ainda não conseguiram reinvestir o valor obtido na venda, pelo que as mais-valias ficam...
Despesas com viatura própria e refeições em várias localidades… Mais uma vitória do contribuinte
Uma empresa foi inspeccionada pelas Finanças relativamente às despesas de deslocação em viatura própria dos funcionários, refeições, viagens e estadias. A AT detetou várias situações que...
Menos coimas por falta de portagem… em 2024
O Parlamento aprovou em votação final global, na passada 6ª feira, 5/5, um Projeto de Lei da Iniciativa Liberal para reduzir as sanções pela falta do pagamento de portagens. Esta medida surge...
Câmara não aprovou casa: Pode haver devolução do IMT?
Uma empresa adquiriu um terreno com vista à construção de uma moradia. Assim, após a escritura, a mesma submeteu um pedido de licenciamento na Câmara Municipal. Contudo, o mesmo foi recusado....
Benefícios para carros elétricos do OE2023 ainda não arrancaram
Apesar de já terem passado 4 meses desde a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023, o Fundo Ambiental ainda não arrancou com as candidaturas para os benefícios fiscais relacionados com...
Contrato de promessa de 1988 conta para não ter mais-valias?
A entrega da declaração de IRS já está a decorrer e com ela surgem os problemas relacionados com o cálculo das mais-valias sobre a venda de imóveis. Devido ao facto do mercado imobiliário...
Incentivo em IRC: Aceites Portarias de extensão, mas…
Conforme referimos em Outubro no nosso Webinar acerca do Orçamento de Estado para 2023, o benefício fiscal para as empresas que aumentassem os salários dos seus funcionários era difícil de...
Construção civil no estrangeiro: Tickets de combustível e portagens válidos para IRC!
Uma empresa de construção civil realiza serviços no estrangeiro, pelo que, para deslocar os seus veículos, máquinas e funcionários gasta combustível e portagens noutros países da União...