Quais as regras do IUC da nova proposta do Governo?

Já deu entrada no Parlamento a nova Proposta de Lei (nº49/XVII/1ª) do Governo para a revisão do IUC (Imposto Único de Circulação). Trata-se do imposto que veio substituir o chamado “selo...

Ano Novo: Novidades no IVA da construção

O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...

Publicado Orçamento do Estado para 2026

Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...

Revista do ano 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei

Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...