Notícias Fiscais

Cedência gratuita de terrenos à empresa dos filhos: Correção do IRC!

3 Setembro 2025

É habitual haver empresas em que os sócios são familiares e também casos de filhos que seguem as pisadas dos pais, abrindo a sua própria empresa. Contudo, estas ligações familiares podem...

Publicada retificação das tabelas de retenção na fonte de IRS

1 Setembro 2025

Na passada 6ª feira, 29/8, foi publicada uma Declaração de Retificação (nº815/2025/2) para corrigir as tabelas de retenção na fonte de IRS que foram publicadas em julho passado. Estas novas...

Incêndios: Afinal quais os apoios para as empresas?

1 Setembro 2025

As últimas semanas foram marcadas por uma vaga de incêndios que atingiu sobretudo as zonas norte e centro do país, assim como a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo. No rescaldo, além de...

Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira

29 Julho 2025

As novas regras do regime simplificado de IVA já estão em vigor. Conforme referimos no nosso Webinar “10 exemplos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, uma das...

Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais

28 Julho 2025

Como habitualmente nesta altura do ano, antecipamos os principais temas que irão marcar a rentrée. Este ano, a par de questões fiscais, o Governo está a preparar um conjunto de alterações às...

Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23%

24 Julho 2025

Uma recente Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, devido à posição controversa da mesma. Em causa, está a taxa de IVA aplicável a cogumelos apresentados em vários...

Publicados dois grupos de tabelas de retenção na fonte de IRS para os próximos meses

23 Julho 2025

Tal como estava previsto, foram ontem (22/7) publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS (Despacho 8464-A/2025), bem como a Lei 55-A/2025 com as novas taxas de IRS que abrangem deste o...

Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma?

22 Julho 2025

Para otimizar custos, muitas empresas procuram viaturas polivalentes que tanto servem para carregar mercadorias ou ferramentas, bem como trabalhadores. Daí uma empresa pretender adquirir uma viatura...

Conselho de Ministros já aprovou descida do IRC para 2026

21 Julho 2025

Na passada 6ª feira, 18/7, o Conselho de Ministros aprovou uma das medidas mais emblemáticas para as empresas do Programa de Governo. Trata-se da descida progressiva do IRC até 17% no final da...

Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança

21 Julho 2025

Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº7/2025) estabelece que as Finanças não podem cobrar IRS sobre as...

Despesas no estrangeiro: Não querem pôr NIF… E agora? Vale como despesa?

17 Julho 2025

Para poupar custos nas deslocações ao estrangeiro, tanto o gerente como os funcionários de uma empresa, em vez de irem para um hotel, alugam uma casa e compram a comida no supermercado. Contudo,...

Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso

16 Julho 2025

Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra...

Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas

14 Julho 2025

Na passada 6ª feira, 11/7, o Parlamento aprovou em votação final global a Proposta de Lei do Governo (nº4/XVII/1) relativa à descida das taxas do IRS. Contudo, para conseguir a aprovação do...

Acesso do Fisco a contas bancárias subiu 17%!

14 Julho 2025

De acordo com os dados que constam no Relatório de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras, em 2024, verificou-se um novo aumento dos pedidos de acesso das Finanças a contas bancárias...

Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!

10 Julho 2025

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...

Divergências no IRS: É possível reinvestimento em casa da esposa?

8 Julho 2025

Findo o prazo de entrega da declaração de IRS, costuma abrir a chamada “época das divergências”, em que as Finanças pedem esclarecimentos aos contribuintes. Uma das matérias mais...

Finanças dão mais 1 mês para empresas passarem para a isenção especial de IVA

7 Julho 2025

Conforme indicámos no nosso Webinar “10 exemplos práticos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, a partir de 1 de julho, os contribuintes com contabilidade...

Fim da regra do leque salarial no IRC: Será que é desta?

7 Julho 2025

O último Conselho de Ministros de 3/7 aprovou uma Proposta de Lei para revogar a regra do leque salarial. Trata-se da 3ª vez que o Governo tenta eliminar esta norma que dificulta as empresas que...

Acabar uma moradia pode ser reabilitação urbana com IVA a 6%?

3 Julho 2025

Enquanto não vai avante o novo regime de IVA à taxa reduzida previsto no Programa de Governo, que será aplicável a todas as obras até um determinado preço máximo, continuam a vigorar as regras...

7 exemplos de IVA de ar condicionado: Veja em quais há inversão do IVA

2 Julho 2025

Com o calor a apertar, aumenta a procura por equipamentos de ar condicionado tanto para particulares como para empresas. Ora, neste último caso, há casos em que se aplica a regra da inversão do...