Empresas vão ter de trocar DMR com prémio salarial
A confusão está lançada em empresários e contabilistas com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20282) que estabelece os procedimentos a realizar na Declaração Mensal de Remunerações...
Notícias Fiscais
Construir pavilhão em terreno arrendado: Obra pode ser depreciada no IRC?
Quando uma empresa começa a escalar a sua operação, é normal que pretenda ampliar as suas instalações, por exemplo, construindo um novo pavilhão. E se essa obra for realizada num terreno...
Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação?
Quando estão em causa serviços de construção civil, regra geral, verifica-se a chamada “inversão do IVA” em que, ao contrário do habitual, quem tem de entregar o IVA ao Estado é o...
Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai deixam a lista de territórios offshore
Na passada 6ª feira, 5/9, foi publicada uma Portaria (nº292/2025/1) que altera a lista de paraísos fiscais, ou seja, territórios com regimes fiscais claramente mais favoráveis em que se...
Cuidadores informais: Polémica com o IRS!
Depois de terem chegado relatos de contribuintes que são cuidadores informais, o PS enviou uma pergunta ao Parlamento relativamente ao IRS, que foi, agora, respondida pelo Governo. Em causa, está a...
Cedência gratuita de terrenos à empresa dos filhos: Correção do IRC!
É habitual haver empresas em que os sócios são familiares e também casos de filhos que seguem as pisadas dos pais, abrindo a sua própria empresa. Contudo, estas ligações familiares podem...
Publicada retificação das tabelas de retenção na fonte de IRS
Na passada 6ª feira, 29/8, foi publicada uma Declaração de Retificação (nº815/2025/2) para corrigir as tabelas de retenção na fonte de IRS que foram publicadas em julho passado. Estas novas...
Incêndios: Afinal quais os apoios para as empresas?
As últimas semanas foram marcadas por uma vaga de incêndios que atingiu sobretudo as zonas norte e centro do país, assim como a região de Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo. No rescaldo, além de...
Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira
As novas regras do regime simplificado de IVA já estão em vigor. Conforme referimos no nosso Webinar “10 exemplos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, uma das...
Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais
Como habitualmente nesta altura do ano, antecipamos os principais temas que irão marcar a rentrée. Este ano, a par de questões fiscais, o Governo está a preparar um conjunto de alterações às...
Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23%
Uma recente Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, devido à posição controversa da mesma. Em causa, está a taxa de IVA aplicável a cogumelos apresentados em vários...
Publicados dois grupos de tabelas de retenção na fonte de IRS para os próximos meses
Tal como estava previsto, foram ontem (22/7) publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS (Despacho 8464-A/2025), bem como a Lei 55-A/2025 com as novas taxas de IRS que abrangem deste o...
Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma?
Para otimizar custos, muitas empresas procuram viaturas polivalentes que tanto servem para carregar mercadorias ou ferramentas, bem como trabalhadores. Daí uma empresa pretender adquirir uma viatura...
Conselho de Ministros já aprovou descida do IRC para 2026
Na passada 6ª feira, 18/7, o Conselho de Ministros aprovou uma das medidas mais emblemáticas para as empresas do Programa de Governo. Trata-se da descida progressiva do IRC até 17% no final da...
Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº7/2025) estabelece que as Finanças não podem cobrar IRS sobre as...
Despesas no estrangeiro: Não querem pôr NIF… E agora? Vale como despesa?
Para poupar custos nas deslocações ao estrangeiro, tanto o gerente como os funcionários de uma empresa, em vez de irem para um hotel, alugam uma casa e compram a comida no supermercado. Contudo,...
Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso
Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra...
Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas
Na passada 6ª feira, 11/7, o Parlamento aprovou em votação final global a Proposta de Lei do Governo (nº4/XVII/1) relativa à descida das taxas do IRS. Contudo, para conseguir a aprovação do...
Acesso do Fisco a contas bancárias subiu 17%!
De acordo com os dados que constam no Relatório de Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras, em 2024, verificou-se um novo aumento dos pedidos de acesso das Finanças a contas bancárias...
Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!
Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...