Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde”…
Duas novas Informações Vinculativas das Finanças esclarecem que a máquina fiscal está a tributar várias indemnizações, travando uma forma de evasão fiscal. Com efeito, há relatos de...
Notícias Fiscais
Empresa fez empréstimos ao sócio: Tribunal diz que há IRS à mesma!
Para evitar pagar IRS sobre adiantamentos de lucros, há sócios-gerentes que realizam empréstimos da empresa para si próprios. À primeira vista, poderia ser uma solução viável para resolver a...
Adicional ao IMI gerou mais 11% de receitas para a Segurança Social: As regras no Curso Online
De acordo com os últimos números da Conta Geral do Estado, a Segurança Social recebeu em 2024 quase mais 11% de receitas do Adicional ao IMI para o seu Fundo de Estabilização Financeira. Na...
Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças
Há mais uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que vai causar impacto e devoluções de milhares de euros aos contribuintes. Em causa, está o regime de IRS sobre as heranças...
Passar de sociedade anónima com imóveis para unipessoal paga IMT?
Uma sociedade anónima possui vários imóveis, sendo que a quase totalidade dos mesmos estão arrendados. Contudo, há problema legal que a empresa tem de resolver: Devido ao número reduzido de...
AT reduziu despesas nas mais-valias: Parte do imóvel adquirida antes do Código do IRS
Após a entrega da declaração de IRS que está em curso, quando há uma venda de um imóvel, surgem, habitualmente, as chamadas “divergências” em que os contribuintes são chamados a...
Cobranças de IMI a senhorios isentos: Fisco promete reembolsos
Na sequência das notícias que davam conta de senhorios que estavam a receber notificações para pagar IMI, quando, por lei, estão isentos, as Finanças colocaram um comunicado no seu portal. Em...
Mais-valias: Finanças vão ter de devolver IRS!
Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº348/2025) vai obrigar as Finanças a devolver milhares de euros de IRS. Em causa, está a determinação do valor de venda do imóvel no cálculo das...
Escada elétrica pode ser considerada despesa de saúde? Contribuinte teve AVC…
Estamos em plena época de entrega da declaração de IRS, pelo que é natural surgirem dúvidas relativamente às despesas passíveis de dedução, como sejam as despesas de saúde. À partida,...
O que mudou nas inspeções das Finanças com a nova simplificação fiscal?
Para além das mudanças no regime de isenção especial de IVA, no dia 1 de julho entram em vigor muitas outras medidas de simplificação fiscal que temos analisado na Revista Gerente. Trata-se de...
Apagão adia Modelo 22 e IMI mas há obrigações que mantêm prazo
Na sequência do apagão de energia elétrica de 28/4, apesar do mesmo ter ocorrido durante 10 horas, dias depois várias funcionalidades do Portal das Finanças continuaram inoperacionais ou com...
Empresário do futebol acusado: O que está em causa?
Há poucos dias, foi noticiado por órgãos de comunicação social que um conhecido empresário de futebol foi acusado pelo Ministério Público do crime de fraude fiscal qualificada. Para além do...
Perder redução de 50% do IRS Regressar devido a 20 dias?
Poderá parecer caricato, mas as Finanças recusaram uma redução de IRS a um contribuinte que, apesar de estar dentro do prazo legal, registou a sua morada na Suíça a 21 de janeiro. Em causa,...
Colocar notas de crédito numa plataforma para clientes consultarem?
Uma empresa de comércio de peças para automóveis regista um grande número de devoluções e, consequentemente, notas de crédito. Ora, para evitar transtornos, a mesma pretende utilizar uma...
IVA a 6% para construção nova: Mas vai ter limites!
Com a campanha eleitoral já em curso, o tema da habitação tem estado no centro do debate político. Conforme se verificou no debate da passada 4ª feira, ambos os candidatos a primeiro-ministro...
Simplificação fiscal: Fim da comunicação de abate e Atos isolados acima de €25.000
Conforme já noticiámos, foi publicado recentemente um Decreto-Lei (49/2025) que implementa um largo conjunto de medidas de simplificação fiscal que irão entrar em vigor no próximo dia 1 de...
IRC: Confusão com o incentivo à capitalização!
Quando se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, surgiu uma novidade com um dos incentivos fiscais. Com efeito, na passada 5ª feira, as Finanças emitiram um...
Explora alojamento local através de uma agência: Qual a taxa de IVA?
Com o crescimento do turismo, tornou-se bastante comum os proprietários de alojamentos locais (AL) não realizarem eles próprios as marcações ou a faturação aos clientes, recorrendo a agências...
AT esclarece alterações no IVA: Atos isolados só no Portal das Finanças!
Na sequência da publicação do Decreto-Lei (nº49/2025), que trouxe várias medidas de simplificação em matéria de IVA, as Finanças emitiram um novo Ofício-Circulado onde analisam as mudanças...
O que propõem os 2 maiores partidos nos impostos?
Quando estamos a menos de 1 mês das eleições legislativas, como já é habitual, realizamos uma análise comparativa dos programas dos 2 maiores partidos em termos fiscais. Numa altura em que...