Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?
No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...
Notícias Fiscais
Importados: Supremo obriga AT a devolver ISV
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou há poucos dias um recurso das Finanças, dando razão ao contribuinte. Em causa, está o cálculo do ISV (Imposto sobre Veículos) aplicável aos carros...
Publicado pacote fiscal
Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...
Publicado novo sistema de notificações no Portal das Finanças
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (233/2019) que estabelece as regras de funcionamento do novo sistema de notificações no Portal das Finanças, em alternativa ao ViaCTT. Depois de milhares...
Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit
Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...
Menos IRS nas rendas: AT pode pedir mais IRS depois
A nova lei que altera diversos códigos fiscais, cuja publicação em Diário da República está para breve, inclui mudanças ao nível do IRS dos arrendamentos, nomeadamente quanto à redução de...
Associação de Bombeiros paga IRC sobre as mais-valias de venda do seu quartel?
Uma Associação de Bombeiros pretende vender a sua sede e quartel. Com essa venda irá obter lucro, ou seja, irá haver mais-valias com a operação. Será que essas mais-valias são tributadas?...
Em 2 meses: Arrendamento Acessível resultou em apenas 20 contratos
Tal como tínhamos previsto aquando do seu lançamento, o Programa Arrendamento Acessível que concede uma isenção total de IRS aos senhorios, tem uma possibilidade muito reduzida de ser...
Obrigatório utilizar arquivo digital para facturas electrónicas! Não se podem arquivar em papel…
Cada vez mais, as empresas e os empresários em nome individual recebem facturas electrónicas, por exemplo de telecomunicações ou energia. Não se trata apenas de documentos enviados via email,...
Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano
Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...
Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado
Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal...
Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual
Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...
Antevisão da rentrée 2019
O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...
Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop
Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...
Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC
Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...
Centros históricos classificados isentos de IMI
Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...
Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas
Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...
Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco
Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...
Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?
Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...
SAFT de contabilidade vai transmitir menos dados
O polémico novo ficheiro SAFT de contabilidade que as empresas terão de enviar ao Fisco no próximo ano irá afinal transmitir menos dados do que o previsto. A alteração foi aprovada no...