Notícias Fiscais

Tinha a morada dos pais nas Finanças: Mais 13 mil euros de IRS!

9 Abril 2024

Devido à existência de profissionais deslocados, é habitual que, mesmo quando iniciam a sua vida profissional, médicos ou professores mantenham nas Finanças a morada dos seus pais. Foi o que...

Tribunal limita cobranças do Fisco pela Lei Covid

8 Abril 2024

Quando ocorreu a pandemia, surgiram várias leis (geralmente designadas por “leis Covid”) que suspenderem vários procedimentos como despejos de inquilinos ou, ainda mais recentemente, o...

Decisão final: Ex-selecionador de futebol não conseguiu evitar 4,5 milhões de IRS utilizando uma empresa

4 Abril 2024

Para evitar pagar as elevadas taxas de IRS dos escalões mais elevados, muitos contribuintes optam por faturar os seus serviços através de uma sociedade. Deste modo, os valores são tributados...

Veículo elétrico usado: Quais as regras das depreciações?

3 Abril 2024

A aquisição de veículos elétricos tem crescido bastante nos últimos meses, em especial devido às empresas que, até ao limite legal, podem deduzir o IVA e não pagar tributações autónomas....

Nova taxa reduzida de IRC: Só há 11 empresas certificadas como startups

1 Abril 2024

De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário...

Regime especial de IRS de mais-valias: Aplicar valores das vendas de vários imóveis!

26 Março 2024

O Programa Mais Habitação criou 2 regimes especiais de isenção de IRS sobre as mais-valias, sendo que um deles é bastante inovador pois permite, pela primeira vez, obter esta isenção de...

Menos IRS para senhorios: taxa de 25% todo o ano!

25 Março 2024

Os senhorios vão ter uma agradável surpresa no IRS, cuja entrega da declaração, referente a 2023, está quase a começar. Com efeito, foram, recentemente, revelados dois importantes pormenores no...

Carrinha de 7 lugares com caixa aberta tem tributação autónoma?

20 Março 2024

Uma empresa de jardinagem comprou uma carrinha de 7 lugares com caixa aberta em segunda mão por cerca de 25 mil euros. Tenciona utilizá-la para transportar os seus trabalhadores e os equipamentos...

Nova confusão no IRC do aumento de salários!

18 Março 2024

A redução do IRC para as empresas que aumentaram salários continua a gerar polémica. Com efeito, duas novas Informações Vinculativas (nºs 25455 e 25157) esclarecem a aplicação das regras....

Plano de Atividades da AT revela maior controlo de IMT e Imposto do Selo

14 Março 2024

Há poucos dias atrás, foi divulgado o Plano de Atividades da Autoridade Tributária e Aduaneira para este ano. Em causa, estão algumas ações de fiscalização que o Fisco vai levar a cabo, entre...

Lojas online: Atenção ao documento alfandegário!

13 Março 2024

Em especial desde a altura da pandemia, as lojas online cresceram bastante a sua atividade. Com efeito, também no nosso país há cada vez mais lojas online, permitindo às empresas expandir o seu...

Resgate antecipado de PPR: Atenção às restrições!

11 Março 2024

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são um dos sistemas de investimento mais populares no nosso país, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS, atingindo os €400 de dedução para...

Amortização de créditos com mais-valias vai até março de 2025

7 Março 2024

As novas regras do Programa Mais Habitação incluem um regime especial de mais-valias que permite obter isenção de IRS na venda de 2ª habitação. Ora, depois das Finanças terem emitido um...

Obras nas partes comuns: Como deduzir no IRC?

6 Março 2024

A reunião de condomínio de um edifício decidiu que são necessárias obras de reparação. Assim, ficou aprovado um valor adicional – a chamada “quota extra” – que deverá...

Que medidas fiscais propõem os partidos?

4 Março 2024

Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...

Penhoras do Fisco subiram 30%: Mas maioria dos contribuintes paga antes da penhora

29 Fevereiro 2024

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, verificou-se um aumento das penhoras por dívidas fiscais, passando de 522.727 em 2022 para 683.657 em 2023. Trata-se...

Notificação da AT chegou no próprio dia! É legal? Como se defender?

28 Fevereiro 2024

Apesar de já haver sistemas de notificação no Portal das Finanças, até há pouco tempo, todas as notificações eram realizadas por via postal. Quando se trata de convocar um contribuinte para...

Quem pode entregar o IRS automático em 2024?

26 Fevereiro 2024

Há poucos dias, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº3/2024) que estabelece as normas do chamado IRS automático. Trata-se de uma medida que surgiu com o Orçamento de Estado para 2017 e que...

Arbitragem Tributária contraria Ofício das Finanças: Cauções não pagam IRS!

22 Fevereiro 2024

Uma decisão da Arbitragem Tributária está a causar polémica, pois contraria, por completo, um recente Ofício Circulado das Finanças. Em causa, está a incidência de IRS sobre as cauções que...

Extensão de garantia de carros usados: Reparações têm IVA?

21 Fevereiro 2024

Com o aumento do preço de automóveis novos, o mercado de usados está em expansão. Contudo, há consumidores que têm receio de avarias a médio ou a longo prazo. Ora, para resolver este problema,...