Outros temas

Confederação de Turismo contra nova taxa para preservação do património

14 Julho 2012

O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas sugeriu, na semana passada, a criação de uma nova taxa que os hotéis deveriam pagar sobre cada estadia. Este novo imposto serviria para...

Conselho de Ministros simplifica acesso à profissão de taxista

9 Julho 2012

O último Conselho de Ministros, de 5/7, aprovou uma Proposta de Lei que revê o regime jurídico aplicável aos motoristas de táxi. Esta alteração está em linha com as orientações emitidas...

Isenções nas antigas SCUT prolongadas até ao final de Setembro

2 Julho 2012

Ao contrário do que estava anteriormente previsto, os descontos e isenções nas antigas SCUTs não foram revistos no dia 1 de Julho. Conforme um Comunicado do Ministro da Economia, estes...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao Código Penal

26 Junho 2012

O último Conselho de Ministros (21/6) aprovou duas propostas de lei que estabelecem mudanças tanto no Código Penal, como no Código do Processo Penal. De forma resumida, relativamente ao Código...

Já entrou em vigor a nova taxa de segurança alimentar

23 Junho 2012

No dia 15/6, foi publicado em Diário da República o diploma (Decreto-Lei 119/2012) que institui a nova “Taxa de Segurança Alimentar Mais”. Como já referimos anteriormente, trata-se...

Governo poderá manter isenções nas antigas SCUTs

17 Junho 2012

De acordo com a legislação actual, o modelo actual de isenções nas antigas SCUTs termina dentro de menos de 2 semanas, a 30/6. Nessa altura, caso não haja qualquer alteração, entrará em...

Conselho de Ministros aprovou sistema de recuperação de empresas

14 Junho 2012

No âmbito do programa Revitalizar, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 6/6, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). Através deste mecanismo, o executivo...

Parlamento aprovou nova lei das rendas em votação final global

3 Junho 2012

Quase seis meses depois de dar entrada no Parlamento, foi, finalmente, aprovada, no passado dia 1/6, em votação final global, a nova lei do arrendamento urbano. O diploma recebeu os votos a favor...

Conselho de Ministros aprovou simplificação de abertura de estabelecimentos

23 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 17/5 aprovou um conjunto de diplomas relativos à abertura de vários tipos de estabelecimentos, tais como escolas, healthclubs ou comércio grossista. Com as novas...

Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado

4 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...

Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar

2 Maio 2012

Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...

Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário

1 Maio 2012

Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....

Publicadas alterações ao Código da Insolvência

23 Abril 2012

No passado dia 20/3, foi publicada, em Diário da República, uma revisão ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da Lei 16/2012, a qual entrará em vigor dentro de...

Grandes superfícies vão pagar nova taxa

16 Abril 2012

A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, anunciou, recentemente, a criação de uma nova taxa sobre os grandes estabelecimentos de comércio alimentar. A nova forma de tributação destina-se a...

Conselho de Ministros aprova entrada facilitada de investidores em Portugal

26 Março 2012

O último Conselho de Ministros (22/3) aprovou uma Proposta de Lei relativa à entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no nosso país. Estas alterações inserem-se nas novas directrizes a...

Comissão Europeia considera ilegal modelo de descontos nas antigas SCUTs

7 Março 2012

Na sequência de um pedido da Câmara Municipal de Aveiro, a Comissão Europeia (CE) emitiu, recentemente, um parecer relativo à cobrança de portagens nas antigas SCUTs, no qual esta é considerada...

Conselho de Ministros criou dois novos tribunais e moratória para linhas de crédito

5 Março 2012

Tal como definido no Memorando de Entendimento com a troika FMI/BCE/UE, o Conselho de Ministros de 1/3 aprovou a instituição de dois novos tribunais especiais nos seguintes âmbitos: Propriedade...

Nova linha de crédito começa a chegar às empresas

27 Fevereiro 2012

As restrições de crédito, originadas pelo facto do país estar a executar um plano de ajustamento financeiro, impedindo as instituições bancárias de recorrer ao mercado, têm restringido a...

Apresentada revisão do Código do Processo Civil

20 Fevereiro 2012

A lentidão da justiça portuguesa é considerada um dos factores que limita a competitividade da economia portuguesa. Com efeito, os processos de cobrança de dívidas chegam a demorar anos e a...

Descontos nas antigas SCUT para veículos de mercadorias

13 Fevereiro 2012

No passado dia 10/2, foi publicada uma Portaria que institui um regime de descontos nas portagens das antigas SCUT. Os novos descontos dependem do horário de circulação e aplicam-se a veículos de...