Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Tag Archives: Bancos de horas
O que vai mudar nos bancos de horas? Quais as vantagens para as empresas?
Apesar das regras da redução de horário para amamentação terem sido as que tiveram destaque na comunicação social, uma das medidas mais relevantes para as empresas que consta do anteprojeto...
Trabalhador com filho menor de 3 anos? Atenção à nova minuta de autorização de banco de horas!
Para além de ter alterado as licenças parentais, a lei da Agenda do Trabalho Digno também deu mais direitos aos trabalhadores com filhos. Uma destas situações relaciona-se com os regimes de...
Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!
Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...
Novo banco de horas grupal exige referendo junto dos trabalhadores
Conforme referimos anteriormente, a revisão do Código do Trabalho eliminou os bancos de horas individuais. Por seu turno, foi criado um novo tipo de banco de horas grupal que pode ser aplicado a um...
Publicadas alterações ao Código do Trabalho
Foi publicada no passado dia 4/9, a Lei nº93/2019 que introduz um conjunto vasto de alterações ao Código do Trabalho. Em causa, estão, por exemplo, os bancos de horas individuais, o período...
Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?
No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...
ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo
No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...
Pacote laboral assinado hoje em concertação social
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...
Bancos de horas: quais continuarão a existir?
Na sequência da apresentação do pacote laboral no passado dia 23/3, no passado Sábado, o Secretário de Estado do Emprego confirmou a eliminação dos bancos de horas individuais. Contudo, o...
AR chumbou fim do banco de horas individual
A Assembleia da República chumbou um conjunto de iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do PCP em matéria laboral. Em causa, entre outras medidas, está a eliminação do banco de horas...
Medidas fiscais e laborais do Programa de Governo
No passado dia 27 de Novembro, foi apresentado na Assembleia do novo Programa de Governo que decorre do acordo do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Ao longo de 262 páginas são apontadas diversas medidas...
Empresas vão poder acumular o acréscimo de 30 minutos diários
O Ministro da Economia entregou uma proposta aos parceiros sociais que deverá ser discutida hoje (31/10) em sede de concertação social. Em cima da mesa, está a possibilidade das empresas poderem...
Programa de Governo: medidas fiscais e laborais
Hoje, 28/6, foi apresentado o novo Programa de Governo, um documento de 129 páginas, no qual são descritas as medidas que executivo pretende implementar nos próximos 4 anos. Em matéria fiscal e...
Medidas da troika a aplicar a curto prazo
Depois da disponibilização das versões finais dos dois memorandos assinados com a troika FMI/BCE/UE, denominados MoU (Memorandum of Understanding) e MEFP (Memorandum of Economic and...
Aprovado novo Código do Trabalho
Depois de meses de negociações, passando pelo “Livro Branco para as Relações Laborais” e pelo acordo tripartido de Junho último, concluiu-se, finalmente, o processo de revisão do...
Código do Trabalho: já aprovadas as principais alterações
Foram já aprovadas, na generalidade, as alterações ao Código de Trabalho, com os votos a favor da maioria dos deputados do PS, abstenção do PSD e do CDS/PP e votos contra dos restantes...
Bancos de horas nos transportes
Os “bancos de horas”, previstos no novo Código do Trabalho, continuam a dar que falar. Desta vez, está em causa o sector dos transportes. Como o nome indica, os “bancos de...