Publicada Lei contra a elisão fiscal

Na passada 6ª feira, 3/5, foi publicada uma nova Lei (nº32/2019) que pretende combater um tipo de fuga ao pagamento de impostos chamado “elisão fiscal”. Trata-se da transposição para...

Circular sobre obras plurianuais à luz do novo CIRC

A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular (nº8/2010) que esclarece a aplicação das normas do novo Código IRC às obras plurianuais. Neste documento, é abordada a questão de transição entre o...