IVA da construção: AT esclareceu mas lei já vai mudar!
O novo regime de IVA aplicável à construção está a gerar polémica, tendo surgido diversas dúvidas, nomeadamente, relativamente às regras da inversão do IVA. Assim, as Finanças emitiram há...
Tag Archives: Construção Civil
IVA a 6% para particulares não inclui reabilitação!
A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco alertou, há poucos dias, que as novas regras do IVA da construção para os particulares “possuem imensas...
Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias
O Pacote Fiscal da Habitação, publicado recentemente, inclui uma nova regra que é benéfica para os contribuintes, criando uma importante exceção ao prazo de reinvestimento que permite obter...
IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7
Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas são a taxa de 10% de IRS nos arrendamentos...
Ministro promete solução para empresas notificadas para pagar mais IVA na reabilitação
Várias empresas de construção civil estão a ser notificadas com liquidações adicionais de IVA, relativamente a empreitadas de reabilitação urbana, na sequência de inspeções das Finanças....
Obras de beneficiação: Taxa reduzida de IVA anulada por casa não estar habitada?
Uma empresa de construção teve uma desagradável surpresa depois de ter pedido um reembolso de IVA de €180.000. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) em obras...
Novas regras para alojamento de trabalhadores da construção: Inclui Internet
Como o regime jurídico do alojamento temporário de trabalhadores da construção civil datava de 1965, em dezembro de 2025 entraram em vigor novas regras que terão de ser implementadas pelas...
IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel
O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!
De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII), várias empresas de construção civil foram notificadas com liquidações adicionais de IVA para pagar. Em...
Começar a construir em 8 dias: Como vai funcionar?
Para além das medidas fiscais que analisamos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº21, pág. 1), o novo pacote habitação também inclui uma desburocratização dos procedimentos de...
IVA a 6% para construção nova: Mas vai ter limites!
Com a campanha eleitoral já em curso, o tema da habitação tem estado no centro do debate político. Conforme se verificou no debate da passada 4ª feira, ambos os candidatos a primeiro-ministro...
Construir uma moradia com IVA a 6%? E se forem umas obras?
Uma empresa de construção civil vai construir de raiz uma moradia unifamiliar para um particular. Contudo, tem ouvido falar de tantas mudanças ao nível do IVA que está com dúvidas relativamente...
O que mudou agora na chamada Lei dos Solos?
Na passada 6ª feira, 28/2, o Parlamento aprovou em votação final global a nova redação das alterações ao Decreto-Lei de dezembro passado que tinha introduzido grandes mudanças no Regime...
Já publicado! Construir prédios em terrenos rústicos
No passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº117/2024) que regulamenta a Lei dos Solos, nomeadamente a reclassificação de terrenos. Na prática, conforme tem sido noticiado, passa a ser...
Conselho de Ministros aprovou possibilidade de construção de edifícios em terrenos rústicos
Na passada 5ª feira, 28/11, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei com alterações à chamada Lei dos Solos, designada oficialmente como Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão...
Simplificação na construção: Câmaras vão ter máximo de 200 dias úteis para decidir ou projeto será aprovado
Já foi publicado, no passado dia 8/1, um novo Decreto-Lei (nº10/2024) que estabelece novas regras relativas aos licenciamentos de construção. Em causa, está uma simplificação dos requisitos de...
Encarregado deixou escada sem proteção! Sócios são responsáveis?
Um caso real está lançar para a atualidade a questão da responsabilidade dos sócios das empresas de construção civil, relativamente a erros dos seus funcionários. Neste caso, uma senhora caiu...
Plano de apoio traz majoração da dedução no IRC
O último Conselho de Ministros de 15/9 aprovou um plano de apoio às empresas intitulado “Energia para Avançar”. Tal como aconteceu com o programa de apoio às famílias, este novo...
Publicado regime da construção: Detalhes das regras
Na passada 6ª feira, 20/5, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº36/2022) que estabelece um regime especial para a construção civil, ao nível dos contratos públicos. Com efeito, tanto os preços...