Publicado regime da construção: Detalhes das regras

Na passada 6ª feira, 20/5, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº36/2022) que estabelece um regime especial para a construção civil, ao nível dos contratos públicos. Com efeito, tanto os preços...

Construção: Aprovado regime de revisão de preços

O último Conselho de Ministros regular da passada 5ª feira, 12/5, aprovou um regime especial há muito pedido pelas empresas de construção civil. Trata-se do regime temporário de revisão de...

Reparação de portões tem inversão de IVA?

Hoje em dia é vulgar os portões de garagens e prédios serem automáticos o que, naturalmente, acarreta mais manutenções. Ora, estas reparações podem ir desde uma simples lubrificação do...

Estaleiro da obra tem inversão de IVA?

Nas obras de construção civil, é habitual a existência de um estaleiro que costuma incluir instalações provisórias para os trabalhadores, equipamentos, bem como os manuais de procedimentos....

Polémica: PS propõe ocupação de imóveis devolutos

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou na passada 5ª feira (19/4) na Assembleia da República uma Proposta de Lei de Bases da Habitação. Esta proposta, elaborada pela deputada Helena...