Tag Archives: Fiscalização

Erro do fornecedor no NIF em 3 faturas criou grande confusão! Até houve correção do IRC…

17 Janeiro 2024

Uma inspeção das Finanças detetou uma divergência em 3 faturas passadas por um fornecedor estrangeiro a uma empresa portuguesa. Em causa, estava a colocação do NIF errado, pelo que o Fisco...

ACT lançou aplicação para telemóvel que permite chamar inspetores

4 Janeiro 2024

O ano acabou de começar e é necessário estar atento às novidades laborais que foram surgindo. Assim, poucos dias antes do Natal, a ACT lançou uma nova aplicação de telemóvel  para ter uma...

Revista do ano 2023

22 Dezembro 2023

A tradição mantém-se e no final do ano, realizamos uma análise dos eventos que marcaram os últimos 12 meses para os empresários e as empresas. O ano de 2023 teve como pontos chave a entrada em...

Já há 1.000 Ações de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho pelas novas regras!

20 Novembro 2023

Na semana passada, a Ministra do Trabalho divulgou no Parlamento alguns dos resultados das fiscalizações da ACT aos estafetas ao serviço das plataformas e das notificações a 80 mil empresas no...

Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!

14 Novembro 2023

Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...

Inteligência artificial vai detetar falsos recibos verdes!

23 Outubro 2023

Depois de no verão passado, a ACT ter notificado 80 mil empresas, relativamente a contratos a termo certo, vai surgir em breve mais uma grande ação de fiscalização. Com efeito, a Ministra do...

Contribuinte corrigiu IRS: Fisco foi ver contas e havia milhões de Angola!

10 Outubro 2023

Um contribuinte entregou a sua declaração de IRS apenas com rendimentos de trabalho dependente na ordem dos 25 mil euros. Contudo, como o mesmo tinha obtido outros rendimentos no estrangeiro, mais...

Inspetores de Trabalho só tiveram 3h de formação

4 Setembro 2023

A denúncia partiu da Presidente do SIT (Sindicado dos Inspetores de Trabalho), Carla Cardoso, que revelou que os Inspetores da ACT só tiveram cerca de 3 horas de formação relativamente às novas...

Ministra anunciou inspeção massiva de contratos!

10 Julho 2023

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou há poucos dias que está em preparação uma ação de fiscalização massiva de controlo aos contratos a prazo. Em causa, estão...

ACT verificou novo registo em explorações agrícolas

26 Junho 2023

Na semana passada, a ACT realizou uma ação de fiscalização em explorações agrícolas no concelho de Odemira. Conforme mencionou a Subinspetora-Geral da ACT, foram mobilizados 20 inspetores de...

Anúncios de casas de férias com novo controlo!

12 Junho 2023

Os feriados de junho são o ponto de partida para o aluguer de casas e quartos de férias, surgindo anúncios a esse respeito nas mais variadas plataformas e redes sociais. Ora, no passado dia 2/6, o...

Finanças vão receber dados de vendas no Instagram, OLX ou Amazon

1 Junho 2023

São cada vez mais populares as vendas de produtos online em plataformas digitais. Contudo, muitos contribuintes criam negócios completos, por exemplo, no Instagram, vendendo produtos e obtendo...

Já não vale a pena fugir às notificações da ACT! Saiba o que mudou

16 Maio 2023

As regras das notificações da ACT mudaram para evitar que as empresas infratoras escapem às coimas. Com efeito, a lei da Agenda do Trabalho Digno introduziu grandes alterações nesta matéria...

Finanças podem fazer 2 inspeções à mesma situação?

29 Março 2023

Conforme consta de um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária, uma empresa foi inspecionada por 2 vezes por serviços diferentes das Finanças. Tal até poderia parecer normal, não...

Regras Covid atrasam prescrições de coimas fiscais?

15 Março 2023

Há casos em que os contribuintes são notificados pelas Finanças, relativamente a coimas antigas. Foi o que sucedeu com um empresário em nome individual que recebeu em 2018 um auto de notícia e a...

Limites às margens de lucro na alimentação?

13 Março 2023

Os aumentos dos preços dos alimentos estão na ordem do dia, em especial, pelos mesmos serem muito superiores ao valor da inflação. Assim, é fácil de encontrar produtos alimentares que...

AT cobrou média de 53 mil euros de dívidas a gerentes

27 Fevereiro 2023

De acordo com os últimos dados das Finanças, em 2022, foram chamados 5.686 gerentes e administradores a pagar dívidas fiscais das suas empresas. No total do ano passado, o valor destas dívidas...

Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone

25 Janeiro 2023

No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...

Trabalhadores das plataformas com presunção de contrato

22 Dezembro 2022

À quarta tentativa, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão aprovou a redacção final da nova norma que regula o estatuto laboral dos prestadores de serviços que trabalham para...

ACT está a inspeccionar igualdade salarial: Saiba como agir e evitar coimas

14 Dezembro 2022

Desde 21/11, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a realizar uma acção de fiscalização a nível nacional para verificar se estão a ser cumpridas 8 dimensões de igualdade e...