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Tag Archives: Livrete Individual de Controlo

Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo

23 Julho 2020
O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...

Ajudante de motorista também tem de usar o Livrete Individual de Controlo?

15 Julho 2020
Com a Covid-19, foram alargados os serviços de entrega ao domicílio de vários produtos. Ora, neste tipo de transportes é habitual haver um ajudante de motorista que realiza as cargas e descargas....

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Como calcular os ordenados com o novo lay-off?

2 Set 2020
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  • Portaria 170-A/2020 - Regulamentação do Incentivo Extraordinário à Retoma
  • Decreto-Lei 27-B/2020 - Prolongamento do lay-off simplificado e novo apoio extraordinário
  • Resolução do Conselho de Ministros 40-A/2020 - Medidas para minorar os efeitos do Covid-19

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 24-A/2020 - Revisão das medidas face à Covid-19
  • Decreto-Lei 20-G/2020 - Apoio à reabertura de microempresas e PME
  • Portaria 107-A/2020 - Limite de lotação em táxis e TVDE
  • Decreto-Lei 20/2020 - Medidas de segurança na reabertura de actividades
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