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Domingo, 14 de Junho de 2026


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Tag Archives: Preços de transferência

Cedência gratuita de terrenos à empresa dos filhos: Correção do IRC!

3 Setembro 2025
É habitual haver empresas em que os sócios são familiares e também casos de filhos que seguem as pisadas dos pais, abrindo a sua própria empresa. Contudo, estas ligações familiares podem...

Vendeu quotas pelo valor nominal: Mais 30 mil euros de IRC para pagar!

4 Julho 2024
Um sócio único de uma empresa vendeu todas as suas quotas a outra empresa. Até aqui seria uma operação normal não fosse o facto do mesmo ser também sócio da empresa compradora. Para além...

Unidade dos Grandes Contribuintes: Atenção à nova divisão de preços de transferência

24 Novembro 2022
De acordo com um recente Despacho da Directora-Geral da AT, a Unidade de Grandes Contribuintes vai ter uma nova estrutura. Como o nome indica, trata-se de um órgão que entrou em funcionamento em...

Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9

11 Julho 2022
Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...

Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte

4 Maio 2020
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...

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Condóminos querem fechar pastelaria porque coze pão… É atividade industrial?

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Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!

3 Jun 2026
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Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?

2 Jun 2026
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Últimos destaques

  • Antigo dono do carro não tem de pagar IUC

  • Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias

  • IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7

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Última legislação fiscal

  • Decreto-Lei 97/2026 - Pacote Fiscal da Habitação
  • Ofício-Circulado 20292/2026 - Revisão do entendimento do IRS de contribuintes com atestados multiusos
  • Ofício-Circulado 20289/2026 - Regras do incentivo à valorização salarial
  • Despacho 320/2026 - Declaração Modelo 22 de IRC - Edição 2026
  • Lei 73-A/2025 - Orçamento de Estado para 2026

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Última legislação laboral

  • Decreto-Lei 31-C/2026 - Lay-off simplificado - Depressão Kristin
  • Portaria 480-A/2025/1 - Valor do IAS para 2026
  • Decreto-Lei 139/2025 - Salário mínimo nacional para 2026
  • Decreto Regulamentar 7/2025 - Alteração do ciclo contributivo da S.Social

Última legislação dir. comercial

  • Decreto-Lei 99/2026 - Revisão do regime dos rent-a-car e car sharing
  • Despacho 3790/2026 - Proibição de várias entidades de pedir documentos já na posse de organismos do Estado
  • Decreto-Lei 117/2024 - Reclassificação de terrenos rústicos
  • Decreto-Lei 91/2024 - Citação e notificação eletrónica de empresas
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