Reembolsos de IVA ou IRC mesmo sem ter ViaCTT
De acordo com um novo Despacho Normativo (nº12/2019) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado na passada 5ª feira, a falta de adesão ao ViaCTT deixou de ser uma restrição aos...
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Aplicação das Finanças para telemóveis e débitos directos
As Finanças anunciaram a disponibilização de uma nova aplicação para telemóveis Android e iOS denominada “Situação Fiscal”. Esta aplicação permite aos contribuintes realizar...
Reembolso de IVA mensal só com identificação de clientes e fornecedores
Para além da alteração das taxas de IVA, a qual ocupou todos os espaços informativos, no dia 1 de Julho verificaram-se outras mudanças relevantes relativas a este imposto. Falamos da entrada em...
Redução do prazo de reembolso do IVA para 60 dias
Ao contrário do que estava previsto, o OE2010 acabou por não ser apresentado no passado dia 14/1. Este atraso deve-se, fundamentalmente, a dois motivos: por um lado, a continuação das...
Parlamento aprovou pacote fiscal que contraria intenções do Governo
Na passada sexta-feira (27/11), o Parlamento aprovou, na generalidade, um conjunto de medidas que, a serem implementadas, farão com que as empresas portuguesas deixem de pagar ao Estado, durante...