Aprovado adiamento de impostos e despejos de lojas

Na sequência do anúncio do Ministro das Finanças que já tínhamos noticiado, o último Conselho de Ministros de 20/3 aprovou um Decreto-Lei que aprova o adiamento do pagamento de impostos e...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira

No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...

Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...

Aprovada nova Declaração 27-RFI

No passado dia 14/10, foi publicado um Despacho (nº11485/2015) que aprova um novo modelo da Declaração 27-RFI. Trata-se de uma declaração internacional, que se destina aos agentes económicos...

OTOC critica tabelas de retenção na fonte

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera erradas as tabelas de retenção na fonte, recentemente publicadas em Diário da República. Segundo o mencionado Bastonário,...

Reembolsos de IRS 2013 poderão ser mais elevados

De acordo com declarações de fiscalistas, a diversos órgãos de comunicação social, os reembolsos do IRS referentes a 2013, que ocorrerão em meados de 2014, poderão ser mais elevados do que...