Novos limites nos incentivos para carros eléctricos
Na sequência das polémicas declarações do Ministro do Ambiente, referindo que dentro de 4 anos os veículos a diesel não irão ter valor comercial, o Governo apresentou as novas regras dos...
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AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto
Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...
Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...
Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos
Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...
Primeiro-Ministro anuncia IRC a taxa zero para desenvolver interior
Na passada 6ª feira, o Movimento pelo Interior entregou ao Governo um pacote de 24 medidas para desenvolver as regiões do interior do país. António Costa, presente nesta cerimónia de entrega,...
Governo prepara novos benefícios fiscais para táxis: compra de viaturas eléctricas
Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à chamada “Lei Uber”, o Governo comprometeu-se a rever os benefícios fiscais aplicáveis aos táxis. Com efeito, este foi uma das...
Relatório de revisão dos benefícios fiscais será entregue em Março de 2019
Tal como já tínhamos noticiado, o Governo pretende rever os benefícios fiscais. Para esse efeito, o Ministro das Finanças realizou um Despacho, publicado na semana passada, o qual estabelece a...
Medidas fiscais do Programa de Estabilidade
Na passada 6ª feira, 13/4, o Ministro das Finanças apresentou o Programa de Estabilidade 2018-2022. Ao longo de 75 páginas, o documento refere os principais indicadores económicos, realizando uma...
Novo pacote da floresta inclui benefícios fiscais
O último Conselho de Ministros de 21/3, Dia da Árvore, foi dedicado à floresta, tendo sido aprovada diversa legislação para dinamizar este sector, nomeadamente ao nível dos bancos de terras....
Publicado novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira
No passado dia 1/7, foi publicado uma Lei (nº64/2015) que estabelece o novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira. O diploma aprova um conjunto de benefícios fiscais em vigor desde 1 de Janeiro...
Versão final da redução de 50% de ISV para famílias numerosas
No passado dia 12/6, foi publicada em Diário da Assembleia da República, a redacção da versão final do diploma que concede uma redução de 50% do ISV (Imposto sobre Veículos) para...
Publicado Novo Código Fiscal do Investimento
No passado dia 31/10, foi publicado o novo Código Fiscal do Investimento, diploma que concede um conjunto de benefícios fiscais e revoga o antigo CFI de 2009. O novo regime de benefícios fiscais,...
Publicados novos benefícios fiscais para os Açores
No passado dia 27/6, foi publicado em Diário da República um Decreto Regulamentar (nº9/2014/A) da Região Autónoma dos Açores. Este diploma concede um conjunto de benefícios fiscais às...
Secretário de Estado garante efeitos do Código do Investimento a 1 de Julho
Conforme demos conta, está em apreciação um diploma que irá alterar o Código Fiscal do Investimento. Contudo, o mesmo poderá acabar por ser publicado apenas depois do Verão, devido aos...
Novo Código Fiscal do Investimento apresentado no Parlamento
No passado dia 28/5, o Parlamento admitiu uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código Fiscal do Investimento. Este documento será discutido na Assembleia nas próximas semanas e inclui...
Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões
De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...
Portaria desbloqueia levantamento antecipado de PPRs sem penalizações
No passado dia 22/11, foi publicada uma Portaria (nº341/2013) que irá, finalmente, fazer entrar em vigor a possibilidade de um contribuinte levantar antecipadamente um PPR, aplicando o dinheiro no...
Conselho de Ministros aprovou benefícios fiscais de 14 milhões de euros
O Conselho de Ministros extraordinário de Sábado, 9/2, aprovou um conjunto de 10 contratos de investimento no valor de cerca de 155 milhões de euros. Estes contratos foram celebrados com empresas...
DGCI divulga lista de empresas com benefícios fiscais
Cumprindo uma das novas regras inscritas no OE2011, que prevê uma maior transparência na atribuição de benefícios fiscais, a DGCI acaba de divulgar as listas completas das empresas que...
Não pagar dívidas fiscais até 31/12 implica perda de benefícios
No dia 21/12, as Finanças emitiram um comunicado no qual referem ter notificado 40 mil contribuintes, apelando a que estes regularizem as suas dívidas fiscais até 31/12, sob pena de perderem os...