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Arrendamento

OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022 está a criar polémica. Com efeito, o OE2022 (art. 228.º) estipula que irá haver um estudo acerca destes contratos de arrendamento, durante o qual os...