Restrições ao outsourcing em vias de desaparecer?
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional está a terminar a análise de uma das mais polémicas normas da Agenda do Trabalho Digno, estimando-se que...
Notícias Laborais
Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras
Nos últimos anos, tem havido um maior controlo das justificações dadas na celebração de contratos a termo, resultando, muitas vezes nos funcionários serem considerados efetivos e na aplicação...
Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal
Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...
Trabalhador desapareceu depois dos feriados: E agora?
Um trabalhador esteve de férias por altura dos feriados de 25 de abril e 1 de maio. Apesar do regresso estar previsto para 5 de maio, o mesmo nunca mais apareceu na empresa. Para além disso, não...
Como funciona a nova Via Verde dos imigrantes? Já há associações empresariais contra…
O tema da imigração está na ordem do dia, com especial incidência durante a última campanha eleitoral. Apesar de haver opiniões divergentes neste aspeto, há uma realidade que afeta os...
Exigir horas extra em vez de contratar funcionários? Atenção que pode ser proibido!
Aproximam-se os meses do Verão em que há um fenómeno contraditório que afeta muitas empresas: por um lado, há mais procura de vários serviços como saúde ou turismo e, por outro, há menos...
Empresa quer mudar férias: Trabalhador já tinha marcado avião… também para a mulher
Apesar do mapa de férias já estar afixado, por vezes, surgem situações de última hora que obrigam as empresas a realizar alguns ajustes. Mas, o que acontece se os trabalhadores já marcaram...
Metade do salário mínimo não precisa ser pago em dinheiro: Norma poderá ser revista
Mais de 50 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, hoje designada oficialmente por Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), há uma regra que saltou para o ciclo noticioso,...
Pagou formação ao trabalhador: Pode-se exigir período mínimo de permanência?
Com a crescente especialização das empresas, no início da relação laboral, é normal haver um período de formação especializada para que o trabalhador possa realizar em pleno as suas...
Faltas alteradas no Código do Trabalho: Conheça as novas faltas justificadas
Antes da dissolução do Parlamento, foi ainda aprovada uma lei que aditou o Código do Trabalho, nomeadamente em matérias de faltas. Em causa, estão as faltas por dores incapacitantes provocadas...
Funcionário meteu baixa para ir a concerto: Despedimento difícil… Saiba porquê
Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia...
Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!
Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...
Teletrabalho continua a crescer: Utilize a nossa minuta para evitar problemas!
Ao contrário do que acontece no estrangeiro onde várias grandes empresas extinguiram o trabalho remoto, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal...
Regras das férias quando o horário inclui o sábado
Aproximando-se a data de afixação do mapa de férias (até 15 de abril), começam as dores de cabeça com a sua marcação. Uma dessas situações relaciona-se com horários de trabalho que incluem...
Pagar os ordenados ou a Segurança Social: Dilema de um lar de idosos
A gestão de uma empresa implica realizar decisões que podem ser complicadas quando as dificuldades económicas batem à porta. Nessa circunstância, a atitude mais frequente dos empresários é...
Parlamento não alargou licença parental para 6 meses: As regras atuais no Curso Online
Apesar de haver uma iniciativa de cidadãos com 24 mil assinaturas relativa ao alargamento da licença parental para 6 meses que já tinha sido votada favoravelmente pelo Parlamento na generalidade,...
Part-time: Reforço de manhã e ao fim do dia? Qual o intervalo máximo no horário?
Uma loja contratou recentemente um trabalhador com contrato a tempo parcial (part-time) com o seguinte intuito: reforçar o pessoal nos momentos em que tem mais movimento, isto é, de manhã e depois...
Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo
Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...
Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar
Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...
Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?
Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...