Notícias Laborais

Rompeu um cano de água: Empresa pode anular as férias?

7 Julho 2026

Uma trabalhadora de uma loja iniciou as suas férias a 1 de julho. Porém, enquanto estava em Maiorca com o marido e os filhos, rebentou um cano de água na empresa, o qual obrigou ao encerramento do...

Antes de fazer obras é necessária avaliação prévia se há amianto!

2 Julho 2026

Foram recentemente publicadas novas normas relativas à exposição de trabalhadores ao amianto. Trata-se de uma questão sensível, pois o amianto é um agente cancerígeno que continua a existir em...

20 faltas injustificadas mas empresa deu última hipótese: Impossibilita despedimento?

23 Junho 2026

Quando há problemas laborais, a maior parte das empresas pretende resolver as questões “a bem”, evitando conflitos e custos. Porém, será que essa solução pode trazer problemas no...

Publicado! Transportadoras de mercadorias podem pagar Segurança Social só em novembro

22 Junho 2026

Na passada 5ª feira, 18/6, foi publicada a Portaria 266/2026/1 que estabelece os procedimentos relativos ao adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social por empresas de...

Chumbo mantém outsourcing proibido: Veja 3 exemplos

22 Junho 2026

Na passada 6ª feira, 19/6, o Parlamento chumbou a proposta de lei de reforma laboral. Se no debate de 5ª feira, o líder da bancada parlamentar da AD falava numa aprovação quase certa e o...

Fim da reintegração dos trabalhadores? Há outras mudanças

18 Junho 2026

A proposta de reforma laboral vai ser votada hoje, 18/6, na Assembleia da República. Para além das novidades nos bancos de horas que já analisámos na Revista Gerente (ano 18, nº15, pág. 1),...

Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?

9 Junho 2026

As inspeções da ACT têm incidido sobre situações de falsos prestadores de serviços, ou seja, relações laborais que estão registadas como prestação de serviços, mas que deveriam estar...

Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!

3 Junho 2026

Nas micro e pequenas empresas, em especial em setores como a construção ou a restauração, é normal que o sócio-gerente trabalhe em conjunto com os restantes funcionários, às vezes até...

Despedimento por mudar preço da etiqueta em alguns cêntimos: Validado pelo tribunal

26 Maio 2026

Uma funcionária de um supermercado foi despedida por ter alterado o preço da etiqueta de um produto para assim pagar um valor inferior. Porém, essa vantagem nem chegou a um euro… Para além...

O que mudou nas regras dos transportes rodoviários?

20 Maio 2026

Foi publicado um novo Decreto-Lei que altera as regras dos transportes rodoviários, o qual entra em vigor já no dia 12 de julho. Em causa estão várias normas que abrangem o tempo de trabalho, os...

Reforma laboral: As 5 alterações mais relevantes

18 Maio 2026

O Conselho de Ministros de 14/5 aprovou, mais uma vez, a revisão das normas laborais, que incide sobre várias matérias, desde a duração dos contratos às férias, passando pelos bancos de horas....

Hotelaria em dia feriado: Mais 100% ou 200% de acréscimo?

13 Maio 2026

Um hotel de luxo da zona norte costumava pagar os dias feriado com um acréscimo de 200%. Na prática, os funcionários, nesses dias, recebiam a triplicar. Porém, a partir de janeiro deste ano, o...

Quase 300 mil trabalhadores já esgotaram as autobaixas para 2026

11 Maio 2026

As autodeclarações de doença, geralmente designadas por autobaixas, estão a gerar polémica, com a divulgação dos últimos números. Os últimos dados conhecidos revelam que até 31 de março,...

Associação aumentou subsídios em vez de ordenados: Cuidado!

6 Maio 2026

Uma associação sem fins lucrativos comunicou, em 2024, que ia aumentar o subsídio de alimentação dos €4 que estavam previstos no Contrato Coletivo de Trabalho, para €6. Até aqui, tudo seria...

Trabalhadora caiu na via pública quando vinha do café: É acidente de trabalho!

28 Abril 2026

Quando chega o meio da manhã, há um hábito enraizado que consiste em sair do local de trabalho e ir a um café próximo. Trata-se de uma prática consentida por muitas empresas, mas quando há um...

Terraplanagens para a mesma empresa: Há entidade contratante?

22 Abril 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de terraplanagem que inclui o seu trabalho como operador e as respetivas máquinas. Porém, a empresa que o contratou ficou com dúvidas,...

Mapa de férias está afixado mas já há alterações pedidas: Veja alguns exemplos

21 Abril 2026

No passado dia 15/4, uma empresa afixou como devia o mapa de férias. Trata-se de uma obrigatoriedade para todas as empresas que decorre entre 15/4 e 31/10 de cada ano. Porém, já há pedidos de...

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...

Governo pretende reduzir penas de multa a empresas que não declarem trabalhadores

13 Abril 2026

Em 2023, a Agenda do Trabalho Digno introduziu a criminalização do trabalho não declarado, ou seja, na prática a aplicação de uma pena de prisão ou de multa para as entidades patronais que...

Novo Presidente já promulgou lay-off com 80% a cargo da Segurança Social

6 Abril 2026

O regime de lay-off especial aplicável às empresas afetadas pela tempestade Kristin e pelas cheias esteve envolto em polémica desde o primeiro momento, tendo finalmente chegado ao fim com a...