Arquivo de Notícias Laborais

Como funciona a nova Via Verde dos imigrantes? Já há associações empresariais contra…

20 Maio 2025

O tema da imigração está na ordem do dia, com especial incidência durante a última campanha eleitoral. Apesar de haver opiniões divergentes neste aspeto, há uma realidade que afeta os...

Exigir horas extra em vez de contratar funcionários? Atenção que pode ser proibido!

13 Maio 2025

Aproximam-se os meses do Verão em que há um fenómeno contraditório que afeta muitas empresas: por um lado, há mais procura de vários serviços como saúde ou turismo e, por outro, há menos...

Empresa quer mudar férias: Trabalhador já tinha marcado avião… também para a mulher

30 Abril 2025

Apesar do mapa de férias já estar afixado, por vezes, surgem situações de última hora que obrigam as empresas a realizar alguns ajustes. Mas, o que acontece se os trabalhadores já marcaram...

Metade do salário mínimo não precisa ser pago em dinheiro: Norma poderá ser revista

28 Abril 2025

Mais de 50 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, hoje designada oficialmente por Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), há uma regra que saltou para o ciclo noticioso,...

Pagou formação ao trabalhador: Pode-se exigir período mínimo de permanência?

23 Abril 2025

Com a crescente especialização das empresas, no início da relação laboral, é normal haver um período de formação especializada para que o trabalhador possa realizar em pleno as suas...

Faltas alteradas no Código do Trabalho: Conheça as novas faltas justificadas

15 Abril 2025

Antes da dissolução do Parlamento, foi ainda aprovada uma lei que aditou o Código do Trabalho, nomeadamente em matérias de faltas. Em causa, estão as faltas por dores incapacitantes provocadas...

Funcionário meteu baixa para ir a concerto: Despedimento difícil… Saiba porquê

8 Abril 2025

Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Teletrabalho continua a crescer: Utilize a nossa minuta para evitar problemas!

31 Março 2025

Ao contrário do que acontece no estrangeiro onde várias grandes empresas extinguiram o trabalho remoto, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal...

Regras das férias quando o horário inclui o sábado

25 Março 2025

Aproximando-se a data de afixação do mapa de férias (até 15 de abril), começam as dores de cabeça com a sua marcação. Uma dessas situações relaciona-se com horários de trabalho que incluem...

Parlamento não alargou licença parental para 6 meses: As regras atuais no Curso Online

17 Março 2025

Apesar de haver uma iniciativa de cidadãos com 24 mil assinaturas relativa ao alargamento da licença parental para 6 meses que já tinha sido votada favoravelmente pelo Parlamento na generalidade,...

Part-time: Reforço de manhã e ao fim do dia? Qual o intervalo máximo no horário?

12 Março 2025

Uma loja contratou recentemente um trabalhador com contrato a tempo parcial (part-time) com o seguinte intuito: reforçar o pessoal nos momentos em que tem mais movimento, isto é, de manhã e depois...

Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo

4 Março 2025

Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...

Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?

19 Fevereiro 2025

Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!

12 Fevereiro 2025

A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Despedimento de grávidas: Quais as regras?

3 Fevereiro 2025

A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...

1 2 3 4 5 6 … 38 Seguinte »