Notícias Laborais

Lar de idosos: Falta de pessoal com contrato dá coima!

15 Julho 2025

Os lares de idosos, oficialmente designados como ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) têm regras especiais relativamente ao número mínimo de funcionários. Caso contrário, o lar é...

Furto no hotel: Segurança deixou entrar estranhos

9 Julho 2025

Chegou o verão e com ele os problemas laborais no setor do turismo. Foi o que aconteceu num hotel que decidiu despedir um segurança com justa causa. Em causa, esteve um furto causado por uma...

Funcionária pode faltar 105 dias para assistência à família? Conheça as regras

1 Julho 2025

As faltas para assistência à família representam um grande número de ausências de trabalhadores nas empresas, dado que o Código do Trabalho atribui vários direitos neste domínio. Contudo,...

Compra de dias de férias: Afinal o que está previsto?

23 Junho 2025

Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação social deram conta da intenção do Governo permitir a compra de dias de férias pelos trabalhadores. Contudo, é necessário analisar qual a...

Verão a chegar e também as dúvidas no subsídio de férias… Conheça as respostas

17 Junho 2025

Faltam poucos dias para o verão e com ele as férias dos funcionários, sendo habitual surgirem dúvidas sobre as regras do subsídio de férias. Quais as componentes salariais que devem ser...

Caso real: Acidente de trabalho… na casa de banho? Conheça as regras

11 Junho 2025

No dia a dia das empresas há casos caricatos como aconteceu com um talhante que sofreu um acidente de trabalho quando tinha ido à casa de banho. O que pode parecer uma anedota, acabou por trazer...

Restrições ao outsourcing em vias de desaparecer?

9 Junho 2025

De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional está a terminar a análise de uma das mais polémicas normas da Agenda do Trabalho Digno, estimando-se que...

Justificação de contrato a prazo anulada… mesmo tendo 700 palavras

4 Junho 2025

Nos últimos anos, tem havido um maior controlo das justificações dadas na celebração de contratos a termo, resultando, muitas vezes nos funcionários serem considerados efetivos e na aplicação...

Mais um contrato para um estafeta: Desta vez é uma decisão do Supremo Tribunal

2 Junho 2025

Desde que entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno há 2 anos que começaram a surgir processos em tribunal relativos a estafetas de plataformas como a Uber Eats ou a Glovo. Tal acontece porque o...

Trabalhador desapareceu depois dos feriados: E agora?

28 Maio 2025

Um trabalhador esteve de férias por altura dos feriados de 25 de abril e 1 de maio. Apesar do regresso estar previsto para 5 de maio, o mesmo nunca mais apareceu na empresa. Para além disso, não...

Como funciona a nova Via Verde dos imigrantes? Já há associações empresariais contra…

20 Maio 2025

O tema da imigração está na ordem do dia, com especial incidência durante a última campanha eleitoral. Apesar de haver opiniões divergentes neste aspeto, há uma realidade que afeta os...

Exigir horas extra em vez de contratar funcionários? Atenção que pode ser proibido!

13 Maio 2025

Aproximam-se os meses do Verão em que há um fenómeno contraditório que afeta muitas empresas: por um lado, há mais procura de vários serviços como saúde ou turismo e, por outro, há menos...

Empresa quer mudar férias: Trabalhador já tinha marcado avião… também para a mulher

30 Abril 2025

Apesar do mapa de férias já estar afixado, por vezes, surgem situações de última hora que obrigam as empresas a realizar alguns ajustes. Mas, o que acontece se os trabalhadores já marcaram...

Metade do salário mínimo não precisa ser pago em dinheiro: Norma poderá ser revista

28 Abril 2025

Mais de 50 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, hoje designada oficialmente por Retribuição mínima mensal garantida (RMMG), há uma regra que saltou para o ciclo noticioso,...

Pagou formação ao trabalhador: Pode-se exigir período mínimo de permanência?

23 Abril 2025

Com a crescente especialização das empresas, no início da relação laboral, é normal haver um período de formação especializada para que o trabalhador possa realizar em pleno as suas...

Faltas alteradas no Código do Trabalho: Conheça as novas faltas justificadas

15 Abril 2025

Antes da dissolução do Parlamento, foi ainda aprovada uma lei que aditou o Código do Trabalho, nomeadamente em matérias de faltas. Em causa, estão as faltas por dores incapacitantes provocadas...

Funcionário meteu baixa para ir a concerto: Despedimento difícil… Saiba porquê

8 Abril 2025

Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia...

Tem empresa de transportes? Há uma inspeção da ACT em curso!

1 Abril 2025

Apesar de hoje ser o dia das mentiras, é mesmo verdade que, desde o mês passado, está em curso mais uma ação de fiscalização da ACT. Desta vez, a inspeção tem como alvo as empresas de...

Teletrabalho continua a crescer: Utilize a nossa minuta para evitar problemas!

31 Março 2025

Ao contrário do que acontece no estrangeiro onde várias grandes empresas extinguiram o trabalho remoto, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal...

Regras das férias quando o horário inclui o sábado

25 Março 2025

Aproximando-se a data de afixação do mapa de férias (até 15 de abril), começam as dores de cabeça com a sua marcação. Uma dessas situações relaciona-se com horários de trabalho que incluem...