O que traz de novo a 9ª alteração ao apoio à retoma?
Criado em Julho do ano passado, o apoio extraordinário à retoma progressiva (geralmente chamado de apoio à retoma) já sofreu 9 alterações, a última das quais em Agosto. Em causa, estão as...
Notícias Laborais
Faltas devido à vacina são justificadas?
Com o forte avanço do processo de vacinação, muitas empresas têm sido confrontadas com a dúvida se as faltas dadas pelos funcionários para ir tomar a vacina contra a Covid-19 são ou não...
Motorista esqueceu-se da declaração: salvaguardar a posição da empresa
Sempre que um motoristas de pesados não tenha registos no tacógrafo, porque, por exemplo, esteve de férias ou de baixa médica, o mesmo tem de apresentar uma declaração às autoridades,...
Licença parental poderá abranger irmãos, tios e avós
O Governo apresentou na passada 4ª feira, 21/7, em reunião de concertação social, uma importante alteração relativa à licença parental. Outrora chamada “licença de maternidade”,...
Tribunal chumbou reforço de apoios a sócios-gerentes
O Tribunal Constitucional chumbou um conjunto de normas que foram aprovadas pelo Parlamento em Março passado para combater os efeitos do 2.º confinamento. Em causa, estão os apoios aos...
Aumento de casos prolonga apoio à retoma a 100%
Devido ao aumento de casos de Covid-19 nas últimas semanas, o último Conselho de Ministros de 1/7 aprovou um prolongamento de alguns apoios. Entre eles, está o apoio à retoma, um formato de...
Quantas faltas são necessárias para despedir um trabalhador?
Quando um funcionário falta de forma injustificada acima de determinados limites, o Código do Trabalho permite que esse incumprimento origine um despedimento por justa causa. Contudo, na prática,...
Menos renovações e contrato para recibos verdes
No passado dia 30/6, o Parlamento aprovou na generalidade um Projecto de Lei do PCP (nº525/XIV/2ª) que altera várias normas do Código do Trabalho. As alterações já estão a gerar polémica...
Horário fora do turno dá horas extra?
Uma empresa tem organizado por turnos. Contudo, por vezes, necessita que alguns trabalhadores entrem ou saiam num horário ligeiramente diferente. Será que esta alteração do horário base do turno...
Livro Verde prevê fim dos operadores de TVDE
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado na passada 3ª feira pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, o qual revelou as intenções do Governo em alterar o regime...
Período experimental de 180 dias inconstitucional para 1º emprego só em algumas situações
O Tribunal Constitucional declarou que uma das normas do Código do Trabalho, relativas ao período experimental dos trabalhadores é inconstitucional com força obrigatória geral, ou seja, irá...
Ainda é possível pedir o apoio de um salário mínimo por trabalhador?
O novo incentivo à normalização da actividade empresarial foi criado em Março (regulamentado em meados de Maio) estabelece que as empresas podem receber um apoio de 1 ou 2 salários mínimos...
Teletrabalho obrigatório só em 4 concelhos e para doentes de risco
A partir da passada do passado dia 10/6, teletrabalho deixou de ser obrigatório na maior parte do país. A alteração consta da Resolução de Conselho de Ministros 74-A/2021 que determina as...
Dizer mal da empresa no WhatsApp pode não originar despedimento
Cada vez mais, as pessoas estão presentes em redes sociais ou em grupos, por exemplo, de colegas de trabalho. Contudo, por vezes, os ânimos exaltam-se e há quem comece a dizer mal da empresa ou a...
Apoio à retoma: Pode-se compensar os feriados?
Esta semana e na próxima há feriados à 5ª feira (3 de junho e 10 de junho). Como se articula o apoio à retoma progressiva com estes feriados, ambos obrigatórios? Fábrica tem semana de 4 dias...
Veículos pesados: Falta da declaração de actividade dá multa?
Durante o mês de Abril, as autoridades realizaram várias acções de fiscalização a veículos pesados. Em causa, esteve a verificação dos tempos de condução, para determinar se não havia...
Afinal há 2 valores para compensar o aumento do salário mínimo
Na passada 6ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº37/2021) que estabelece as regras de atribuição do apoio destinado a compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional....
Nova lei altera regras nos serviços de segurança, cantinas ou limpezas
Nos ramos de vigilância, alimentação, limpeza e transportes vigora há vários anos um regime especial que protege os postos de trabalho. Agora, uma nova lei vem clarificar as regras, pois as...
Publicada regulamentação dos novos apoios de 2 salários mínimos
Na passada 6ª feira, 14/5, foi publicada uma Portaria (nº102-A/2021) que regulamenta 2 novos apoios, os quais possibilitam que as empresas recebam um subsídio até 2 salários mínimos nacionais...
Funcionário renunciou: obrigatório gozar férias no prazo do aviso prévio?
Uma empresa está com um problema, pois um dos seus funcionários apresentou uma carta de demissão com efeitos a 1 de Julho. Apesar de ter cumprido o prazo de aviso prévio previsto na lei, a...