Notícias Laborais

Encerramento surpresa pela Segurança Social! Não constava no auto…

14 Abril 2026

Quando é detetado que uma empresa cometeu uma irregularidade, é comum que esta fique sujeita a uma coima. Para além disso, pode haver uma sanção acessória que costuma ser mencionada no auto de...

Governo pretende reduzir penas de multa a empresas que não declarem trabalhadores

13 Abril 2026

Em 2023, a Agenda do Trabalho Digno introduziu a criminalização do trabalho não declarado, ou seja, na prática a aplicação de uma pena de prisão ou de multa para as entidades patronais que...

Novo Presidente já promulgou lay-off com 80% a cargo da Segurança Social

6 Abril 2026

O regime de lay-off especial aplicável às empresas afetadas pela tempestade Kristin e pelas cheias esteve envolto em polémica desde o primeiro momento, tendo finalmente chegado ao fim com a...

Outsourcing: Pagar mais salários em retroativo!

2 Abril 2026

Numa altura em que as alterações às regras laborais estão na ordem do dia, uma das questões em cima da mesa relaciona-se com o outsourcing, ou seja, o que tecnicamente se designa por...

Acidente na máquina de carnes: Sem formação há coima elevada!

1 Abril 2026

Os dias corriam bem numa empresa de produção e comercialização de produtos alimentares, até que, inesperadamente, uma máquina fatiadora de carnes encravou. Um embalador que, normalmente, pesa e...

Lay-off: Cuidado com as regras para não ter de devolver apoios

25 Março 2026

Na sequência da tempestade Kristin, perante os elevados danos que imobilizaram parcial ou totalmente a atividade, muitas empresas recorreram ao lay-off. Contudo, apesar de haver algumas regras...

Contratos a prazo vão ter duração mínima de 1 ano

23 Março 2026

Na sequência de um pedido do novo Presidente da República, decorreu na semana passada a reunião nº50 da concertação social para discutir as alterações às regras laborais. A grande novidade...

Soldador rejeita ter contrato mas há processo da ACT

17 Março 2026

Uma empresa metalúrgica contratou um soldador. Porém, este rejeita ter um contrato de trabalho, pois quer ter a liberdade de fazer serviços para outras empresas e não estar condicionado. Assim, o...

Depois da tempestade: Qual a diferença entre lay-off e incentivo ao pagamento de ordenados?

10 Março 2026

Depois do impacto inicial dos elevados prejuízos que se verificaram, em especial, na zona centro do país, muitos empresários estão perante um dilema: pedir o lay-off simplificado ou o incentivo...

ACT já está a notificar por edital: Saiba onde deve verificar

3 Março 2026

Apesar da lei prever a notificação de contraordenações laborais por edital há vários anos, a mesma nunca tinha saído do papel até agora. Conforme divulgou a ACT, desde final de janeiro estão...

Clientes estabelecem horário de 11,4% dos trabalhadores independentes

2 Março 2026

Foram recentemente divulgados os dados relativos ao grau de dependência dos trabalhadores por conta própria em 2025, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar de, em teoria, serem...

Suspendeu trabalhador suspeito de furtar gasóleo, mas houve uma surpresa…

24 Fevereiro 2026

Uma empresa detetou que havia gasóleo em falta, tendo surgido fortes suspeitas de que o mesmo tinha sido furtado por um trabalhador. Assim, a empresa decidiu suspender esse funcionário, impedindo-o...

Fez ponte no Carnaval: Quantos dias a empresa pode descontar?

19 Fevereiro 2026

Apesar de haver indicação da empresa que, na 2ª feira de Carnaval, todos deveriam estar ao serviço, um trabalhador decidiu faltar, fazendo uma ponte, criando, assim, um fim de semana prolongado...

Novas regras para alojamento de trabalhadores da construção: Inclui Internet

10 Fevereiro 2026

Como o regime jurídico do alojamento temporário de trabalhadores da construção civil datava de 1965, em dezembro de 2025 entraram em vigor novas regras que terão de ser implementadas pelas...

Lay-off a 100%: Afinal as regras são diferentes!

9 Fevereiro 2026

Devido ao impacto da depressão Kristin e das cheias que se seguiram, o Governo criou um regime de lay-off simplificado que permite às empresas dos 69 concelhos abrangidos dispensar temporariamente...

Prazo do plano de igualdade de ordenados: Afinal são 120 dias ou 12 meses?

5 Fevereiro 2026

Desde 2023, verifica-se uma análise dos dados dos ordenados submetidos pelas empresas através do Relatório Único. Entre esses dados, inclui-se a verificação da igualdade de salários entre...

Prémio isento de IRS: Que subsídios entram para o cálculo?

4 Fevereiro 2026

A possibilidade de atribuir prémios ou gratificações de balanço isentos de IRS e de Segurança Social até 6% da remuneração anual a funcionários ou gerentes continua a gerar dúvidas, devido...

Estado de calamidade justifica as faltas dos funcionários?

2 Fevereiro 2026

A depressão Kristin que assolou a região centro do país na semana passada também impediu que muitos funcionários tivessem conseguido chegar ao trabalho. Paralelamente, houve empresas que foram...

Pagar mais para atrair novos trabalhadores: Cuidado!

28 Janeiro 2026

A falta de mão de obra, em especial para trabalhar ao fim de semana ou em períodos noturnos, é uma realidade que afeta muitas empresas. Assim, para tentar arranjar pessoal, há empresas que...

Parlamento aprova licença parental de 6 meses a 100%

26 Janeiro 2026

Na passada 6ª feira, 23/1, o Parlamento aprovou na generalidade um Projeto de Lei proposto por um grupo de cidadãos que altera várias regras das licenças parentais, incluindo um alargamento da...