Notícias Laborais

Reforma do trabalhador caduca contrato? Funcionário quer 4 meses de salário extra!

24 Abril 2024

Após décadas de trabalho, quando um trabalhador se reforma por velhice, pode-se pensar que o mesmo termina, de imediato, a sua relação laboral. Contudo, tal não é assim tão linear, como uma...

Despedimentos coletivos aumentaram 88%: Em algumas empresas basta despedir 2 funcionários!

18 Abril 2024

De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) nos primeiros dois meses deste ano, verificou-se um aumento de 88%, comparativamente a...

Mais uma inspeção da ACT? Atenção às quotas de trabalhadores com deficiência!

17 Abril 2024

Apesar de ter sido publicada em 2019, só agora a lei das quotas de emprego para trabalhadores com deficiência está causar impacto nas empresas. Tal acontece, porque desde 1 de fevereiro deste ano,...

Administrativos com aumento de quase 8%: Incumprimento tem coima mínima de €612

15 Abril 2024

No passado dia 2/4, foi publicada uma Portaria (nº128/2024/1) que obriga milhares de empresas a dar aumentos salariais aos chamados trabalhadores administrativos. Na prática, esta Portaria abrange...

Trabalhador não pode ficar sem serviço! Empresa teve de pagar 25 mil euros…

2 Abril 2024

Uma empresa decidiu restruturar o seu quadro de pessoal, pelo que começou por tentar fazer rescisões por mútuo acordo ou reformas antecipadas. Naturalmente, houve trabalhadores que rejeitaram...

Novas regras já obrigaram contrato a estafetas!

1 Abril 2024

Depois do Tribunal do Trabalho de Lisboa ter obrigado uma plataforma eletrónica a celebrar um contrato de trabalho com um estafeta, há poucos dias atrás, foi o Tribunal do Trabalho de Castelo...

Como elaborar o mapa de férias? Conheça 8 situações especiais

27 Março 2024

Estamos a poucos dias da data limite de afixação do mapa de férias, a qual é de 15/4. Ora, por esta altura, surgem sempre dúvidas, relativamente à sua elaboração e a várias situações...

Partilha de licença parental pelos pais atingiu quase 60%

25 Março 2024

Conforme os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, verificou-se um crescimento dos pais que optam por partilhar a licença parental com a mãe. Esta subida...

Quase 200 empresas já levantaram mais de 600 mil euros do FCT: Como fazer o resgate?

21 Março 2024

Conforme mencionámos na Revista Gerente (ano 16, nº6, pág. 6), as empresas passaram a poder levantar os valores do Fundo de Compensação do Trabalho para outros motivos que não o pagamento de...

Despedimento por obter cupões de 160 euros: Validado pelo Tribunal

19 Março 2024

Quando se fala de despedimentos por justa causa, pensamos logo numa situação muito grave. Assim, à primeira vista, um caso em que o valor envolvido foi de 160 euros poderia parecer não se...

Novo apoio paga quase 15 euros à hora para ter trabalhadores em formação

11 Março 2024

A falta de formação é considerada por muitos uma das causas da baixa produtividade no nosso país. Por seu turno, devido à crescente falta de pessoal e às dificuldades económicas que surgiram...

Amnistia do Papa apaga sanções disciplinares dos funcionários?

5 Março 2024

A visita do Papa no âmbito da Jornada Mundial da Juventude em agosto passado originou a publicação da chamada “Lei da Amnistia”. Esta lei prevê um conjunto de perdão de penas e...

ACT voltou ao terreno com inspeções a quem não regularizou recibos verdes

4 Março 2024

Como na sequência da notificação de cerca de 10 mil empresas para regularizarem os chamados “falsos recibos verdes”, apenas 1.594 empresas, ou seja 16%, celebraram contratos de...

Faltas dadas por candidatos a eleições: Contam para férias e prémios de assiduidade?

27 Fevereiro 2024

A campanha eleitoral está em curso e há muitos trabalhadores que são candidatos efetivos e suplentes. Com efeito, os mesmos podem faltar ao serviço entre dia 9 de fevereiro e 9 de março, sem...

Há convenções coletivas que podem caducar: Governo falhou prazo de regulamentação

26 Fevereiro 2024

Apesar da lei da Agenda do Trabalho Digno (Lei 13/2023) ter sido publicada há quase um ano, há regras dos IRCT (Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho) que ainda não foram...

Quando uma empresa pode verificar uma baixa médica?

21 Fevereiro 2024

Quando estamos a poucos dias da entrada em vigor a 1/3 do novo modelo de baixas médicas, há empresas que estão preocupadas com o assunto. Com efeito, para além das baixas dos médicos do Centros...

Notificações da ACT com prazo até amanhã: Cuidado com algumas “soluções”…

15 Fevereiro 2024

Conforme noticiámos, a ACT enviou cerca de 10 mil notificações a entidades empregadoras. Em causa, estão prestadores de serviços que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos da mesma entidade....

Faltas por altura do casamento: Suspende as férias?

14 Fevereiro 2024

Em dia de namorados, hoje abordamos a temática dos casamentos e do respetivo direito a faltas. Como diz uma popular canção, julho e agosto são os meses em que costuma haver mais casamentos. Por...

Empresa decidiu fechar no Carnaval: Não pode pedir compensação noutro dia!

12 Fevereiro 2024

Amanhã, 13/2, é 3ª terça-feira de Carnaval, a qual é festejada em vários locais do país, tais como Ovar, Torres Vedras ou Loulé. Contudo, como não se trata de um feriado obrigatório,...

Horário flexível teve record de pareceres da CITE: Atenção aos procedimentos!

6 Fevereiro 2024

No ano passado, verificou-se um record de mais de 1.000 pareceres da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), relativamente a pedidos de trabalhadores para obterem horário...