Arquivo de Notícias Laborais

Empresa pode decidir fornecer refeições em vez de pagar subsídio de alimentação?

5 Novembro 2026

Uma empresa pretende reduzir custos com o pessoal. Para tal, pretende deixar de pagar o subsídio de alimentação aos seus trabalhadores e passar a fornecer refeições através de uma empresa de...

Funcionário faltou à medicina do trabalho: Pode dar despedimento?

28 Outubro 2026

Um trabalhador comunicou à sua entidade empregadora que tinha um problema de saúde que o impedia de permanecer continuamente de pé. Sendo uma posição necessária ao desempenho das suas...

Governo vai prolongar prazo de levantamento do FCT: Ainda lá estão 434 milhões

26 Outubro 2026

Na última reunião da concertação social, a Ministra do Trabalho indicou que o Governo vai prolongar o prazo para as empresas levantarem os valores que se encontram depositados no Fundo de...

Empresa pode não comunicar acidente à seguradora? Foi no WC ou no padel?

20 Outubro 2026

Um trabalhador afirmou que, à primeira hora do dia, caiu depois de ter ido à casa de banho da empresa. Em seguida, este queixou-se de dores no joelho, que efetivamente estava muito inchado. Ora, é...

Aumento da licença parental para 180 dias e jornada continua: Quando vai mudar?

19 Outubro 2026

Na semana passada, o Grupo de Trabalho do Parlamento que está a analisar as novas regras das licenças parentais, ao fim de quase cinco horas de votações, finalmente chegou a uma versão final...

Trabalhadora quer horário fixo por ter filho: Regra tem limites!

14 Outubro 2026

Uma funcionária de um supermercado tem um filho com menos de 12 anos. Como necessita de o levar à escola, a trabalhadora pediu um horário fixo à sua entidade patronal. Contudo, a empresa recusou...

Trabalho temporário conta para o funcionário ficar efetivo?

8 Outubro 2026

Um trabalhador esteve ao serviço de uma empresa através de uma agência de trabalho temporário desde setembro de 2023. Dois anos depois, como a empresa gostou do trabalho do funcionário, celebrou...

Trabalhador tem doença crónica: Pode exigir teletrabalho sem nunca ir à empresa?

29 Setembro 2026

Uma empresa está perante um dilema. Um dos seus trabalhadores possui uma doença crónica, tendo indicação médica, tanto do médico que o acompanha, como da medicina do trabalho para exercer as...

Faturava pela empresa: Agora diz que é trabalhador e quer ser reintegrado!

22 Setembro 2026

Às vezes, há acordos que parecem fazer sentido quando tudo corre bem, durando anos a fio. Foi o que aconteceu com um médico que, durante 14 anos, prestou serviços à mesma clínica, mas com uma...

Ligou várias vezes ao trabalhador nas férias: Há coima? Qual o valor mínimo?

16 Setembro 2026

Apesar do mês de agosto continuar a ser o mês de eleição para gozar férias, há muitos funcionários que gozam as suas férias em setembro. Foi o que aconteceu com um trabalhador que esteve de...

Maior número de despedimentos coletivos desde 2020: Saiba quando há despedimento coletivo

14 Setembro 2026

De acordo com os últimos dados divulgados pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) entre janeiro e julho deste ano, as empresas comunicaram a realização de 375...

Motorista ficou sem carta de condução: Pode ser despedido?

9 Setembro 2026

Devido à acumulação de infrações, um motorista de pesados ficou sem carta de condução e sem o CAM. Será que a empresa está obrigada a manter um funcionário que não pode conduzir ou pode...

Trabalhador foi para outra empresa mas o aviso chegou nas férias: Há indemnização?

1 Setembro 2026

O regresso das férias pode trazer grandes surpresas aos empresários, como aconteceu com dois sócios-gerentes. A 1 de agosto, um trabalhador enviou uma carta registada com aviso de receção...

Proibido despedir trabalhador para poupar custos fixos?

15 Julho 2026

Um dos argumentos dos defensores da reforma laboral que foi chumbada recentemente no Parlamento era a dificuldade no despedimento de trabalhadores no nosso país. Assim, vejamos um caso real de uma...

Rompeu um cano de água: Empresa pode anular as férias?

7 Julho 2026

Uma trabalhadora de uma loja iniciou as suas férias a 1 de julho. Porém, enquanto estava em Maiorca com o marido e os filhos, rebentou um cano de água na empresa, o qual obrigou ao encerramento do...

Antes de fazer obras é necessária avaliação prévia se há amianto!

2 Julho 2026

Foram recentemente publicadas novas normas relativas à exposição de trabalhadores ao amianto. Trata-se de uma questão sensível, pois o amianto é um agente cancerígeno que continua a existir em...

20 faltas injustificadas mas empresa deu última hipótese: Impossibilita despedimento?

23 Junho 2026

Quando há problemas laborais, a maior parte das empresas pretende resolver as questões “a bem”, evitando conflitos e custos. Porém, será que essa solução pode trazer problemas no...

Chumbo mantém outsourcing proibido: Veja 3 exemplos

22 Junho 2026

Na passada 6ª feira, 19/6, o Parlamento chumbou a proposta de lei de reforma laboral. Se no debate de 5ª feira, o líder da bancada parlamentar da AD falava numa aprovação quase certa e o...

Fim da reintegração dos trabalhadores? Há outras mudanças

18 Junho 2026

A proposta de reforma laboral vai ser votada hoje, 18/6, na Assembleia da República. Para além das novidades nos bancos de horas que já analisámos na Revista Gerente (ano 18, nº15, pág. 1),...

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