Teletrabalho obrigatório: E quando não é possível?

O Decreto que estabeleceu o segundo confinamento (nº3-A/2021) estabelece que o teletrabalho é obrigatório em todo o país. Trata-se de uma norma que já estava em vigor mas que foi alargada a...

Minuta de declaração de deslocação para o trabalho

De forma a controlar o teletrabalho obrigatório, foi publicado, hoje (19/1), ao final da tarde, um novo Decreto (nº3-B/2021). Este diploma estipula que todos os funcionários que não estejam em...

Publicadas novas regras dos regimes de lay-off

Na passada 6ª feira, 15/1, foram publicados 2 Decretos-Lei (nº6-C/2021 e nº6-E/2021) que alteram os 2 regimes de lay-off extraordinários: Apoio extraordinário à redução da actividade...

Cuidado com os seguros de prémio fixo!

Os seguros de acidentes de trabalho são obrigatórios e essenciais nas situações em que se verifica um sinistro com um funcionário. Contudo, é preciso ter cuidado com as modalidades de seguro,...

Confinamento: Sócios-gerentes com 100% de apoio

O último Conselho de Ministros de 7/1 aprovou mudanças aos vários regimes de lay-off existentes, incluindo para os sócios-gerentes. Esta alteração surge na altura em que o país deverá entrar...

Novo salário mínimo nacional para 2021 já em vigor

O último dia do ano passado registou a publicação de vários suplementos ao Diário da República, um dos quais incluiu o Decreto-Lei (109-A/2020) que estabelece o novo valor do salário mínimo...

Quais os novos apoios para microempresas?

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Silva Pereira, anunciou uma medida especial dedicada às microempresas afectadas pela Covid-19. Trata-se de um conjunto de empresas...

Minutas para deslocação ao trabalho

Tal como se verificou no fim de semana de Todos os Santos, o Governo estabeleceu uma restrição de deslocação entre concelhos nos feriados de Dezembro. Assim, conforme estabelece o Decreto...

Relatório Único: Novo prazo é 30 de Novembro

Depois de terem sido detectados problemas técnicos que anularam a anterior data de entrega do Relatório Único (30/10), o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho anunciou que o...