Notícias Laborais

Novo dever de comunicação das regras das comissões!

4 Abril 2023
A Agenda do Trabalho Digno já foi publicada e irá entrar em vigor a 1 de maio trazendo mudanças na informação aos trabalhadores. Com efeito, quando um funcionário entra ao serviço, o mesmo tem...

Mapa de férias: Que faltas afetam a majoração?

28 Março 2023
O prazo para a afixação do mapa de férias está próximo (a data limite é 15/4) e, nesta altura, costumam surgir dúvidas na marcação das mesmas pelos funcionários. Apesar da revisão do...

Agenda do Trabalho Digno: As principais medidas

27 Março 2023
No próximo Sábado (1/4), vai entrar em vigor a lei da Agenda do Trabalho Digno que constitui o maior conjunto de alterações laborais em muitos anos. Se é certo que tem havido divulgação na...

ACT pode escolher a que gerente cobra coima?

7 Março 2023
Tanto nas sociedades anónimas que têm uma estrutura mais complexa, como até numa microempresa que gere uma mercearia, é muito habitual haver mais do que um gerente. São comuns os casos de...

Baixas até 3 dias vão ser emitidas pela Saúde 24

30 Janeiro 2023
As baixas médicas até 3 dias vão deixar de ter de ser emitidas pelos hospitais ou centros de saúde, passando a ser emitidas pela linha SNS 24. A mudança consta de uma proposta de alterações ao...

Empresas pedem taxa aos trabalhadores independentes

23 Janeiro 2023
Apercebendo-se que têm de pagar uma taxa à Segurança Social, várias empresas estão a contactar os trabalhadores independentes para que estes assumam o pagamento da mesma. Em causa, está a taxa...

As novas regras dos Estágios Ativar.pt

12 Janeiro 2023
Em vigor há vários meses, o programa de estágios Ativar.pt foi recentemente alterado através de uma nova Portaria. Em causa, estão os destinatários, a duração do estágio e o prémio de...