Regras das férias quando o horário inclui o sábado
Aproximando-se a data de afixação do mapa de férias (até 15 de abril), começam as dores de cabeça com a sua marcação. Uma dessas situações relaciona-se com horários de trabalho que incluem...
Notícias Laborais
Pagar os ordenados ou a Segurança Social: Dilema de um lar de idosos
A gestão de uma empresa implica realizar decisões que podem ser complicadas quando as dificuldades económicas batem à porta. Nessa circunstância, a atitude mais frequente dos empresários é...
Parlamento não alargou licença parental para 6 meses: As regras atuais no Curso Online
Apesar de haver uma iniciativa de cidadãos com 24 mil assinaturas relativa ao alargamento da licença parental para 6 meses que já tinha sido votada favoravelmente pelo Parlamento na generalidade,...
Part-time: Reforço de manhã e ao fim do dia? Qual o intervalo máximo no horário?
Uma loja contratou recentemente um trabalhador com contrato a tempo parcial (part-time) com o seguinte intuito: reforçar o pessoal nos momentos em que tem mais movimento, isto é, de manhã e depois...
Contratar menor ao fim de semana durante o período letivo
Uma empresa pretende contratar um trabalhador com 17 anos em regime de part-time aos fins de semana. Contudo, a mesma está com dúvidas se é possível esta contratação durante as aulas, ou seja,...
Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar
Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...
Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?
Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...
Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!
Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...
Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!
A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...
ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?
Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...
Despedimento de grávidas: Quais as regras?
A Procuradoria Geral da República abriu recentemente um inquérito criminal contra o partido Bloco de Esquerda. Em causa, está o despedimento de 2 funcionárias que, segundo vários órgãos de...
Acidente com empilhador sem espelhos nem pirilampo… Pode haver coimas?
Apesar de serem utilizados diariamente e por trabalhadores com muita prática, a utilização de empilhadores pode resultar num acidente de trabalho. Foi o que aconteceu numa empresa, em que,...
Subsídio de refeição vai passar a ser obrigatório?
Ao contrário do que acontece na função pública, no setor privado, o pagamento do subsídio de refeição ou de alimentação não é obrigatório. Por esse motivo, só 59% dos trabalhadores do...
Tem férias por gozar de 2024 mas teve 2 dispensas: Até quando tem de gozar férias?
É bastante habitual as empresas admitirem funcionários em setembro. Para além disso, também é usual, na época do Natal e ano novo, a empresa dar alguns dias, como seja 24/12 e 31/12. Ora, estas...
Mais uma ação massiva da ACT! 3 mil empresas notificadas devido a diferenças de salários
Na semana passada, a ACT realizou mais uma ação de fiscalização em massa. Desta vez, foram notificadas cerca de 3 mil empresas devido às diferenças salariais entre homens e mulheres....
Motorista de pesados reclama horas extra de há mais de 5 anos…
O final do ano costuma ser uma altura de entrada e saída de funcionários das empresas. Contudo, quando tal acontece, muitas vezes vigora o ditado “zangam-se as comadres e descobrem-se as...
Tinha férias a 31/12: Abrange o fim do turno? Empresa quer descontar 2 horas
Agora que chegou o ano novo, chegam também os problemas relacionados com a passagem de ano e com os dias de férias que muitos trabalhadores gozam nessa altura. Foi o caso de uma funcionária que...
Segurança Social: Empresas podem celebrar contrato sem NISS de trabalhador estrangeiro
A falta de mão de obra tem levado a uma crescente contratação de imigrantes, sendo os trabalhadores oriundos do Brasil, Índia e Nepal os que mais contribuem para a Segurança Social. Contudo, os...
Trabalhador apanhado nas câmaras a roubar: Imagens valem para despedimento?
A época do Natal costuma trazer muito movimento às lojas, o que pode potenciar furtos realizados por funcionários. Por esse motivo, há muitos estabelecimentos que possuem câmaras de vigilância....
Falta de trabalhadores leva Governo a alterar regras de imigração
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº20, pág. 6) com as novas regras que entraram em vigor a 4/6/2024, passou a ser mais difícil contratar trabalhadores de países de fora do Espaço...