Notícias Laborais

ACT já está a notificar por edital: Saiba onde deve verificar

3 Março 2026

Apesar da lei prever a notificação de contraordenações laborais por edital há vários anos, a mesma nunca tinha saído do papel até agora. Conforme divulgou a ACT, desde final de janeiro estão...

Clientes estabelecem horário de 11,4% dos trabalhadores independentes

2 Março 2026

Foram recentemente divulgados os dados relativos ao grau de dependência dos trabalhadores por conta própria em 2025, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar de, em teoria, serem...

Suspendeu trabalhador suspeito de furtar gasóleo, mas houve uma surpresa…

24 Fevereiro 2026

Uma empresa detetou que havia gasóleo em falta, tendo surgido fortes suspeitas de que o mesmo tinha sido furtado por um trabalhador. Assim, a empresa decidiu suspender esse funcionário, impedindo-o...

Fez ponte no Carnaval: Quantos dias a empresa pode descontar?

19 Fevereiro 2026

Apesar de haver indicação da empresa que, na 2ª feira de Carnaval, todos deveriam estar ao serviço, um trabalhador decidiu faltar, fazendo uma ponte, criando, assim, um fim de semana prolongado...

Novas regras para alojamento de trabalhadores da construção: Inclui Internet

10 Fevereiro 2026

Como o regime jurídico do alojamento temporário de trabalhadores da construção civil datava de 1965, em dezembro de 2025 entraram em vigor novas regras que terão de ser implementadas pelas...

Lay-off a 100%: Afinal as regras são diferentes!

9 Fevereiro 2026

Devido ao impacto da depressão Kristin e das cheias que se seguiram, o Governo criou um regime de lay-off simplificado que permite às empresas dos 69 concelhos abrangidos dispensar temporariamente...

Prazo do plano de igualdade de ordenados: Afinal são 120 dias ou 12 meses?

5 Fevereiro 2026

Desde 2023, verifica-se uma análise dos dados dos ordenados submetidos pelas empresas através do Relatório Único. Entre esses dados, inclui-se a verificação da igualdade de salários entre...

Prémio isento de IRS: Que subsídios entram para o cálculo?

4 Fevereiro 2026

A possibilidade de atribuir prémios ou gratificações de balanço isentos de IRS e de Segurança Social até 6% da remuneração anual a funcionários ou gerentes continua a gerar dúvidas, devido...

Estado de calamidade justifica as faltas dos funcionários?

2 Fevereiro 2026

A depressão Kristin que assolou a região centro do país na semana passada também impediu que muitos funcionários tivessem conseguido chegar ao trabalho. Paralelamente, houve empresas que foram...

Pagar mais para atrair novos trabalhadores: Cuidado!

28 Janeiro 2026

A falta de mão de obra, em especial para trabalhar ao fim de semana ou em períodos noturnos, é uma realidade que afeta muitas empresas. Assim, para tentar arranjar pessoal, há empresas que...

Parlamento aprova licença parental de 6 meses a 100%

26 Janeiro 2026

Na passada 6ª feira, 23/1, o Parlamento aprovou na generalidade um Projeto de Lei proposto por um grupo de cidadãos que altera várias regras das licenças parentais, incluindo um alargamento da...

Falta de comunicação de trabalhadores: Penalização foi reduzida!

20 Janeiro 2026

Para além das novas regras relativas às declarações, o novo regime de Simplificação do Ciclo Contributivo inclui outras alterações, sendo que uma delas está a gerar grande polémica. Do que...

ACT esclarece deteção de álcool e substâncias: Quando se pode testar os funcionários?

14 Janeiro 2026

Apesar de haver uma diminuição, em alguns setores de atividade é habitual os funcionários ingerirem bebidas alcoólicas na hora de almoço, tais como cerveja ou vinho. Trata-se de um hábito...

Funcionário contesta valor do subsídio de Natal: Inclui horas extra?

7 Janeiro 2026

Regressado ao trabalho, um funcionário está descontente com o valor que recebeu de subsídio de Natal. Em causa, está o facto deste prestar horas extraordinárias todos os meses. Será que esta...

Salário mínimo nacional de 920 euros e subsídio de refeição isento até 10,46 euros

23 Dezembro 2025

Já foi aprovado o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado como Retribuição Mínima Mensal Garantida, para 2026, passando o mesmo de €870 para €920. Assim, cumpre-se, mais...

Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível?

17 Dezembro 2025

Em vez de um horário fixo, é possível haver um acordo entre a entidade empregadora e trabalhador para a existência de isenção de horário de trabalho. Na prática, o funcionário gere o seu...

Novas regras e prazos da Segurança Social em 2026

15 Dezembro 2025

No passado dia 9/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº127/2025) e um Decreto Regulamentar (nº7/2025) que instituíram novas regras e prazos de comunicação à Segurança Social. Trata-se de um novo...

Cancelar férias aos funcionários pode custar triplo da remuneração!

10 Dezembro 2025

Aproxima-se o Natal e o Ano Novo em que muitos trabalhadores tiram dias de férias e há empresas que encerram. Como este ano, estas datas calham à 5ª feira, na prática, gastando 8 dias úteis, os...

Despedimento verbal ilícito: Gravação secreta é legal?

4 Dezembro 2025

É sabido que gravar alguém sem o seu consentimento é uma prática ilegal. Porém, será que há situações em que uma gravação secreta pode ser autorizada? Foi justamente o que pensou uma...

Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo?

26 Novembro 2025

Os atestados médicos são uma das causas mais frequentes de absentismo nas empresas, o que é natural, tendo em conta o envelhecimento da população. No entanto, há outra explicação que muitos...