Já foi aprovado o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado como Retribuição Mínima Mensal Garantida, para 2026, passando o mesmo de €870 para €920. Assim, cumpre-se, mais uma vez, uma subida de 50 euros do salário mínimo, conforme foi acordado pelo Governo com os parceiros sociais.

Subsídio de refeição aumenta para €6,15 ou €10,46 em cartão

Para além disso, já foi aprovado o aumento do subsídio de refeição para a função pública para os próximos anos. Refira-se que o mesmo serve de referência para o setor privado, uma vez que constitui o limite isento de tributação em sede de IRS. Porém, se o mesmo for atribuído em cartão, o valor é mais elevado, pelo que este sistema é bastante utilizado pelas empresas quando pretendem atribuir um valor superior. Vejamos os valores para os próximos anos, comparativamente com este ano:

• 2025 = Subsídio em dinheiro = €6; Subsídio em cartão = €10,20;
• 2026 = Subsídio em dinheiro = €6,15; Subsídio em cartão = €10,46;
• 2027 = Subsídio em dinheiro = €6,30; Subsídio em cartão = €10,71;
• 2028 = Subsídio em dinheiro = €6,45; Subsídio em cartão = €10,97;
• 2029 = Subsídio em dinheiro = €6,60; Subsídio em cartão = €11,22.

Atenção às convenções coletivas: Podem ter outros valores

Salientamos que estes valores são os montantes gerais, pelo que é sempre necessário verificar se o contrato de trabalho está abrangido por algum instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT), seja diretamente por uma convenção coletiva de trabalho ou por uma portaria de extensão (nesse caso, as regras mais benéficas para os trabalhadores aplicam-se mesmo para os trabalhadores não sindicalizados e nas empresas que não pertencem a qualquer associação empresarial).