Em sede de concertação social, depois da apresentação de uma 3ª proposta, o Governo conseguiu chegar a acordo com os parceiros sociais. Trata-se de um acordo relevante, pois é de médio prazo,...

No passado dia 31/12/2010, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei (nº143/2010) que estabelece o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado por “retribuição...

Depois de um acordo alcançado entre a CIP, CCP, UGT e o Governo, o Conselho de Ministros de 23/12 aprovou, finalmente, o valor do salário mínimo para 2011. Ao contrário do que se verificou em...

No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...