Minutas laborais para download
Abaixo disponibilizamos as minutas do livro “Minutas e Contratos de Trabalho – 2ª edição” em formato editável no processador de texto.
Estas minutas abrangem as principais necessidades das empresas desde os contratos a termo certo até aos procedimentos disciplinares.
Minuta 41 – Obrigatório afixar em todas as empresas!
Destacamos o facto de todas as empresas terem de afixar nas suas instalações uma “Informação Sobre a Legislação Referente ao Direito de Parentalidade e aos Direitos e Deveres em Matéria de Igualdade e Não Discriminação” (ver Minuta 41).
Os links para os ficheiros apenas se encontram activos para os assinantes da Revista Gerente com sessão iniciada.
Minuta 01 - Contrato-Promessa de Trabalho (17,9 KiB)
Minuta 02 - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado (19,4 KiB)
Minuta 03 - Contrato de Trabalho a Termo Certo (19,6 KiB)
Minuta 04 - Contrato de Trabalho a Termo Certo - Desempregado de Muito Longa Duração (19,9 KiB)
Minuta 06 - Contrato de Trabalho a Termo Incerto - Obra (19,7 KiB)
Minuta 07 - Contrato de Trabalho a Termo Incerto - Trabalhador Ausente (19,7 KiB)
Minuta 08 - Contrato de Trabalho a Tempo Parcial (a Termo Certo) (21,5 KiB)
Minuta 09 - Contrato de Trabalho Intermitente (19,6 KiB)
Minuta 10 - Contrato de Teletrabalho (19,5 KiB)
Minuta 11 - Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço (20,8 KiB)
Minuta 12 - Contrato de Trabalho com Trabalhador Estrangeiro (17,9 KiB)
Minuta 13 - Acordo de Alteração de Horário de Trabalho (16,0 KiB)
Minuta 14 - Acordo de Cedência Ocasional de Trabalhador (19,2 KiB)
Minuta 15 - Acordo de Isenção de Horário de Trabalho (19,8 KiB)
Minuta 16 - Acordo de Mobilidade Funcional (16,4 KiB)
Minuta 17 - Acordo de Renovação Contrato de Trabalho a Termo Certo (494,9 KiB)
Minuta 18 - Acordo de Transferência de Local de Trabalho (16,0 KiB)
Minuta 19 - Pacto de Confidencialidade (496,7 KiB)
Minuta 20 - Pacto de Não Concorrência (494,7 KiB)
Minuta 21 - Pacto de Permanência (494,9 KiB)
Minuta 22 - Comunicação De Suspensão Preventiva Sem Perda De Retribuição (16,7 KiB)
Minuta 23 - Comunicação Da Nota De Culpa (15,5 KiB)
Minuta 24 - Nota De Culpa (17,7 KiB)
Minuta 25 - Auto De Inquirição De Testemunhas (16,3 KiB)
Minuta 26 - Relatório Procedimento Disciplinar (17,7 KiB)
Minuta 27 - Comunicação De Decisão Final De Despedimento (15,4 KiB)
Minuta 28 - Registo Sanções Disciplinares (494,5 KiB)
Minuta 29 - Comunicação de Denúncia do Contrato no Período Experimental (15,2 KiB)
Minuta 30 - Comunicação da Intenção de Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (19,1 KiB)
Minuta 31 - Comunicação da Decisão de Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho (18,9 KiB)
Minuta 32 - Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho (16,2 KiB)
Minuta 34 - Comunicação Caducidade Contrato a Termo Certo (15,6 KiB)
Minuta 35 - Comunicação Caducidade Contrato a Termo Incerto (15,5 KiB)
Minuta 36 - Comunicação Caducidade Contrato por Reforma do Trabalhador (15,4 KiB)
Minuta 37 - Comunicação de Abandono do Trabalho (15,3 KiB)
Minuta 38 - Certificado de Trabalho (493,4 KiB)
Minuta 39 - Código de Conduta (500,1 KiB)
Minuta 40 - Código de Boa Conduta na Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho (486,1 KiB)
Nota: Estas minutas encontram-se actualizadas à data de publicação do livro “Minutas e Contratos de Trabalho – 2ª edição”.
Já estão disponíveis 10 novas minutas adaptadas à novas regras da lei da Agenda do Trabalho Digno. Estas minutas são um exclusivo para os assinantes com o Pacote Premium.
Para aceder, deverá ser utilizada a password de acesso à plataforma onde se encontram os nossos Cursos Online (não é a password do Portal da Revista Gerente, mas sim a que foi criada pelo utilizador no 1º acesso aos cursos).
Link de acesso às 10 Novas Ninutas – Agenda do Trabalho Digno
- Minuta 01 – Documento para cumprimento do dever de informação (trabalhadores em Portugal)
- Minutas 02 – Documento para cumprimento do dever de informação (trabalhadores no estrangeiro)
- Minuta 03 – Comunicação à CITE – Denúncia no período experimental
- Minuta 04 – Comunicação à CITE – Não renovação do contrato a termo
- Minuta 05 – Acordo de prestação de atividades no regime de teletrabalho
- Minuta 06 – Declaração de concordância do trabalhador com regime de adaptabilidade grupal ou banco de horas grupal
- Minuta 07 – Declaração de quitação
- Minuta 08 – Pedido de parecer prévio à CITE – Despedimento de trabalhador cuidador
- Minuta 09 – Registo semanal de trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporário ou móveis da construção civil
- Minuta 10 – Pedido de autorização de alargamento do período de laboração
A Revista Gerente declara que não assumirá quaisquer responsabilidades pelas consequências legais que possam advir da utilização das minutas expostas na presente secção. Realçamos que as mesmas revestem carácter meramente exemplificativo, devendo ser adaptadas aos casos concretos que se apresentem.