Notícias Fiscais

Finanças anulam isenção de IMT na revenda se houver permuta

9 Junho 2025

Há mais um entrave à isenção de IMT para prédios destinados a revenda. Depois da restrição temporal que foi introduzida pelo Programa Mais Habitação, surge agora uma limitação quando há...

Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

5 Junho 2025

Para além da compra de outra habitação própria permanente, o regime que concede isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis também prevê que o reinvestimento seja...

IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Junho 2025

Uma empresa pretende comprar um automóvel elétrico e deduzir o IVA. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da mesma ter 2 atividades: arrendamentos e alojamentos locais (AL). Ora, estes...

Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde”…

2 Junho 2025

Duas novas Informações Vinculativas das Finanças esclarecem que a máquina fiscal está a tributar várias indemnizações, travando uma forma de evasão fiscal. Com efeito, há relatos de...

Empresa fez empréstimos ao sócio: Tribunal diz que há IRS à mesma!

27 Maio 2025

Para evitar pagar IRS sobre adiantamentos de lucros, há sócios-gerentes que realizam empréstimos da empresa para si próprios. À primeira vista, poderia ser uma solução viável para resolver a...

Adicional ao IMI gerou mais 11% de receitas para a Segurança Social: As regras no Curso Online

26 Maio 2025

De acordo com os últimos números da Conta Geral do Estado, a Segurança Social recebeu em 2024 quase mais 11% de receitas do Adicional ao IMI para o seu Fundo de Estabilização Financeira. Na...

Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

26 Maio 2025

Há mais uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que vai causar impacto e devoluções de milhares de euros aos contribuintes. Em causa, está o regime de IRS sobre as heranças...

Passar de sociedade anónima com imóveis para unipessoal paga IMT?

22 Maio 2025

Uma sociedade anónima possui vários imóveis, sendo que a quase totalidade dos mesmos estão arrendados. Contudo, há problema legal que a empresa tem de resolver: Devido ao número reduzido de...

AT reduziu despesas nas mais-valias: Parte do imóvel adquirida antes do Código do IRS

21 Maio 2025

Após a entrega da declaração de IRS que está em curso, quando há uma venda de um imóvel, surgem, habitualmente, as chamadas “divergências” em que os contribuintes são chamados a...

Cobranças de IMI a senhorios isentos: Fisco promete reembolsos

19 Maio 2025

Na sequência das notícias que davam conta de senhorios que estavam a receber notificações para pagar IMI, quando, por lei, estão isentos, as Finanças colocaram um comunicado no seu portal. Em...

Mais-valias: Finanças vão ter de devolver IRS!

19 Maio 2025

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº348/2025) vai obrigar as Finanças a devolver milhares de euros de IRS. Em causa, está a determinação do valor de venda do imóvel no cálculo das...

Escada elétrica pode ser considerada despesa de saúde? Contribuinte teve AVC…

15 Maio 2025

Estamos em plena época de entrega da declaração de IRS, pelo que é natural surgirem dúvidas relativamente às despesas passíveis de dedução, como sejam as despesas de saúde. À partida,...

O que mudou nas inspeções das Finanças com a nova simplificação fiscal?

14 Maio 2025

Para além das mudanças no regime de isenção especial de IVA, no dia 1 de julho entram em vigor muitas outras medidas de simplificação fiscal que temos analisado na Revista Gerente. Trata-se de...

Apagão adia Modelo 22 e IMI mas há obrigações que mantêm prazo

12 Maio 2025

Na sequência do apagão de energia elétrica de 28/4, apesar do mesmo ter ocorrido durante 10 horas, dias depois várias funcionalidades do Portal das Finanças continuaram inoperacionais ou com...

Empresário do futebol acusado: O que está em causa?

12 Maio 2025

Há poucos dias, foi noticiado por órgãos de comunicação social que um conhecido empresário de futebol foi acusado pelo Ministério Público do crime de fraude fiscal qualificada. Para além do...

Perder redução de 50% do IRS Regressar devido a 20 dias?

7 Maio 2025

Poderá parecer caricato, mas as Finanças recusaram uma redução de IRS a um contribuinte que, apesar de estar dentro do prazo legal, registou a sua morada na Suíça a 21 de janeiro. Em causa,...

Colocar notas de crédito numa plataforma para clientes consultarem?

6 Maio 2025

Uma empresa de comércio de peças para automóveis regista um grande número de devoluções e, consequentemente, notas de crédito. Ora, para evitar transtornos, a mesma pretende utilizar uma...

IVA a 6% para construção nova: Mas vai ter limites!

5 Maio 2025

Com a campanha eleitoral já em curso, o tema da habitação tem estado no centro do debate político. Conforme se verificou no debate da passada 4ª feira, ambos os candidatos a primeiro-ministro...

Simplificação fiscal: Fim da comunicação de abate e Atos isolados acima de €25.000

29 Abril 2025

Conforme já noticiámos, foi publicado recentemente um Decreto-Lei (49/2025) que implementa um largo conjunto de medidas de simplificação fiscal que irão entrar em vigor no próximo dia 1 de...

IRC: Confusão com o incentivo à capitalização!

28 Abril 2025

Quando se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, surgiu uma novidade com um dos incentivos fiscais. Com efeito, na passada 5ª feira, as Finanças emitiram um...