Notícias Fiscais

Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!

15 Janeiro 2025

Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...

Saída por mútuo acordo: Prémio de desempenho fica sujeito a IRS?

14 Janeiro 2025

É bastante comum haver a cessação de um contrato de trabalho por mútuo acordo entre o trabalhador e a empresa. Aliás, nessa situação, há uma vantagem fiscal ao nível do IRS, relativamente à...

IRS Jovem está a gerar confusão: Veja a nossa minuta!

13 Janeiro 2025

Com a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, também entrou em vigor o novo modelo de IRS Jovem. Ora, o mesmo está a causar confusão nas empresas devido à redução da retenção na fonte...

Ano Novo: Afinal o que mudou no IVA com o Orçamento de Estado?

8 Janeiro 2025

Ao contrário da versão inicial que só continha uma autorização legislativa, relativa ao IVA, afinal, na redação final, o Orçamento de Estado para 2025 inclui várias alterações às taxas de...

Publicado Orçamento de Estado para 2025: Faça download e inscreva-se no Webinar!

31 Dezembro 2024

Hoje, 31/12, como já era esperado, foi publicada a Lei __/2024 do Orçamento de Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento muito esperado, em especial, para as empresas. Assim,...

Final do ano: É tempo de fazer contas às mais-valias com o coeficiente de correção monetária

26 Dezembro 2024

Apesar de ter sido publicada em novembro a Portaria (nº288/2024/1) que estabelece os coeficientes de correção monetária, só agora com o ano a terminar, os contribuintes começam a fazer contas...

Revista do ano 2024

23 Dezembro 2024

Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos o nosso “réveillon” dos temas principais que marcaram a atualidade para as empresas. Foi um ano de grandes transformações com a...

Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?

18 Dezembro 2024

As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação...

Tribunal Superior reembolsa contribuição rodoviária

16 Dezembro 2024

Tal como as antigas regras do ISV, que foram consideradas ilegais pelas autoridades europeias, o mesmo aconteceu com a CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário). Trata-se de uma parcela que...

Sede da empresa em casa da sócia: Deduzir custos de eletricidade e Internet?

12 Dezembro 2024

Desde a pandemia é cada vez mais frequente o teletrabalho e também os sócios-gerentes que, em vez de ter um escritório, realizam as tarefas em casa. É o que acontece com uma sócia-gerente que...

Benefício em IRC no aumento de salários: Ficou melhor para 2025?

11 Dezembro 2024

Há 2 anos, foi criado o incentivo à valorização salarial que consiste numa majoração da dedução em sede de IRC para as empresas que aumentem salários. Contudo, este benefício fiscal tem...

Empresas estão a ser notificadas por falta de Certificado de PME: Terão de devolver apoios?

9 Dezembro 2024

Conforme indicou a vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a vários órgãos de comunicação social, diversas empresas suas associadas receberam...

Inspeção durou tempo a mais! Empresa poupou 58 mil euros?

3 Dezembro 2024

Uma clínica médica foi inspecionada pelas Finanças, tendo sido emitida uma liquidação adicional de IRC na ordem de 58 mil euros. Contudo, a empresa foi para a Arbitragem Tributária e conseguiu,...

OE2025: Quais as alterações na especialidade?

2 Dezembro 2024

Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade...

Vai importar um carro? É melhor esperar por 2025: Há mudanças na tributação automóvel

28 Novembro 2024

Ao contrário do que é habitual, o Orçamento de Estado para 2025 não aumenta as taxas dos 2 impostos (ISV e IUC) sobre os automóveis, possuindo apenas alterações cirúrgicas nos respetivos...

Um herdeiro recebeu o valor completo da venda de um imóvel: Fica só no seu IRS?

27 Novembro 2024

Para além das regras das heranças que definem que parte cabe a cada herdeiro, muitas vezes, há situações em que são os próprios herdeiros que combinam entre si outra forma de divisão dos...

Orçamento na especialidade: O que vai ser votado?

25 Novembro 2024

Até à próxima 5ª feira, 28/11, estão a decorrer as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2025 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento....

Emigrante regressou da Suíça: IRS dos ex-residentes rejeitado! Porquê?

21 Novembro 2024

Um cidadão emigrou para a Suíça em 2017, tendo regressado a Portugal em setembro de 2021. Contudo, ao contrário do que estava à espera, foi-lhe rejeitado o regime de IRS dos ex-residentes. A...

Remodelar um elevador é reabilitação urbana com IVA a 6%?

19 Novembro 2024

As regras de aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) às obras de reabilitação originam sempre dúvidas, devido à sua complexidade, nomeadamente as nuances das normas. Foi o que...

Publicado aumento da consignação de IRS a entidades

18 Novembro 2024

Quando um contribuinte preenche a sua declaração de IRS, em vez de todo o imposto ir para o Estado e para a autarquia de residência, o mesmo pode decidir que uma parte vai especificamente para uma...