Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%

Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....

IRS automático alargado aos profissionais liberais

O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...

IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?

Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...

Gerente que luta pela empresa não paga reversão?

Em regra, quando uma empresa não tem capacidade para pagar os seus impostos, é o gerente que é responsável pelo pagamentos dos mesmos, através de um processo designado “reversão”....

Lenha cortada tem inversão de IVA?

O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...

Parlamento aprovou férias fiscais em Agosto

Na passada 4ª feira, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma Proposta de Lei (nº43/XIV), que foi proposta conjuntamente pelos grupos parlamentares do PCP, CDS-PP, PSD, PS e pelo Governo, em...

Lei salva mais de 1.000 casas do Fisco em 5 anos

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, nos últimos 5 anos (entre 2016 e 2020), 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais não foram vendidas de um total de 26.131 imóveis penhorados....

Execuções fiscais suspensas até final de Março

Tal como aconteceu no primeiro confinamento, o Governo decidiu suspender as execuções fiscais, desta vez até 31/03/2021. A medida consta de um Decreto-Lei (nº6-E/2021) que foi publicado na...

OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?

Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...