Notícias Fiscais

Retenções na fonte a 50%: E se o ajuste não for realizado em novembro?

9 Novembro 2026

Conforme prometido pelo Governo, devido à descida das taxas de IRS, cujos efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2026, haverá uma compensação nas retenções na fonte que deverá ter lugar em...

Publicada mais uma mudança no IVA da construção!

9 Novembro 2026

As novas regras do IVA da construção têm gerado muitas dúvidas, havendo duas questões centrais: a aplicação da taxa reduzida de IVA à construção nova e a inversão do IVA. Esta última tem...

Não deduziu IVA da viatura: Mas vai ter de cobrar IVA ao vender! Como assim?

4 Novembro 2026

Quando um empresário ou uma empresa não deduz o IVA referente à aquisição de uma viatura, habitualmente, não é necessário cobrar IVA no momento da venda da mesma. Contudo, nem sempre é...

Como recuperar o IVA pago a mais da reabilitação urbana?

3 Novembro 2026

Após uma batalha jurídica de vários anos entre os contribuintes e as Finanças, em agosto deste ano, foram finalmente clarificadas as regras do IVA da reabilitação urbana, nomeadamente a...

Câmara do Porto: IMI agravado em 10 vezes para prédios devolutos no centro histórico

2 Novembro 2026

Com a questão da habitação a dominar a atualidade, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, anunciou que irá propor novas regras ao nível do IMI no Orçamento Municipal para 2027. Em...

Aprovado! Mais dedução no IRS com 3 ou mais filhos

2 Novembro 2026

No passado dia 28/10, o Parlamento aprovou, em votação final global, com os votos a favor de todos os partidos, exceto o PCP, que votou contra, e o Livre, que se absteve, uma alteração à...

Desconto na próxima compra: Quando há várias taxas de IVA?

29 Outubro 2026

Uma empresa pretende realizar uma campanha promocional de desconto na compra seguinte. Numa altura em que se aproxima a Black Friday, em que muitas empresas realizam promoções, é relevante saber...

Orçamento 2027: Habitação fornecida pela empresa com isenção de IRS

27 Outubro 2026

Com a habitação na ordem do dia, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 inclui uma medida para excluir de tributação os rendimentos resultantes de habitações fornecidas pelas...

Sociedade detida por fundos offshore escapou ao IMI à taxa de 7,5%! Como assim?

22 Outubro 2026

Para evitar a aquisição de imóveis através de sociedades com sede em territórios offshore ou cujos sócios sejam desses territórios, o Código do IMI possui uma regra para penalizar esta...

Contabilista está a construir três vivendas: Como será o IVA?

21 Outubro 2026

Para aumentar a rentabilidade, há muitos empresários que realizam uma atividade secundária. É o caso de um contabilista que, para além da sua atividade profissional, está a promover a...

Arrendamento acessível sem IRS: Não é só a tipologia

19 Outubro 2026

No passado dia 13/10, foi publicada uma Portaria (nº454/2026/1) que estabelece os limites de renda para o novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Trata-se da peça fundamental...

IVA: A importância do alvará de construção!

13 Outubro 2026

Até agora, quando estavam reunidas as condições previstas, a realização de um serviço de construção civil implicava, em regra, que fosse o adquirente a liquidar e entregar diretamente o IVA...

Publicado suplemento dos pensionistas sem retenção na fonte de IRS

12 Outubro 2026

Na passada 5ª feira, foi publicado um Decreto-Lei (nº201/2026) que estabelece o pagamento de um suplemento de pensões aos reformados. O valor varia conforme o montante da pensão: Assim, para as...

Análise do Orçamento de Estado para 2027: Só ajustes?

12 Outubro 2026

Mais cedo do que é habitual, foi entregue no Parlamento, na passada 5ª feira, 8/10, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2027 (Proposta de Lei 110/XVII/2ª). Como já aconteceu no ano...

Despesas com advogado contam nas mais-valias? Sim, mas há um pormenor importante!

7 Outubro 2026

Em vez de recorrer a um notário ou à Casa Pronta, há cada vez mais pessoas que tratam da aquisição de um imóvel através de um advogado, o qual acompanha todo o processo. Foi o que aconteceu...

Taxa de 10% de IRS no arrendamento quando o inquilino é uma empresa: Cuidado!

1 Outubro 2026

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar várias notícias na comunicação social, indicando que é possível beneficiar da nova taxa liberatória de 10% de IRS nos...

IMT Jovem e trocar de casa devido a nascimento de filho: Quando se mantém a isenção?

30 Setembro 2026

O IMT Jovem já ajudou milhares de contribuintes até aos 35 anos a adquirir a sua primeira casa, beneficiando de isenção de IMT e de Imposto do Selo. Contudo, o que acontece quando a família...

Alterações à contabilidade: Balanço vai passar a chamar-se “posição financeira”

28 Setembro 2026

Apesar de não haver qualquer menção no site da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), está em preparação uma revisão do SNC (Sistema de Normalização Contabilística), o qual...

Deduzir o IVA de viatura a gasolina com 3 lugares: E se houver várias atividades?

24 Setembro 2026

Se, até há bem pouco tempo, a esmagadora maioria das empresas utilizava viaturas a gasóleo, o elevado preço dos combustíveis e as restrições ambientais (por ex., a necessidade de utilizar...

Isenção de derrama anulada pelo Fisco! Contratação ou saldo líquido de trabalhadores?

23 Setembro 2026

Para além de pagarem IRC, as empresas também têm de pagar um adicional designado por “derrama”, cuja taxa e as regras variam de município para município. Assim, há vários concelhos...