Antevisão da rentrée 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Centros históricos classificados isentos de IMI

Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...

SAFT de contabilidade vai transmitir menos dados

O polémico novo ficheiro SAFT de contabilidade que as empresas terão de enviar ao Fisco no próximo ano irá afinal transmitir menos dados do que o previsto. A alteração foi aprovada no...

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...

Grupo de Trabalho encontrou 542 benefícios fiscais

Foram divulgadas recentemente as conclusões de um Grupo de Trabalho destinado a estudar o impacto e reformulação dos benefícios fiscais. Dado que os mesmos estão dispersos por diversos códigos...

Tribunal valida AIMI nos terrenos para construção

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (307/2019) vem trazer uma nova jurisprudência ao nível do Adicional ao IMI (AIMI), o chamado “Imposto Mortágua”, que passou a incidir sobre...