Notícias Fiscais

Mais municípios com IMI familiar e menos concelhos com agravamento a imóveis devolutos

25 Fevereiro 2021

De acordo com os últimos dados da AT, o número de municípios que aderiu ao chamado IMI familiar aumentou 8%, tendo passado de 235 para 255 concelhos, ou seja, cerca de 83% do total do país....

Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%

24 Fevereiro 2021

Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....

IRS automático alargado aos profissionais liberais

22 Fevereiro 2021

O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...

IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?

17 Fevereiro 2021

Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...

Gerente que luta pela empresa não paga reversão?

16 Fevereiro 2021

Em regra, quando uma empresa não tem capacidade para pagar os seus impostos, é o gerente que é responsável pelo pagamentos dos mesmos, através de um processo designado “reversão”....

Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas

15 Fevereiro 2021

Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...

Mudança nas regras dos híbridos travam vendas, mas stands pagam IUC

11 Fevereiro 2021

Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº3, pág. 1), a versão final do OE2021 trouxe uma importante alteração, relativamente aos veículos híbridos e híbridos plug-in. Evitar os...

Lenha cortada tem inversão de IVA?

10 Fevereiro 2021

O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...

OE2021: Antecipar o Código QR e o ATCUD traz mais deduções

4 Fevereiro 2021

Como é sabido, a obrigatoriedade de colocar o Código QR (elemento gráfico semelhante a um código de barras) e o ATCUD (código único de documento) nas facturas foi adiado para 2022. Para minorar...

Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?

2 Fevereiro 2021

Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...

Comunicação de inventários adiada para final de Fevereiro

1 Fevereiro 2021

A comunicação de inventários foi adiada por um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº25/2021-XII). Mais um mês para submeter Assim, em vez de 31/1, foi dado mais um...

Parlamento aprovou férias fiscais em Agosto

1 Fevereiro 2021

Na passada 4ª feira, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma Proposta de Lei (nº43/XIV), que foi proposta conjuntamente pelos grupos parlamentares do PCP, CDS-PP, PSD, PS e pelo Governo, em...

Lei salva mais de 1.000 casas do Fisco em 5 anos

28 Janeiro 2021

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, nos últimos 5 anos (entre 2016 e 2020), 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais não foram vendidas de um total de 26.131 imóveis penhorados....

Como recuperar ISV de um carro importado há vários anos?

26 Janeiro 2021

Uma recente sentença da Arbitragem Tributária abre a porta a que milhares de contribuintes peçam o reembolso do ISV pago a mais relativamente a carros usados importados oriundos de outro país da...

Terreno rústico com licença de construção: Qual o IMI?

20 Janeiro 2021

Apesar da maioria dos terrenos que têm licença de construção serem urbanos, há casos em que se trata de um prédio rústico, no qual o proprietário pretende construir uma casa. Qual será o IMI...

Execuções fiscais suspensas até final de Março

18 Janeiro 2021

Tal como aconteceu no primeiro confinamento, o Governo decidiu suspender as execuções fiscais, desta vez até 31/03/2021. A medida consta de um Decreto-Lei (nº6-E/2021) que foi publicado na...

Publicada regulamentação da certificação de incobráveis por Contabilistas Certificados

14 Janeiro 2021

Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº4, pág. 8), os Contabilistas Certificados passaram a poder certificar a regularização do IVA relativa aos incobráveis, desde que o valor não...

OE2021: O que muda ao nível do IMI e do IMT?

13 Janeiro 2021

Como habitualmente, o Orçamento de Estado para 2021 trouxe alterações ao nível da tributação do património. Contudo, desta vez, muitas das mudanças não surgiram na versão inicial, mas...

Bastonário pretende que ROC realizem fiscalização dos fundos europeus

11 Janeiro 2021

O Bastonário dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), Virgílio Macedo, que tomou posse na passada 5ª feira, referiu que deveriam ser os ROC, em exclusivo, a fiscalizar a utilização dos fundos...

Andorra deixou a lista negra de offshores das Finanças

7 Janeiro 2021

No passado dia 31/12, foi publicada uma Portaria (309-A/2020) que estabelece a nova lista de territórios com “tributação privilegiada, claramente mais favorável”, ou seja, a chamada lista...