Notícias Fiscais

Pode-se deduzir o IVA de autocarros para os trabalhadores?

10 Setembro 2026

Uma empresa deparou-se com o problema de obter pessoal nos seus 4 complexos industriais. Como estes se situam fora de um centro urbano, há locais sem autocarros à noite e outros onde nem sequer há...

IMT Jovem: Finanças não aceitaram a regra especial dos 100km

8 Setembro 2026

Para ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação, foi criado o IMT Jovem que consiste numa isenção deste imposto e do Imposto do Selo. Foi o que aconteceu com um contribuinte que...

Transportes de mercadorias em Espanha: Só documentos digitais a partir de 5 de outubro

7 Setembro 2026

As regras de documentação relativa aos transportes de mercadorias vão mudar em Espanha. Conforme a nova Lei da Mobilidade Sustentável, no país vizinho apenas passarão a ser aceites documentos...

Arrendamento acessível: Afinal para quem compensa?

7 Setembro 2026

A partir de 1 de setembro, entrou em vigor uma das medidas mais emblemáticas do Pacote Fiscal da Habitação: Trata-se do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) que concede isenção...

Empresa paga com cartão mas não entrega faturas: Diz que está indicado no extrato…

2 Setembro 2026

Uma sociedade anónima utiliza um cartão de crédito para pagar várias despesas, tais como serviços TVDE, estacionamentos e portagens. Porém, a mesma não entrega as respetivas faturas ao...

Publicada clarificação do IVA a 6% na reabilitação urbana apenas em zonas ARU desde 2009

31 Agosto 2026

Em meados de agosto, foi publicada uma nova lei (nº48/2026) que veio colocar um ponto final a um dos maiores conflitos entre as Finanças e os contribuintes, nomeadamente as empresas de construção...

Trabalhar em casa anula isenção das mais-valias

31 Agosto 2026

Numa altura em que cada vez mais pessoas trabalham em casa, uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica. Em causa, está a anulação da isenção de IRS sobre as...

Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS

27 Julho 2026

Como habitualmente, chegadas as férias fiscais, realizamos a nossa antevisão do que serão os principais temas fiscais e laborais a partir de setembro. Por um lado, encontramos a questão da...

IVA a 6% na reabilitação urbana: Basta ser numa ARU desde 2009!

23 Julho 2026

Finalmente chegou ao fim a polémica com a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) nas obras de reabilitação urbana. Com efeito, no passado dia 17/7, o Parlamento aprovou em votação final global...

Taxa de limpeza de alojamento local: Pode ser com IVA a 6%?

22 Julho 2026

Os alojamentos locais passaram a ser uma fonte de rendimento de muitos proprietários, em especial, durante o verão. Como é natural, a utilização de um apartamento ou moradia por várias pessoas,...

Seguro extra do rent-a-car está sujeito a IVA?

21 Julho 2026

Na época de verão, verifica-se um grande aumento do turismo e com ele um crescimento do aluguer de viaturas sem condutor, ou seja, o chamado “rent-a-car”. Contudo, uma empresa ficou com...

Finanças vão devolver IMI cobrado indevidamente a senhorios com rendas antigas

20 Julho 2026

Conforme indicamos no nosso livro Impostos no Imobiliário, que é enviado gratuitamente a todos os assinantes da Revista Gerente, os senhorios que têm imóveis arrendados com contratos para...

Não entregou Modelo 22: Finanças podem usar dados do último ano?

14 Julho 2026

Um pequeno hotel com 54 quartos não entregou a declaração Modelo 22 de IRC de 2020 dentro do prazo. Mesmo depois de ter sido avisada para regularizar a situação, a empresa continuou sem submeter...

Finanças estão a inspecionar menos as empresas? Afinal a redução é de 1%

13 Julho 2026

Vários órgãos de comunicação social estão a noticiar que em 2025 se verificou uma redução das inspeções tributárias às empresas. A informação consta do Relatório sobre Combate à...

Associação de bombeiros vai vender ambulância: Há IVA?

9 Julho 2026

Há vários anos, uma associação de bombeiros adquiriu uma viatura para desempenhar funções de socorro e transporte de doentes, ou seja, o que geralmente se designa por ambulância. Na altura, a...

Declaração Modelo 30: Data da reserva do AL ou do pagamento da comissão?

8 Julho 2026

O Verão está em força e com ele surgem as dúvidas com as comissões pagas às plataformas de reservas de alojamentos locais (AL). Em causa está a data de referência para a entrega da...

Finanças pediram acesso a 803 contas bancárias

6 Julho 2026

De acordo com os últimos dados que constam do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, no ano passado, houve um novo aumento do pedido de levantamento de sigilo bancário...

Compra de 100% de uma empresa com imóveis sem IMT?

1 Julho 2026

Quando há a aquisição de uma empresa que possui imóveis, muitas vezes, há incidência de IMT, pelo que muitos empresários tomam esta situação como um dado adquirido, em especial, quando há...

Juros de mora de subsídios de férias e de Natal em atraso: Há taxa liberatória?

30 Junho 2026

Uma trabalhadora levou uma empresa a tribunal devido ao facto desta não ter pago o subsídio de férias e de Natal. Para além dos valores em falta, o tribunal condenou a empresa a pagar juros de...

IVA da construção: AT esclareceu mas lei já vai mudar!

29 Junho 2026

O novo regime de IVA aplicável à construção está a gerar polémica, tendo surgido diversas dúvidas, nomeadamente, relativamente às regras da inversão do IVA. Assim, as Finanças emitiram há...