Notícias Fiscais

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop

29 Julho 2019

Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...

Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC

24 Julho 2019

Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...

Centros históricos classificados isentos de IMI

22 Julho 2019

Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento...

Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas

22 Julho 2019

Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...

Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco

18 Julho 2019

Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...

Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?

16 Julho 2019

Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...

SAFT de contabilidade vai transmitir menos dados

15 Julho 2019

O polémico novo ficheiro SAFT de contabilidade que as empresas terão de enviar ao Fisco no próximo ano irá afinal transmitir menos dados do que o previsto. A alteração foi aprovada no...

Prazo de entrega da IES adiado até 17 de Julho e SAFT de contabilidade para 31 de Maio

15 Julho 2019

Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 271/2019.XXI) veio prorrogar o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) que habitualmente decorre hoje (15/7)...

Programa eleitoral do PS aumenta deduções de IRS por filho

8 Julho 2019

O Programa Eleitoral do PS possui novidades em termos da fiscalidade para promover os direitos das famílias. Assim, o documento prevê alterações em termos de deduções de IRS e no abono de...

Não registou viatura… Agora foi penhorada por dívidas do anterior proprietário

3 Julho 2019

Um particular comprou uma viatura num stand, mas não a registou em seu nome. Parecia ser um bom negócio, até que a mesma foi penhorada pelas Finanças. Pelos vistos o anterior proprietário tinha...

Lei de Bases da Habitação permite taxas de IMI conforme o tipo de utilização

1 Julho 2019

A nova Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento, passou a incluir uma nova norma relativamente à diferenciação de impostos. Na prática, com esta norma, proposta pelo PS, os municípios...

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

1 Julho 2019

Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...

Coeficiente do regime simplificado para salões de cabeleireiro: 0,35 ou 0,75?

26 Junho 2019

No regime simplificado em sede de IRS, há 2 coeficientes para determinar os rendimentos tributáveis provenientes de prestações de serviços: 0,35 em que 35% são considerados lucros e 65% são...

Grupo de Trabalho encontrou 542 benefícios fiscais

24 Junho 2019

Foram divulgadas recentemente as conclusões de um Grupo de Trabalho destinado a estudar o impacto e reformulação dos benefícios fiscais. Dado que os mesmos estão dispersos por diversos códigos...

Tribunal valida AIMI nos terrenos para construção

24 Junho 2019

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (307/2019) vem trazer uma nova jurisprudência ao nível do Adicional ao IMI (AIMI), o chamado “Imposto Mortágua”, que passou a incidir sobre...

IRS: Painéis solares contam para isenção das mais-valias?

19 Junho 2019

Numa altura em que está a terminar o prazo de entrega da declaração de IRS e que alguns contribuintes já estão a ser chamados às Finanças para esclarecer divergências, importa verificar as...

Uber Eats e Glovo: Que taxa de IVA aplicar às entregas de refeições?

13 Junho 2019

Actualmente, são cada vez mais populares os serviços de entrega de refeições ao domicílio em que os clientes utilizam uma aplicação de telemóvel para encomendar a comida que é confeccionada...

Equipa especial das Finanças do Porto estará a tirar fotografias e a seguir contribuintes

11 Junho 2019

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Direcção de Finanças do Porto criou em 2017 uma equipa especial de investigação, informação que foi confirmada pelo Ministério das...