Notícias Fiscais

Pode-se perder o regime simplificado de IRC em retroativo? Há nova jurisprudência!

16 Abril 2025

Apesar de ser mais habitual nos empresários em nome individual, o regime simplificado de tributação também existe para empresas, nesse caso em sede de IRC. Apesar das regras serem semelhantes (em...

Alugar como alojamento local por um mês pode custar €16.500! Como assim?

14 Abril 2025

Apesar das condições atmosféricas terem sido marcadas por várias depressões, o Verão aproxima-se a passos largos e com ela a procura de alojamentos locais para férias. Contudo, apesar de ser...

Dúvidas com o Anexo SS: Quem tem de preencher?

14 Abril 2025

Quando já está em curso a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS referente a 2024, continuam a surgir dúvidas, relativamente ao Anexo SS. Tal acontece porque se trata de um anexo que não tem de...

IRS Jovem: Contam os anos com rendimentos abaixo do limite para entregar declaração?

10 Abril 2025

Continuam as dúvidas relativas ao IRS Jovem, nomeadamente a contagem dos anos e o enquadramento dos contribuintes num dos 10 anos de vigência do novo regime. Uma nova Informação Vinculativa das...

Empresário quer vender carros em 2ª mão: Vai perder a isenção de IVA?

9 Abril 2025

Um empresário em nome individual notou que a sua atividade não está a crescer, pelo que pretende desenvolver outro negócio, nomeadamente a venda de carros usados. Trata-se de um ramo em expansão...

Fisco pode pedir IVA de reabilitação em retroativo!

7 Abril 2025

Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) está a gerar polémica pois permite que as Finanças cobrem milhares de euros de IVA relativamente a obras de reabilitação urbana em...

Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias

2 Abril 2025

Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...

Publicadas medidas fiscais: Isenção de IMT na revenda

31 Março 2025

Nos últimos dias foram publicados vários Decretos-Lei relativos às medidas fiscais que o Governo aprovou antes da apresentação da moção de confiança. Assim, há 3 diplomas relativos a regras...

IRS Jovem: Deixou o trabalho para estudar, mas todos os anos contam. Como assim?

26 Março 2025

O novo modelo de IRS Jovem continua a levantar dúvidas, nomeadamente, aos contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Com efeito, ao contrário do modelo anterior que só se aplicava após...

Entidades receberam média de €7.500 com consignação: Qual a diferença do IRS e do IVA?

24 Março 2025

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, os contribuintes consignaram 37,4 milhões de euros do seu IRS a IPSS, associações desportivas e culturais ou a outras...

IRS: Atenção às ações com sede em paraísos fiscais!

24 Março 2025

Faltam poucos dias para o início da entrega da declaração Modelo 3 de IRS e com ela algumas novidades que podem passar despercebidas. Uma delas relaciona-se com as ações que os contribuintes...

Construir uma moradia com IVA a 6%? E se forem umas obras?

20 Março 2025

Uma empresa de construção civil vai construir de raiz uma moradia unifamiliar para um particular. Contudo, tem ouvido falar de tantas mudanças ao nível do IVA que está com dúvidas relativamente...

Comprou imóvel com isenção, mas afinal há IMT para pagar! Quantos anos depois é possível?

19 Março 2025

Um casal teve uma surpresa desagradável depois de comprar um imóvel. Há quase 10 anos, a 1/7/2015, adquiriram um imóvel, tendo beneficiado de isenção de IMT por se tratar de uma zona de...

Antes de cair Governo aprovou novidades no IVA

17 Março 2025

Na semana passada, antes da votação da moção de confiança que deu origem à queda do executivo, o Governo ainda realizou um Conselho de Ministros  a 10/3 que aprovou vários Decretos-Lei com...

Comprou negócio de framboesas: Há IVA ou está isento?

13 Março 2025

Em vez de expandir o seu negócio da forma tradicional, comprando mais terrenos e equipamentos uma empresa de agricultura que se dedica à produção e comércio de mirtilos e framboesas decidiu...

Revender imóveis no Continente e só pagar IRC dos Açores

11 Março 2025

É natural que as empresas procurem soluções mais vantajosas em termos fiscais. Uma dessas situações ocorre nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em que as taxas de IRC são mais...

Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras

10 Março 2025

Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...

Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!

5 Março 2025

Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...

Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações

3 Março 2025

Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...

Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?

27 Fevereiro 2025

Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...