Notícias Fiscais

Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular!

18 Novembro 2025

Em maio passado, um trabalhador independente que desenvolve a atividade de mediador imobiliário adquiriu uma viatura de turismo híbrida plug-in. Este encontra-se integrado no regime trimestral de...

Fatura da imobiliária tem de indicar imóvel? Finanças recuaram…

11 Novembro 2025

O recurso a agências imobiliárias é bastante frequente no nosso país, sendo o custo da comissão considerado uma despesa no cálculo das mais-valias sujeitas a IRS. Porém, há situações em que...

Volte-face nas heranças indivisas: AT diz que há IRS!

10 Novembro 2025

Conforme analisámos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), no final de abril, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão de fixação de jurisprudência,...

IRS e mais-valias: Empréstimo particular também conta?

5 Novembro 2025

Devido aos elevados preços dos imóveis, é uma prática habitual os familiares dos compradores ajudarem na aquisição de uma casa, emprestando parte do valor. Com efeito, só muito recentemente...

Publicado novo regime de grupos de IVA

3 Novembro 2025

No passado dia 27/10, foi publicada uma Lei (nº62/2025) que estabelece o regime de grupos de IVA. Trata-se de uma novidade do rol de medidas de simplificação fiscal que permite a empresas que...

Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!

3 Novembro 2025

De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII), várias empresas de construção civil foram notificadas com liquidações adicionais de IVA para pagar. Em...

Rendimentos do estrangeiro pagam derrama? Tribunal diz que não!

29 Outubro 2025

Como é sabido, para além de terem de pagar IRC sobre os seus lucros, as empresas têm de pagar uma taxa adicional ao município denominada “derrama”, que pode chegar até aos 1,5%....

OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?

28 Outubro 2025

Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os “meninos bonitos” da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de...

Prémio sem pagar IRS só uma vez a cada 5 anos!

27 Outubro 2025

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20284) publicado no dia 21/10 está a gerar grande polémica junto de empresários e contabilistas. Em causa, está a interpretação das Finanças das...

Um dos sócios é médico e outro é uma empresa, mas há um pormenor…

23 Outubro 2025

Em determinadas circunstâncias, há empresas que não ficam sujeitas a IRC, mas sim ao regime de “transparência fiscal” em que os lucros são imputados a cada sócio, em sede de IRS....

Passar de empresário para nova empresa: Como evitar IVA e IRS?

21 Outubro 2025

Quando a atividade começa a crescer, é normal que um empresário em nome individual (ENI) queira abrir uma nova empresa. Contudo, há cuidados a ter para não pagar IVA e IRS sobre os bens afetos...

Fim do leque salarial no IRC: Exemplos práticos

20 Outubro 2025

Finalmente, na passada 6ª feira, 17/10, o Parlamento aprovou em votação final global o diploma que extingue a polémica norma do “leque salarial”. A proposta contou com os votos a...

IRS dos ex-residentes: Cálculo do regime simplificado estava errado

16 Outubro 2025

Para incentivar o regresso de emigrantes ao nosso país, foi criado há alguns anos o regime dos ex-residentes, geralmente conhecido como “IRS Regressar”. Trata-se de um benefício fiscal...

Comprar viatura a gasolina e GPL deduz IVA! Confirmado pelas Finanças

15 Outubro 2025

As regras de dedução do IVA são muito rigorosas, pelo que, exceto situações especiais e nos híbridos plug-in, a mesma tem sido sempre impossível para carros a gasolina tradicionais, mesmo que...

Agravamento do IMT para não residentes: Advogados falam em “aberração fiscal”

13 Outubro 2025

Para além da taxa reduzida de IVA para a construção e da taxa de 10% para o arrendamento, o pacote de medidas Construir Portugal inclui uma medida que está a gerar polémica. Conforme...

Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!

13 Outubro 2025

No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...

Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral

9 Outubro 2025

A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...

Perder um sinal de um imóvel é dedutível no IRC?

9 Outubro 2025

Quando se celebra um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, é normal haver o pagamento de um sinal. Se o negócio não for avante, o comprador fica sem esse sinal, ou seja, há uma...

Contribuinte teve AVC e processos foram-se acumulando: É legal?

7 Outubro 2025

Infelizmente, nem sempre um contribuinte pode reagir às notificações ou a uma inspeção das Finanças. Este pode estar hospitalizado ou, pior ainda, ter sequelas de uma doença grave como um AVC....

Caminhadas começam no interior mas acabam no litoral: Taxa reduzida de IRC?

2 Outubro 2025

O setor do turismo tem-se diversificado nos últimos anos. Para além do chamado “sol e praia”, têm surgido novas tipologias, como o turismo de natureza. Nesse sentido, uma empresa...