Notícias Fiscais

Conselho de Ministros aprovou antecipação de prazo de comunicação de facturas

18 Dezembro 2018

O último Conselho de Ministros de 13/12 aprovou a chamada “Factura 2.0”, ou seja, um conjunto de medidas no âmbito da facturação. Entre elas, como já tínhamos noticiada, está a...

Parlamento aprovou baixa do IRS nos arrendamentos

17 Dezembro 2018

Na passada 5ª feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projecto de Lei (nº1046) relativo à taxa liberatória de IRS que incide sobre os arrendamentos, a qual, actualmente, é de 28%....

Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro

17 Dezembro 2018

De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...

Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma

11 Dezembro 2018

Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018

Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Empresas dispensadas de entregar facturas em papel

10 Dezembro 2018

No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...

Nova Taxa de Protecção Civil chumbada pela “maioria negativa”

6 Dezembro 2018

A polémica Taxa de Protecção Civil foi novamente chumbada, desta vez pelo Parlamento. O Governo tinha apresentado uma nova versão desta taxa na Proposta de Orçamento de Estado para 2019....

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

4 Dezembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Finanças vão poder investigar beneficiários dos programas RERT

3 Dezembro 2018

A versão final do Orçamento de Estado para 2019 inclui uma nova medida decorrente de uma proposta de alterações apresentada na especialidade. Trata-se da possibilidade de fiscalização dos...

Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019

3 Dezembro 2018

No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...

Receber PPR a prestações com redução de IRS

27 Novembro 2018

Hoje, 27/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República irá começar a votar as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para...

Publicada redução do imposto sobre a gasolina, mas taxa de carbono atenua efeito

26 Novembro 2018

Na passada 6ª feira, 23/11, foi publicada uma Portaria (301-A/2018) que altera o valor do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2019, haverá uma...

Parlamento vota propostas de alterações ao OE2019

26 Novembro 2018

Os próximos dias serão marcados por uma longa maratona de votações no Parlamento. Trata-se da votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 nos dias 26, 27 e 28, seguida da...

Descida do IVA nas publicações digitais

22 Novembro 2018

O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...

Arrendar apenas um quarto em habitação própria elimina redução ou isenção de IMT

20 Novembro 2018

De acordo com uma nova Informação Vinculativa (nº14397), os proprietários que aluguem quartos, seja a estudantes, seja a turistas, correm o risco de perder a redução ou isenção de IMT de que...

OE2019: Propostas na AR para alterar mais-valias

19 Novembro 2018

Deram entrada no Parlamento propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda relativas à tributação das mais-valias. Em causa, está a venda sucessiva de imóveis que está a ocorrer nos...

Finanças inspeccionaram 256 contribuintes devido a envolvimento com offshores

15 Novembro 2018

Na sequência da denúncia pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na passada 6ª feira, 9/11, o Ministério das Finanças divulgou os números correspondentes aos...

Ministro da Agricultura corrigiu valor do gasóleo agrícola

14 Novembro 2018

Ao contrário do que tinha anunciado no Parlamento, afinal não vai haver uma redução do preço do gasóleo agrícola. Com efeito, Capoulas Santos corrigiu a informação no passado dia 7/11,...

Taxa de Protecção Civil deverá ser chumbada no Parlamento

13 Novembro 2018

Depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional da Taxa de Protecção Civil, a Proposta de Orçamento de Estado para 2019 inclui uma autorização legislativa para que o Governo possa novamente criar...

Nova norma transitória na tributação automóvel?

12 Novembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que poderá haver uma nova norma transitória para evitar a subida brusca dos impostos sobre o sector automóvel. Em causa, está a aplicação...