Notícias Fiscais

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Prazo termina hoje: Comunicar arrendamentos de longa duração para pagar menos IRS

16 Fevereiro 2026

Enquanto não chega a prometida taxa de 10% de IRS para os arrendamentos (vai ser votada na especialidade no Parlamento na próxima 4ª feira), neste momento, a forma mais comum dos senhorios...

Ainda mais regras no Incentivo à Valorização Salarial

16 Fevereiro 2026

Se já eram confusas as regras relativas ao Incentivo à Valorização Salarial, um novo Ofício Circulado (nº 20289) das Finanças datado da passada 4ª feira vem introduzir mais regras e...

Regime simplificado com mais de 1 milhão! Tribunal deu razão ao contribuinte

11 Fevereiro 2026

Habitualmente, o regime simplificado, tanto em IRS como em IRC tem como limite máximo de rendimentos de €200.000. Tal acontece porque em vez dos lucros serem apurados pela diferença entre...

IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel

9 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...

Nova isenção de IRS sobre as mais-valias: Como funciona?

3 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a ser apreciado no Parlamento e prevê uma nova isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis. A grande novidade da medida é que esta se aplica...

Heranças indivisas: Vender um imóvel sem pagar IRS

2 Fevereiro 2026

A questão da venda de imóveis pertencentes a heranças indivisas tem sido discutida nos tribunais nos últimos anos, com vários capítulos, marcados com avanços e recuos. Em causa, está a...

Carro elétrico mas empresa só pode deduzir 1% do IVA: Há tributação autónoma?

27 Janeiro 2026

Quando se fala de carros elétricos, a primeira ideia que surge aos empresários é a possibilidade de deduzir o IVA e a isenção de tributações autónomas. Porém, há empresas que não podem...

Entregou declaração Modelo 22 depois do cálculo da AT: Qual declaração prevalece?

22 Janeiro 2026

Quando um contribuinte entrega uma declaração, há uma presunção de que a mesma corresponde à verdade. Tal aplica-se, por exemplo, à declaração Modelo 22 de IRC que as empresas têm de...

Grande subida de IMT para não residentes: Mas pode haver reembolso

21 Janeiro 2026

Para além da taxa reduzida de IVA aplicável à construção nova, o novo Pacote Habitação também inclui uma medida para desincentivar a especulação imobiliária. Trata-se do agravamento do IMT...

Publicada declaração Modelo 22 a entregar em 2026, mas instruções têm 183 páginas…

19 Janeiro 2026

Foi publicada há poucos dias a declaração Modelo 22 de IRC a ser entregue pelas empresas em 2026. Porém, numa altura em que tanto se fala de simplificação de procedimentos, o Despacho (nº...

Quais as regras do IUC da nova proposta do Governo?

19 Janeiro 2026

Já deu entrada no Parlamento a nova Proposta de Lei (nº49/XVII/1ª) do Governo para a revisão do IUC (Imposto Único de Circulação). Trata-se do imposto que veio substituir o chamado “selo...

IRS das mais-valias: Assumiu o empréstimo do ex-cônjuge

13 Janeiro 2026

No nosso país, em especial tendo em conta os preços elevados da habitação, muitos dos imóveis são adquiridos em conjunto por 2 contribuintes. Desta forma, é mais fácil a obtenção do...

Parlamento aprovou pacote habitação e anulação de venda de casas sem licença

12 Janeiro 2026

Na passada 6ª feira, 9/1, o Parlamento aprovou na generalidade o pacote de medidas fiscais para habitação. Este inclui a redução da tributação dos arrendamentos com uma nova taxa liberatória...

Subcontas vão resolver acesso ao Portal das Finanças

12 Janeiro 2026

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados anunciou há poucos dias que até ao final de janeiro o Portal das Finanças vai permitir a criação de subcontas relativas a todos os...

Regime simplificado: Adiar a redução inicial para 2026?

8 Janeiro 2026

O regime simplificado é bastante usado pelos empresários em nome individual em sede de IRS. Para além da vantagem do cálculo ser realizado com base em coeficientes, há outro aspeto positivo...

Ano Novo: Novidades no IVA da construção

6 Janeiro 2026

O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...

Finanças já divulgaram lista dos municípios que devolvem IRS em 2026

5 Janeiro 2026

Apesar de, teoricamente, as taxas de IRS serem iguais em Portugal Continental, os contribuintes podem pagar mais ou menos imposto conforme o seu concelho de residência fiscal. Com efeito, a lei...

Doentes oncológicos: Menos IRS mesmo com reavaliação

5 Janeiro 2026

De acordo com a imprensa, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, relativamente ao enquadramento fiscal de doentes oncológicos. Em causa, estão as situações em que o grau de...

Publicado Orçamento do Estado para 2026

30 Dezembro 2025

Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...