Notícias Fiscais

Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos

11 Junho 2026

Aproxima-se o fim do prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, a qual, este ano, apresenta uma grande novidade para os contribuintes classificados como jovens, ou seja, até aos 35 anos de...

Antigo dono do carro não tem de pagar IUC

8 Junho 2026

A venda de uma viatura pode trazer dissabores em termos fiscais, mas um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº5/2026) publicado em Diário da República no passado dia 2/6 promete...

Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?

2 Junho 2026

Um empresário em nome individual realiza serviços de construção civil tanto para empresas como para particulares, estando inscrito no IMPIC e sendo detentor de um certificado de empreiteiro de...

Seguro extra da viatura de aluguer paga IVA?

1 Junho 2026

Aproximam-se duas semanas com feriados, pelo que é natural que haja quem aproveite para tirar umas miniférias. Ora, um dos mercados que aumenta com esta situação é o do aluguer de veículos sem...

Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias

1 Junho 2026

O Pacote Fiscal da Habitação, publicado recentemente, inclui uma nova regra que é benéfica para os contribuintes, criando uma importante exceção ao prazo de reinvestimento que permite obter...

Empréstimo da sociedade ao sócio: Atenção aos procedimentos!

27 Maio 2026

Um sócio de uma empresa precisa de um empréstimo e como há dinheiro na mesma, pensou em transferir um valor para a sua conta. Ora, o que parece ser uma situação perfeitamente inocente pode ter...

IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7

25 Maio 2026

Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas são a taxa de 10% de IRS nos arrendamentos...

Roupas do alojamento local: Comunicar o transporte às Finanças?

21 Maio 2026

Com a chegada do Verão, cresce a ocupação dos alojamentos locais que, em muitos casos, não são geridos pelos proprietários, mas por empresas especializadas. Ora, é habitual essas empresas...

Enganos nas ajudas de custo: Há IRS a pagar? Nem sempre…

19 Maio 2026

Uma fábrica de colas que também se dedica ao comércio por grosso de produtos químicos foi inspecionada pelas Finanças. A inspeção foi despoletada pelo facto desta empresa ter atribuído num...

Ministro promete solução para empresas notificadas para pagar mais IVA na reabilitação

18 Maio 2026

Várias empresas de construção civil estão a ser notificadas com liquidações adicionais de IVA, relativamente a empreitadas de reabilitação urbana, na sequência de inspeções das Finanças....

Pagar ordenado para conta com IBAN estrangeiro?

14 Maio 2026

Uma empresa está com dúvidas quanto à forma de pagamento de ordenados, uma vez que um funcionário pediu que o pagamento do salário seja realizado para uma conta com IBAN de um banco estrangeiro....

Nascimento de filho: Exceção nas mais-valias recusada pelo Fisco!

12 Maio 2026

As regras relativas à isenção de IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis são muito rigorosas, pelo que, em 2024, foram criadas várias exceções para acomodar situações...

Mecenato: Qual o aumento da dedução de donativos?

11 Maio 2026

Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao mecenato. Em causa, está o aumento das...

Parcela de terreno vendida por expropriação: Finanças insistem em cobrar IRS…

7 Maio 2026

Há mais de 25 anos, um contribuinte herdou um prédio rústico. Mais recentemente, em 2023, uma parcela desse prédio foi abrangida por um procedimento de expropriação por parte de uma Câmara...

Isenção especial de IVA: Despesas de clientes contam para o limite?

5 Maio 2026

Quando registam um baixo volume de negócios, os contribuintes têm a possibilidade de obter isenção de IVA, ao abrigo do artigo 53.º, a chamada “isenção especial de IVA”. Contudo,...

AT trava redução de IRC a empresas senhorias

4 Maio 2026

Há poucos dias, as Finanças emitiram uma Informação Vinculativa (nº29452) que está a gerar polémica, dado que impede as empresas que arrendam imóveis de beneficiar na totalidade de uma...

Vendeu a sua posição no contrato-promessa: Teve de pagar IMT em falta

29 Abril 2026

É cada vez mais comum haver investidores que sinalizam vários imóveis ainda em construção para depois ceder a sua posição por um valor superior. Porém, é necessário conhecer as regras do...

Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso

27 Abril 2026

Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...

Finanças mudam regras para doentes oncológicos

27 Abril 2026

Na sequência de várias decisões de tribunais superiores e do acórdão do Tribunal Constitucional de que demos conta em janeiro passado, as Finanças mudaram o seu entendimento relativamente aos...

Tribunal diz que IMI agravado em zonas de pressão urbanística é excessivo!

23 Abril 2026

Em regra, os tribunais costumam seguir as regras que constam dos códigos fiscais. Contudo, em casos muito excecionais, há tribunais que rejeitam o que está estipulado. Foi o caso do ISV dos carros...