Taxa de 50% de IRC porque a PJ levou as faturas!
Poderia parecer uma piada de Carnaval, mas foi bem real: Uma empresa teve de pagar 100 mil euros às Finanças devido ao facto de não conseguir apresentar 2 documentos, por estes terem sido...
Notícias Fiscais
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações
Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...
Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?
Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...
Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!
Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...
IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações
Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...
Aprovado fim do leque salarial mas… falta ir à AR
O último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou uma Proposta de Lei há muito esperada pelos empresários. Trata-se da eliminação da norma do “leque salarial” no benefício no IRC para...
Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem
Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...
Mais profissões com IRS a 20% para não residentes
Com o fim do regime de residente não habitual, o Orçamento de Estado para 2024 redefiniu o Incentivo fiscal à investigação científica e inovação destinado a atrair profissionais...
Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?
Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...
Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante…
O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no...
Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários
O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...
IRS Jovem: Fisco alterou cálculo da retenção!
A problemática dos cálculos do IRS Jovem tornou-se ainda mais confusa com a publicação de um Ofício Circulado (nº20274/2025) das Finanças que veio alterar as regras de retenção na fonte....
Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?
Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...
Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS
Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...
Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?
Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...
Alojamento local gerido por empresa: Coeficiente de 10%?
Um casal é proprietário de várias frações de um imóvel, pelo que decidiu apostar no setor do turismo, rentabilizando o mesmo como alojamento local (AL). Será possível beneficiar de um...
Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos
As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga...
OE2025: O que mudou na tributação de imóveis? Disponível atualização do simulador de IMT e IS
Para além da redução das taxas do IRC, do novo modelo do IRS Jovem, da descida da tributação autónoma e das alterações ao ISV, o Orçamento de Estado para 2025 trouxe mais mudanças ao nível...
Pacote de simplificação fiscal: Top 5 das medidas
Na passada 5ª feira, 16/1, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas intitulado Agenda para a Simplificação Fiscal o qual possui 30 medidas nesta área. As novidades vão desde um maior...
Faturas de batatas de França escritas à mão: Tribunal valida dedução no IRC!
Longe dos gabinetes dos ministérios, a vida real faz-se de situações caricatas como este caso real que chegou à Arbitragem Tributária. Uma empresa dedica-se à importação, exportação,...