Arrendamentos ilegais na mira do Fisco!
Uma recente intervenção da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, revelou que as Finanças vão intensificar o controlo de arrendamentos ilegais. As novas medidas surgem...
Notícias Fiscais
Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?
Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...
Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?
O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...
Passar AL para arrendamento: Pode-se perder isenção!
Muitos proprietários poderão perder a isenção de IRS que obtiveram por ter colocado um alojamento local (AL) no mercado de arrendamento tradicional. A novidade decorre de uma nova Informação...
Finanças justificam coima com consulta de processo online
Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...
Publicadas novas tabelas de retenção na fonte de IRS até ao final deste ano
Para muitos, as férias já terminaram, mas surgiu uma importante novidade em termos de IRS. Foi finalmente implementada a solução que coloca na prática a redução deste imposto que foi aprovada...
Bónus até €4.100 sem pagar IRS tem nova restrição!
Na sequência de várias propostas de empresários que pediam a possibilidade de pagar aos funcionários um 15º mês livre de impostos, o Orçamento de Estado para 2024 criou um novo benefício...
Nova isenção de IMT e IS publicada! Entra em vigor amanhã 1/8
Na sequência da promulgação do Presidente da República de 10 diplomas, foi publicada, na passada 5ª feira, 25/7, um novo Decreto-Lei (nº48-A/2024) que estabelece uma das medidas de apoio à...
Antevisão da rentrée 2024
Como habitualmente nesta altura do ano, antes da paragem de Verão, realizamos uma antevisão das principais medidas que estarão em causa na rentrée. Se há um ano atrás se discutiam as novidades...
Vendeu terreno a associação de municípios: Tem isenção de mais-valias?
O investimento em terrenos está a crescer, particularmente, porque em algumas situações há isenção sobre as mais-valias. Com efeito, o Programa Mais Habitação criou uma nova isenção...
Clínica dentária vai faturando, depois anula tudo e emite fatura final: Estará correto?
Quando há um serviço que se prolonga por várias semanas ou até meses, é habitual haver um pagamento fracionado do mesmo, ou seja, o cliente vai pagando à medida que o serviço vai sendo...
Fim dos livros de registo no regime simplificado!
O último Conselho de Ministros de 16/7 aprovou um conjunto de medidas de simplificação e digitalização de procedimentos. Apesar de manter o nome “Simplex”, o plano indica que em vez...
Quando se perde a isenção de IMT para jovens? Atenção às novas exceções!
A partir de 1 de agosto vai entrar em vigor a nova isenção de IMT e de Imposto do Selo aplicável à compra da 1ª habitação própria permanente por jovens até aos 35 anos. Trata-se de um...
Deslocações de vários funcionários no mesmo dia ao mesmo destino… Rejeitado pelo Fisco!
Depois de termos dado conta de que as Finanças compararam os kms de mapas de ajudas de custo com a quilometragem que consta das inspeções dos veículos, hoje trazemos outro caso em que o Fisco...
Coimas por falta de portagem com redução automática!
Conforme noticiámos em maio do ano passado, a partir de 1 de julho começou, finalmente, a produzir efeitos uma Lei (nº27/2023) que estipula uma redução do valor das coimas aplicáveis em caso de...
Alugar um quarto pode anular isenção de mais-valias de IRS?
Em especial, nesta época do ano, o crescimento do turismo e a necessidade de obter mais rendimentos tem levado alguns proprietários a rentabilizar a sua habitação própria permanente. Assim, não...
Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?
O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...
Vendeu quotas pelo valor nominal: Mais 30 mil euros de IRC para pagar!
Um sócio único de uma empresa vendeu todas as suas quotas a outra empresa. Até aqui seria uma operação normal não fosse o facto do mesmo ser também sócio da empresa compradora. Para além...
Envio de maçãs para Espanha em que muda a calibragem: Como retificar as faturas?
Uma empresa dedica-se ao comércio por grosso de fruta e hortícolas, com uma forte aposta no mercado europeu. Assim, a mesma recolhe a produção de vários agricultores e vende-a para outros...
Publicada redução do IRS sobre as mais-valias de ações
Na passada 6ª feira, 28/6, foi publicada uma nova Lei (nº31/2024) que estabelece alterações nas regras relativas aos mercados de capitais. A medida mais importante consiste na redução da...