Como habitualmente, chegadas as férias fiscais, realizamos a nossa antevisão do que serão os principais temas fiscais e laborais a partir de setembro. Por um lado, encontramos a questão da habitação e, por outro, duas dúvidas: Será que o Governo abandonou a reforma das regras laborais? Será que haverá uma nova descida do IRS?

Mais uma nova lei acerca do IVA da construção

Apesar do Pacote Fiscal da Habitação ter entrado em vigor há pouco tempo, a rentrée vai começar com uma importante alteração. Trata-se do alargamento da regra da inversão de IVA, cuja Proposta de Lei já está no Parlamento.
O que pode parecer um pormenor, poderá originar erros com elevados custos para os contribuintes. Basta que uma empresa aceite uma fatura com IVA de um serviço, que deveria vir sem IVA e com a menção de autoliquidação para que acabe por pagar o IVA em dobro, pois irá pagar o IVA ao fornecedor e depois novamente às Finanças via autoliquidação.

Para conhecer a análise completa desta questão, poderá consultar o último número da Revista Gerente (ano 18, nº18, pág. 1).

Nova lei vai relançar o mercado de arrendamento?

Para além disso, de forma a resolver a crise da habitação, o Governo apresentou um conjunto de mudanças nas regras do arrendamento para complementar a taxa liberatória de IRS de 10% sobre as rendas até €2.300 mensais que já está em vigor.
Tal acontece num momento em que os preços de aquisição de habitação continuam a subir, não obstante as medidas já implementadas como o IMT Jovem ou a garantia pública que permite aos bancos financiarem os imóveis a 100%.

Assim, o foco agora será nos arrendamentos nos quais irá haver maior facilidade de despejo de inquilinos incumpridores, mas também a possibilidade dos senhorios aumentarem a renda (mesmo para contratos antigos) e de cobrarem valores ilimitados de caução.
Assim, vamos acompanhar a evolução deste diploma, pois é possível que a versão final tenha algumas novidades.

Afinal ainda vai haver alterações nas regras laborais?
Licença de parentalidade de 6 meses já aprovada, mas…

Depois de vários meses de negociações, o Parlamento acabou por chumbar a reforma laboral. Contudo, o Governo prometeu que irá voltar a tentar alterar algumas regras. Para além disso, em janeiro passado, o Parlamento já tinha aprovado na generalidade o prolongamento da licença parental inicial para 6 meses, cuja discussão na especialidade ficou parada à espera do pacote laboral. Porém, agora, a Ministra do Trabalho referiu que, afinal, essa licença de 6 meses apenas existirá em caso de partilha da licença por ambos os progenitores durante 2 meses. Assim, é mais uma matéria a seguir durante a rentrée.

Para além disso, há a questão da proibição do outsourcing que impede as empresas de despedir um trabalhador e depois substituí-lo por uma avença durante 12 meses. Será que esta regra vai continuar em vigor?

Orçamento do Estado para 2027: Fim da descida do IRS?

Como já é hábito, os últimos meses do ano serão marcados pelo Orçamento de Estado para 2027. Se a descida do IRC já está estipulada, não havendo dúvidas nesta matéria, a questão coloca-se ao nível do IRS. Será que vai haver uma nova descida?
As autoridades europeias têm-se manifestado contra algumas medidas do Governo como o IRS Jovem. Para além disso, há a questão do cumprimento da meta de despesas de defesa no âmbito da NATO. Tal poderá originar a manutenção das taxas de IRS no próximo ano, havendo apenas uma atualização dos escalões conforme a inflação.

Salário mínimo nos 1.000 euros no próximo ano?

Finalmente, a rentrée vai também trazer o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano. Se à partida, este deveria subir 50 euros, situando-se nos €970, a Ministra do Trabalho já admitiu que o mesmo poderá atingir, pela primeira vez, os 1.000 euros. Deste modo, é previsível uma cada vez maior compressão salarial, ou seja, o salário mínimo ficará cada vez mais próximo do salário médio, originando uma crescente falta de mão-de-obra nas profissões qualificadas.

Próximo número da Revista Gerente a 8 de setembro

Aproveitamos a oportunidade para desejar umas ótimas férias a todos os nossos leitores e informamos que, após a paragem do verão, o próximo número da Revista Gerente (ano 18, nº19) será publicado a 8 de setembro.