Conforme prometido pelo Governo, devido à descida das taxas de IRS, cujos efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2026, haverá uma compensação nas retenções na fonte que deverá ter lugar em novembro. Por terem surgido dúvidas, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2026).

Retribuições pagas em novembro: Metade da retenção
Inclui subsídio de Natal

Conforme determina o Despacho (nº12523-A/2026) relativo a esta matéria, as retenções na fonte relativas aos rendimentos de trabalho e pensões pagos ou colocados à disposição durante o mês de novembro beneficiam de uma redução em metade. Assim, na prática, deverá apurar-se a retenção na fonte conforme as regras habituais e depois apenas reter 50% desse valor. A referida Circular esclarece que esta norma inclui o subsídio de Natal.

Porém, estão excluídos desta redução os contribuintes que auferem rendimentos superiores ao limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção na fonte. Por exemplo, para um solteiro sem dependentes, esta restrição aplica-se acima de €20.221 mensais.

E se a entidade empregadora não fizer a redução em novembro?

Caso a entidade empregadora não tenha aplicado a redução da retenção na fonte em novembro, tem até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Deste modo, fica salvaguardada a situação de qualquer engano, bem como a posição dos contribuintes.

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