Cálculo da retenção das férias não gozadas

Devido à falta de pessoal, quando um funcionário decide sair, muitas empresas não deixam que o mesmo goze as férias no final do contrato, preferindo pagar as férias não gozadas, de modo a ter...

Governo apresentou pacote anti-inflação

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

Redução de capital implica IRS para os sócios?

Uma empresa decidiu reduzir o seu capital, porque o mesmo era excessivo, passando o valor para reservas livres. Assim, cada accionista irá receber um montante referente a essa redução, pois está...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

As novidades da versão final do OE2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Governo pediu à AT propostas para tributar Bitcoin

O nosso país é um dos poucos em que, em regra, não há tributação sobre as mais-valias obtidas com as criptomoedas, sendo a mais conhecida a Bitcoin. Assim, Portugal tem sido chamado de paraíso...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...