IRS das mais-valias: Assumiu o empréstimo do ex-cônjuge
No nosso país, em especial tendo em conta os preços elevados da habitação, muitos dos imóveis são adquiridos em conjunto por 2 contribuintes. Desta forma, é mais fácil a obtenção do...
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Parlamento aprovou pacote habitação e anulação de venda de casas sem licença
Na passada 6ª feira, 9/1, o Parlamento aprovou na generalidade o pacote de medidas fiscais para habitação. Este inclui a redução da tributação dos arrendamentos com uma nova taxa liberatória...
Regime simplificado: Adiar a redução inicial para 2026?
O regime simplificado é bastante usado pelos empresários em nome individual em sede de IRS. Para além da vantagem do cálculo ser realizado com base em coeficientes, há outro aspeto positivo...
Finanças já divulgaram lista dos municípios que devolvem IRS em 2026
Apesar de, teoricamente, as taxas de IRS serem iguais em Portugal Continental, os contribuintes podem pagar mais ou menos imposto conforme o seu concelho de residência fiscal. Com efeito, a lei...
Doentes oncológicos: Menos IRS mesmo com reavaliação
De acordo com a imprensa, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, relativamente ao enquadramento fiscal de doentes oncológicos. Em causa, estão as situações em que o grau de...
Publicado Orçamento do Estado para 2026
Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar...
Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Emigrante tem cá família: Pode obter isenção de IRS nas mais-valias?
Na época de Natal, é comum os emigrantes regressarem ao nosso país para passarem a consoada com as suas famílias. Com efeito, há quem esteja emigrado, por exemplo, em França ou na Suíça, mas...
Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei
Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...
Trabalhadores domésticos: Afinal particulares podem ter de entregar DMR todos os meses!
Quando se fala em trabalhadores do serviço doméstico, em regra, a entidade patronal é um particular. Nessa situação, costuma-se considerar que os particulares não têm de entregar a...
Eletricidade ou água das obras contam para as mais-valias?
Quando se calculam as mais-valias sujeitas a IRS, a lei prevê que possam ser considerados vários custos, como seja a comissão da imobiliária ou obras no imóvel. Mas será que os consumos de...
OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus
Inicialmente, o Orçamento de Estado para 2026 não incluía alterações ao nível das deduções em sede de IRS, Porém, na passada 5ª feira, 20/11, na discussão do diploma na especialidade foi...
Meter filhos menores evita transparência fiscal
Há um conjunto de sociedades, por exemplo, sociedades de Contabilistas Certificados cujos sócios acabam por pagar mais impostos, pois os lucros em vez de serem tributados em sede de IRC, são...
Fatura da imobiliária tem de indicar imóvel? Finanças recuaram…
O recurso a agências imobiliárias é bastante frequente no nosso país, sendo o custo da comissão considerado uma despesa no cálculo das mais-valias sujeitas a IRS. Porém, há situações em que...
Volte-face nas heranças indivisas: AT diz que há IRS!
Conforme analisámos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), no final de abril, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão de fixação de jurisprudência,...
IRS e mais-valias: Empréstimo particular também conta?
Devido aos elevados preços dos imóveis, é uma prática habitual os familiares dos compradores ajudarem na aquisição de uma casa, emprestando parte do valor. Com efeito, só muito recentemente...
Prémio sem pagar IRS só uma vez a cada 5 anos!
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20284) publicado no dia 21/10 está a gerar grande polémica junto de empresários e contabilistas. Em causa, está a interpretação das Finanças das...
Um dos sócios é médico e outro é uma empresa, mas há um pormenor…
Em determinadas circunstâncias, há empresas que não ficam sujeitas a IRC, mas sim ao regime de “transparência fiscal” em que os lucros são imputados a cada sócio, em sede de IRS....
Passar de empresário para nova empresa: Como evitar IVA e IRS?
Quando a atividade começa a crescer, é normal que um empresário em nome individual (ENI) queira abrir uma nova empresa. Contudo, há cuidados a ter para não pagar IVA e IRS sobre os bens afetos...
IRS dos ex-residentes: Cálculo do regime simplificado estava errado
Para incentivar o regresso de emigrantes ao nosso país, foi criado há alguns anos o regime dos ex-residentes, geralmente conhecido como “IRS Regressar”. Trata-se de um benefício fiscal...