Tag Archives: IRS

Mais-valias isentas de IRS: Reinvestir num seguro de vida

5 Junho 2025

Para além da compra de outra habitação própria permanente, o regime que concede isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis também prevê que o reinvestimento seja...

Fisco tributa indemnizações! Até de “recibo verde”…

2 Junho 2025

Duas novas Informações Vinculativas das Finanças esclarecem que a máquina fiscal está a tributar várias indemnizações, travando uma forma de evasão fiscal. Com efeito, há relatos de...

Empresa fez empréstimos ao sócio: Tribunal diz que há IRS à mesma!

27 Maio 2025

Para evitar pagar IRS sobre adiantamentos de lucros, há sócios-gerentes que realizam empréstimos da empresa para si próprios. À primeira vista, poderia ser uma solução viável para resolver a...

Heranças indivisas: Supremo contraria Finanças

26 Maio 2025

Há mais uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que vai causar impacto e devoluções de milhares de euros aos contribuintes. Em causa, está o regime de IRS sobre as heranças...

AT reduziu despesas nas mais-valias: Parte do imóvel adquirida antes do Código do IRS

21 Maio 2025

Após a entrega da declaração de IRS que está em curso, quando há uma venda de um imóvel, surgem, habitualmente, as chamadas “divergências” em que os contribuintes são chamados a...

Mais-valias: Finanças vão ter de devolver IRS!

19 Maio 2025

Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (nº348/2025) vai obrigar as Finanças a devolver milhares de euros de IRS. Em causa, está a determinação do valor de venda do imóvel no cálculo das...

Escada elétrica pode ser considerada despesa de saúde? Contribuinte teve AVC…

15 Maio 2025

Estamos em plena época de entrega da declaração de IRS, pelo que é natural surgirem dúvidas relativamente às despesas passíveis de dedução, como sejam as despesas de saúde. À partida,...

Empresário do futebol acusado: O que está em causa?

12 Maio 2025

Há poucos dias, foi noticiado por órgãos de comunicação social que um conhecido empresário de futebol foi acusado pelo Ministério Público do crime de fraude fiscal qualificada. Para além do...

Perder redução de 50% do IRS Regressar devido a 20 dias?

7 Maio 2025

Poderá parecer caricato, mas as Finanças recusaram uma redução de IRS a um contribuinte que, apesar de estar dentro do prazo legal, registou a sua morada na Suíça a 21 de janeiro. Em causa,...

O que propõem os 2 maiores partidos nos impostos?

21 Abril 2025

Quando estamos a menos de 1 mês das eleições legislativas, como já é habitual, realizamos uma análise comparativa dos programas dos 2 maiores partidos em termos fiscais. Numa altura em que...

Dúvidas com o Anexo SS: Quem tem de preencher?

14 Abril 2025

Quando já está em curso a entrega da Declaração Modelo 3 de IRS referente a 2024, continuam a surgir dúvidas, relativamente ao Anexo SS. Tal acontece porque se trata de um anexo que não tem de...

IRS Jovem: Contam os anos com rendimentos abaixo do limite para entregar declaração?

10 Abril 2025

Continuam as dúvidas relativas ao IRS Jovem, nomeadamente a contagem dos anos e o enquadramento dos contribuintes num dos 10 anos de vigência do novo regime. Uma nova Informação Vinculativa das...

Pagar indemnização para inquilino sair conta para as mais-valias

2 Abril 2025

Apesar da enorme subida dos preços dos arrendamentos nos últimos anos, há contratos que poucos aumentos tiveram. Estamos a falar dos contratos celebrados antes de 1990 com determinados inquilinos...

Publicadas medidas fiscais: Isenção de IMT na revenda

31 Março 2025

Nos últimos dias foram publicados vários Decretos-Lei relativos às medidas fiscais que o Governo aprovou antes da apresentação da moção de confiança. Assim, há 3 diplomas relativos a regras...

IRS Jovem: Deixou o trabalho para estudar, mas todos os anos contam. Como assim?

26 Março 2025

O novo modelo de IRS Jovem continua a levantar dúvidas, nomeadamente, aos contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Com efeito, ao contrário do modelo anterior que só se aplicava após...

Entidades receberam média de €7.500 com consignação: Qual a diferença do IRS e do IVA?

24 Março 2025

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, os contribuintes consignaram 37,4 milhões de euros do seu IRS a IPSS, associações desportivas e culturais ou a outras...

IRS: Atenção às ações com sede em paraísos fiscais!

24 Março 2025

Faltam poucos dias para o início da entrega da declaração Modelo 3 de IRS e com ela algumas novidades que podem passar despercebidas. Uma delas relaciona-se com as ações que os contribuintes...

Que ativos em offshore têm de ser declarados no IRS? Observe as novas regras

10 Março 2025

Na passada 5ª feira, 6/3, foi publicado um Decreto-Lei (nº13/2025) que confirma a dispensa da declaração de rendimentos isentos de IRS, tais como os subsídios de refeição superiores a 500...

Publicada Declaração Modelo 3 de IRS em vigor este ano: Inclui redução nas rendas e nas ações

3 Março 2025

Já foi publicada, na passada 6ª feira, 28/2, a nova Declaração Modelo 3 de IRS, através da Portaria 72-B/2025/1. Deste modo, o Governo cumpriu o prazo legal de divulgação com a antecedência...

Equipamentos da China: Contratar advogada para ajudar. Há retenção na fonte?

27 Fevereiro 2025

Apesar do crescimento económico ter atenuado um pouco nos últimos anos, a China continua a ser uma potência industrial. Numa altura em que a indústria europeia está a fraquejar, uma empresa...