Tag Archives: IRS

Fornecedor apresentou uma factura com retenção e outra sem retenção

21 Julho 2021

Uma empresa recebeu duas facturas-recibo de um empresário em nome individual (enquadrado no regime simplificado). Uma das facturas-recibo, referente a serviços de mão-de-obra tinha a indicação...

Não entregou o IRS: Pode-se corrigir o cálculo da AT?

13 Julho 2021

Sempre que um contribuinte não entrega a declaração de IRS, as Finanças fazem os seus próprios cálculos, emitindo o que tecnicamente se chama de “declaração oficiosa”. Na...

Isenção de IRS para senhorios de Lisboa só com anexo

12 Julho 2021

O Orçamento de Estado para 2020 introduziu um importante benefício fiscal: trata-se da isenção total de IRS e IMI para os senhorios que coloquem os seus imóveis em programas municipais com renda...

Fisco impedido de aplicar coimas a declarações de IRS entregues até 26/7

5 Julho 2021

O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...

Sócia-gerente pagou casa e viagens com dinheiro da empresa

23 Junho 2021

Uma sentença da Arbitragem Tributária (um Tribunal mais rápido e económico) está a ser objecto de várias notícias na imprensa, pois refere-se a uma conhecida apresentadora de televisão. Em...

IRS: Contribuinte não declarou residência alternada dos filhos. E agora?

22 Junho 2021

Um casal separou-se em 2020 e têm um filho. Assim, em Agosto passado, celebraram um Acordo de Regulação do Exercício de Responsabilidades Parentais em que ficou definida a guarda partilhada e a...

Senhorios só devem declarar rendas que receberam

21 Junho 2021

Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...

Prédio ardeu: AT não aceita dedução das obras

16 Junho 2021

Um prédio, que estava arrendado, foi atingido por um incêndio que causou grandes danos, impedindo os inquilinos de lá morar. Assim, o senhorio pretende realizar obras para repor o prédio no seu...

Parlamento sueco anula isenção de pensionistas em Portugal

7 Junho 2021

Na passada 4ª feira, 2/6, o Parlamento da Suécia aprovou a anulação do acordo para evitar a dupla tributação entre aquele país e Portugal. Em causa, está o regime de residente não habitual...

Ampliação de T1 para T2 gerou problemas com mais-valias

11 Maio 2021

Um casal adquiriu um apartamento T1 e decidiu fazer obras. Estas foram bastante profundas, passando o mesmo a ser um T2. Por esse motivo, os proprietários conseguiram vender o apartamento por um...

Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante

28 Abril 2021

Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...

Confirmados quais os apoios isentos de IRS: Contribuintes devem substituir declarações

19 Abril 2021

Um novo Decreto-Lei (nº26-B/2021), publicado no passado dia 13/4, confirma que diversos apoios pagos pelo Estado devido à Covid-19 estão isentos de IRS. Contudo, muitos contribuintes já...

Lay-off declarado no IRS, mas outros apoios não

5 Abril 2021

O último Conselho de Ministros de 1/4 aprovou um Decreto-Lei que vem responder às dúvidas por parte de muitos contribuintes e Contabilistas Certificados. Em causa, está a necessidade de...

Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal

1 Abril 2021

Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...

Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão

31 Março 2021

Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...

Cartão Revolut continua a não ser declarado no IRS

25 Março 2021

De acordo com um comunicado da empresa Revolut aos cerca de 500 mil utilizadores em Portugal, a empresa realizou uma reunião com o Ministério das Finanças. Em causa, está a dispensa de...

Publicado alargamento do IRS automático: Aplica-se em 3 situações

18 Março 2021

Na sequência do anúncio do Governo no final de Fevereiro acerca do alargamento do chamado IRS automático, foi publicado, há poucos dias, um Decreto Regulamentar (nº1/2021) que estabelece as...

Reabertura: O que muda nos apoios?

15 Março 2021

Para além do plano de desconfinamento, o último Conselho de Ministros de 11/3 também aprovou várias alterações aos apoios às empresas, desde o lay-off ao programa Apoiar. Mais lay-off...

IRS automático alargado aos profissionais liberais

22 Fevereiro 2021

O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...

Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas

15 Fevereiro 2021

Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...