Tag Archives: IRS

Vendeu terreno a associação de municípios: Tem isenção de mais-valias?

24 Julho 2024

O investimento em terrenos está a crescer, particularmente, porque em algumas situações há isenção sobre as mais-valias. Com efeito, o Programa Mais Habitação criou uma nova isenção...

Deslocações de vários funcionários no mesmo dia ao mesmo destino… Rejeitado pelo Fisco!

17 Julho 2024

Depois de termos dado conta de que as Finanças compararam os kms de mapas de ajudas de custo com a quilometragem que consta das inspeções dos veículos, hoje trazemos outro caso em que o Fisco...

Alugar um quarto pode anular isenção de mais-valias de IRS?

10 Julho 2024

Em especial, nesta época do ano, o crescimento do turismo e a necessidade de obter mais rendimentos tem levado alguns proprietários a rentabilizar a sua habitação própria permanente. Assim, não...

Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?

8 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...

Vendeu quotas pelo valor nominal: Mais 30 mil euros de IRC para pagar!

4 Julho 2024

Um sócio único de uma empresa vendeu todas as suas quotas a outra empresa. Até aqui seria uma operação normal não fosse o facto do mesmo ser também sócio da empresa compradora. Para além...

Publicada redução do IRS sobre as mais-valias de ações

1 Julho 2024

Na passada 6ª feira, 28/6, foi publicada uma nova Lei (nº31/2024) que estabelece alterações nas regras relativas aos mercados de capitais. A medida mais importante consiste na redução da...

IPSS deu casa a trabalhador: Tem de aparecer no recibo de vencimento?

25 Junho 2024

É conhecida a falta de habitação no nosso país, pelo que passou a ser comum algumas entidades empregadoras fornecerem casa aos seus funcionários. É o que acontece com uma IPSS que cedeu um dos...

Aprovado! Menos tributação de mais-valias de ações

17 Junho 2024

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) originou a aprovação pelo Parlamento de uma redução de IRS sobre as mais-valias de ações. Trata-se de um medida que foi votada com rapidez, no...

Fisco recusou comissão da imobiliária por falhas no documento: Como evitar problemas?

13 Junho 2024

Um contribuinte foi chamado a justificar a sua declaração de IRS, pois as Finanças detetaram as chamadas “divergências”. Em causa, estavam as mais-valias, mais concretamente a...

Fazem as refeições no restaurante onde trabalham: Deve constar no recibo?

12 Junho 2024

Para conveniência dos trabalhadores e da empresa, um restaurante oferece as refeições (almoço e jantar) aos seus funcionários. Por esse motivo, não lhes paga subsídio de alimentação, mas há...

Versão final do IRS: 7º escalão fica mais curto!

11 Junho 2024

No passado dia 5/6, foi finalmente aprovada a versão final da redução de IRS, mas com um volte-face. Em vez de ter sido aprovada a Proposta de Lei do Governo, acabou por ser aprovada, na...

Novidades nas mais-valias e rendas a mais de 100km

3 Junho 2024

Para além do fim da Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais (CEAL), da não caducidade de registos de Alojamentos Locais e da reposição do cálculo do IMI para AL, o Conselho de...

Jovens: Menos IRS e até quase 15 mil euros na casa

27 Maio 2024

Com a redução geral do IRS encalhada no Parlamento, o Governo decidiu avançar com as alterações fiscais para os jovens que constam do respetivo programa. Concretamente, trata-se de alterar o IRS...

Arrendamento de imóvel a uma empresa por 5 anos: Taxa de 15% de IRS?

23 Maio 2024

Com a aproximação do Verão, para além da chegada de turistas, também se verifica a entrada de estrangeiros que pretende fixar residência e abrir negócios no nosso país. Foi o que aconteceu...

Não houve escritura por culpa do vendedor! E as mais-valias?

15 Maio 2024

Um contribuinte pensou em trocar de casa, beneficiando de isenção de IRS sobre as mais-valias. Contudo, devido a um atraso na realização da escritura por culpa do vendedor, arrisca-se a pagar...

Subida da dedução de rendas no IRS e acordo à vista nos escalões

13 Maio 2024

Na passada 4ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei do PS (nº92/XVI/1.ª), relativamente à dedução de rendas no IRS. Em causa, está o aumento progressivo desta...

Conselho de Ministros aprovou aumento da consignação para instituições no IRS

6 Maio 2024

O último Conselho de Ministros de 2/5 aprovou mais uma Proposta de Lei em matéria de IRS. Neste caso, há uma alteração da chamada consignação que os contribuintes podem indicar na declaração...

Juros de créditos à habitação podem voltar a ser deduzidos no IRS

29 Abril 2024

Apesar de nenhum partido ter votado contra a redução de IRS apresentada pelo Governo (Proposta de Lei 1/XVI/1ª, tanto a versão final dos escalões como outras regras poderão sofrer alterações....

Fisco compara ajudas de custo com kms das inspeções dos carros!

23 Abril 2024

O pagamento de ajudas de custo por quilómetro de utilização de automóvel próprio do trabalhador é comum nas empresas. Por se tratar de valores isentos de IRS, há quem abuse desta modalidade...

AT rejeita dedução no IRS de rendas de quartos de trabalhadores deslocados

22 Abril 2024

A conhecida crise na habitação, associada a uma maior mobilidade laboral, tem levado a que muitos funcionários não trabalhem na sua zona de residência mas em outras localidades, alugando um...