Tag Archives: IRS

Sociedade de contabilidade com quotas próprias: Quando há transparência fiscal?

27 Setembro 2023

Uma sociedade de contabilidade possui 3 quotas, sendo uma de um Contabilista Certificado e as outras duas da própria empresa, ou seja, são o que designa por “quotas próprias”. Para...

Sócia teve de pagar IRS sobre reembolso de empréstimo à sua empresa: Atenção às regras!

26 Setembro 2023

Uma sócia emprestou dinheiro à sua sociedade unipessoal, ou seja, realizou o que tecnicamente se designa por “suprimentos”. Ora, quando se deu o reembolso desse suprimento, a...

Parlamento confirmou Programa Mais Habitação

25 Setembro 2023

Depois de protestos nas galerias da Assembleia da República no dia anterior, na passada 6ª feira, 22/9, o Parlamento voltou a aprovar o Programa Mais Habitação, com os votos a favor do PS,...

Regras do IRS do OE2023 podem limitar aumento do salário mínimo no próximo ano

18 Setembro 2023

Apesar do valor do salário mínimo nacional para o próximo ano não ter sido oficialmente anunciado, o montante acordado com os parceiros sociais é de €810 para o próximo ano, ou seja,...

Programa Mais Habitação volta a votos dia 21/9: Novo Curso Online em breve

11 Setembro 2023

Após o veto pelo Presidente da República, o polémico Programa Mais Habitação vai voltar a ser votado no Parlamento. A data já foi fixada para dia 21/9, ou seja, na próxima semana. Apesar do PS...

IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%

11 Setembro 2023

Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...

Antevisão da rentrée 2023: ACT, Habitação e IRS

24 Julho 2023

Como habitualmente, antes da interrupção para o Verão, realizamos uma antevisão dos principais temas que poderão marcar o regresso após as férias. Este ano, há 3 grandes temas a destacar: o...

Quase 7 mil falham reinvestimento e só pagam IRS das mais-valias mais tarde

13 Julho 2023

Quando um contribuinte vende a sua habitação própria permanente, o mesmo tem um prazo de 36 meses (ou nos 24 meses anteriores) para aplicar o valor da venda e assim obter isenção de tributação...

Regresso ao regime simplificado: Logo no ano a seguir ou após 3 anos?

4 Julho 2023

Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul levanta uma questão que se coloca para muitos empresários em nome individual: a transição entre o regime simplificado e...

Reembolsos de IRS trazem juros pagos pelo Fisco

3 Julho 2023

Terminado o prazo de entrega da declaração de IRS na passada 6ª feira, 30/6, chega a época das liquidações e dos desejados reembolsos. Ora, vários contribuintes estão a ser surpreendidos com...

Portagens e estacionamentos em deslocações em serviço isentos de IRS

29 Junho 2023

Um novo Ofício Circulado das Finanças (nº20257) vem alterar o entendimento da AT relativamente a uma matéria que afeta quase todas as empresas. Trata-se do enquadramento das despesas com...

Cauções de arrendamentos têm de ser declaradas no IRS

22 Junho 2023

Todos conhecem situações de inquilinos que deixaram danos em imóveis depois de sair. Apesar de se poder pensar que tal só ocorre em arrendamentos para habitação, também há casos em...

Foi para Angola trabalhar: Perde isenção de IRS nas mais-valias?

20 Junho 2023

O prazo de entrega da declaração de IRS está a chegar ao fim, surgindo, habitualmente, dúvidas relativamente às mais-valias, mais concretamente ao regime de reinvestimento que permite uma...

Mais-valias de emigrantes: Obter o reembolso de 2022

19 Junho 2023

O Orçamento de Estado para 2023 alterou a tributação das mais-valias para os contribuintes não residentes (muitas vezes, emigrantes) que vendam imóveis situados no nosso país. Contudo, havia...

Anúncios de casas de férias com novo controlo!

12 Junho 2023

Os feriados de junho são o ponto de partida para o aluguer de casas e quartos de férias, surgindo anúncios a esse respeito nas mais variadas plataformas e redes sociais. Ora, no passado dia 2/6, o...

Falta de uma Portaria trava definição de custos de teletrabalho

5 Junho 2023

As novas regras do teletrabalho entraram em vigor a 1 de maio através da lei da Agenda do Trabalho Digno. Contudo, um mês depois, ainda não foi publicada uma Portaria para regulamentar a sua...

Subsídio para carro elétrico paga IRS e Segurança Social?

24 Maio 2023

Após meses de espera, o Fundo Ambiental já disponibilizou as candidaturas para os subsídios à aquisição de viaturas elétricas. Para além disso, o Governo já indicou que 2023 poderá ser o...

Mais-valias: Mais tempo para reinvestir? É só uma recomendação…

15 Maio 2023

Vários contribuintes que venderam imóveis estão a ter dissabores ao entregar a declaração de IRS, pois ainda não conseguiram reinvestir o valor obtido na venda, pelo que as mais-valias ficam...

Despesas com viatura própria e refeições em várias localidades… Mais uma vitória do contribuinte

10 Maio 2023

Uma empresa foi inspeccionada pelas Finanças relativamente às despesas de deslocação em viatura própria dos funcionários, refeições, viagens e estadias. A AT detetou várias situações que...

Contrato de promessa de 1988 conta para não ter mais-valias?

27 Abril 2023

A entrega da declaração de IRS já está a decorrer e com ela surgem os problemas relacionados com o cálculo das mais-valias sobre a venda de imóveis. Devido ao facto do mercado imobiliário...