Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS
Como habitualmente, chegadas as férias fiscais, realizamos a nossa antevisão do que serão os principais temas fiscais e laborais a partir de setembro. Por um lado, encontramos a questão da...
Tag Archives: IRS
Juros de mora de subsídios de férias e de Natal em atraso: Há taxa liberatória?
Uma trabalhadora levou uma empresa a tribunal devido ao facto desta não ter pago o subsídio de férias e de Natal. Para além dos valores em falta, o tribunal condenou a empresa a pagar juros de...
Passar de ENI para empresa com entrada de outro sócio: Há isenção de IRS?
Quando um negócio começa a correr bem em nome individual, o passo seguinte costuma ser abrir uma empresa para continuar a atividade. Muitas vezes, nessa altura, surge a possibilidade de entrar um...
Divergências no IRS: Venda de sucata por particular tem de ser declarada?
Um contribuinte está a ter problemas com a sua declaração de IRS, pois as Finanças indicam que há uma divergência e que o mesmo tem de entregar o Anexo B. A questão é que o mesmo é um...
Mais-valias e IRS: Quando há obras e empréstimos
Apesar de ser mais comum vender primeiro a habitação própria permanente e só depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, o Código do IRS também prevê que seja realizado o oposto, podendo o...
Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos
Aproxima-se o fim do prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, a qual, este ano, apresenta uma grande novidade para os contribuintes classificados como jovens, ou seja, até aos 35 anos de...
Qual o coeficiente do regime simplificado de IRS na construção civil: 10% ou 35%?
Um empresário em nome individual realiza serviços de construção civil tanto para empresas como para particulares, estando inscrito no IMPIC e sendo detentor de um certificado de empreiteiro de...
Incumprimento de contrato promessa adia mais-valias
O Pacote Fiscal da Habitação, publicado recentemente, inclui uma nova regra que é benéfica para os contribuintes, criando uma importante exceção ao prazo de reinvestimento que permite obter...
Empréstimo da sociedade ao sócio: Atenção aos procedimentos!
Um sócio de uma empresa precisa de um empréstimo e como há dinheiro na mesma, pensou em transferir um valor para a sua conta. Ora, o que parece ser uma situação perfeitamente inocente pode ter...
Enganos nas ajudas de custo: Há IRS a pagar? Nem sempre…
Uma fábrica de colas que também se dedica ao comércio por grosso de produtos químicos foi inspecionada pelas Finanças. A inspeção foi despoletada pelo facto desta empresa ter atribuído num...
Nascimento de filho: Exceção nas mais-valias recusada pelo Fisco!
As regras relativas à isenção de IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis são muito rigorosas, pelo que, em 2024, foram criadas várias exceções para acomodar situações...
Mecenato: Qual o aumento da dedução de donativos?
Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao mecenato. Em causa, está o aumento das...
Parcela de terreno vendida por expropriação: Finanças insistem em cobrar IRS…
Há mais de 25 anos, um contribuinte herdou um prédio rústico. Mais recentemente, em 2023, uma parcela desse prédio foi abrangida por um procedimento de expropriação por parte de uma Câmara...
Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso
Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...
Finanças mudam regras para doentes oncológicos
Na sequência de várias decisões de tribunais superiores e do acórdão do Tribunal Constitucional de que demos conta em janeiro passado, as Finanças mudaram o seu entendimento relativamente aos...
Confusão nos tribunais com IRS das heranças indivisas
A tributação das mais-valias em sede de IRS sobre a venda de imóveis de heranças indivisas teve um novo desenvolvimento, criando ainda mais confusão para os contribuintes. Apesar de haver uma...
Finanças facilitam regras de prémios isentos de IRS
O Orçamento do Estado para 2025 introduziu a possibilidade de isenção de IRS e de Segurança Social sobre prémios ou gratificações de balanço pagas aos funcionários, incluindo também os...
Presunção de lucros: Sociedade absolvida das retenções na fonte!
Quando há movimentos na contabilidade inscritos em contas relacionadas com os sócios, as Finanças costumam considerar que se trata de um adiantamento de lucros sujeito a IRS. Porém, uma empresa...
IRS Jovem também é automático: 4 regras a saber
A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já começou, trazendo uma importante novidade: Os cerca de 200 mil contribuintes abrangidos pelo regime de IRS Jovem passam a poder beneficiar do IRS...
Isenção de IRS das mais-valias: União de facto tem regra diferente
Apesar da união de facto ser, em muitos casos, equiparada ao casamento, há situações em que as regras são diferentes. É o caso do regime de reinvestimento que permite obter isenção de IRS...