Tag Archives: IRS

Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual

30 Julho 2019

Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...

Antevisão da rentrée 2019

29 Julho 2019

O regresso depois das férias será inevitavelmente marcado pela campanha eleitoral para as legislativas. Em destaque, estão as propostas a nível fiscal propostas pelos diversos partidos nos...

Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?

16 Julho 2019

Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...

Programa eleitoral do PS aumenta deduções de IRS por filho

8 Julho 2019

O Programa Eleitoral do PS possui novidades em termos da fiscalidade para promover os direitos das famílias. Assim, o documento prevê alterações em termos de deduções de IRS e no abono de...

Coeficiente do regime simplificado para salões de cabeleireiro: 0,35 ou 0,75?

26 Junho 2019

No regime simplificado em sede de IRS, há 2 coeficientes para determinar os rendimentos tributáveis provenientes de prestações de serviços: 0,35 em que 35% são considerados lucros e 65% são...

IRS: Painéis solares contam para isenção das mais-valias?

19 Junho 2019

Numa altura em que está a terminar o prazo de entrega da declaração de IRS e que alguns contribuintes já estão a ser chamados às Finanças para esclarecer divergências, importa verificar as...

Arrendamento Acessível impossível em Lisboa e Porto

11 Junho 2019

Depois do Decreto-Lei (68/2019) que confere isenção total de IRS aos senhorios que adiram ao programa Arrendamento Acessível, na semana passada foi publicada a Portaria (176/2019) que estabelece...

Publicado pacote habitação que inclui isenção total de IRS para senhorios

29 Maio 2019

Nos passados dias 21/5 e 22/5, foram publicados 4 diplomas que constituem um pacote habitação destinado a alterar o panorama do mercado do arrendamento. Arrendamento forçado, isenção total de...

Acordo entre Portugal e Suécia acaba com isenção fiscal de pensionistas

20 Maio 2019

O Ministério das Finanças assinou, na passada 5ª feira, 16/5, um acordo com a autoridade fiscal da Suécia. Assim, Mário Centeno e a homóloga sueca Magdalena Andersson realizaram uma revisão à...

Optar pela tributação conjunta entregando a declaração de IRS fora de prazo?

15 Maio 2019

Todos os anos, os contribuintes casados ou unidos de facto que fazem o IRS em conjunto possuem a mesma dúvida relativamente à melhor opção de tributação: separada ou conjunta? Trata-se de uma...

Caução de arrendamento tem retenção na fonte?

2 Maio 2019

Nos contratos de arrendamento é habitual os senhorios pedirem uma caução para compensar qualquer dano no imóvel ou a falta de pagamento de rendas. Para além disso, também é habitual haver o...

Anexo SS continua a ter de ser preenchido!

29 Abril 2019

A Segurança Social está a alertar os trabalhadores independentes para a obrigatoriedade do preenchimento do Anexo SS. Trata-se de um anexo à Declaração de IRS que, entre outras funções,...

Afinal contribuintes não têm que declarar Revolut no IRS

23 Abril 2019

Depois de inicialmente ter sido noticiado que a AT obrigava os contribuintes a declarar os cartões Revolut no IRS e de ter sido dada indicação para não haver entrega da declaração Modelo 3 até...

Publicados requisitos para redução de IRS nas rendas

15 Abril 2019

Na passada 6ª feira, 12/4, foi publicada uma nova Portaria (nº110/2019) que regulamenta a diminuição da taxa liberatória de IRS aplicável aos arrendamentos de 28%, a qual é reduzida para 26%,...

Isenção de mais-valias depois do divórcio

10 Abril 2019

Numa altura em que está a decorrer a entrega do IRS, surgem sempre dúvidas relativamente à isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis, em caso de...

Cartões digitais: Não entregar IRS até novas instruções!

8 Abril 2019

Para além dos habituais problemas com a entrega do IRS que costumam acontecer nos primeiros dias, há uma nova polémica. Com efeito, na passada 6ª feira, 5/4, o Secretário de Estado dos Assuntos...

Finanças obrigam herdeiros a justificar rendas que não receberam

28 Março 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, pois obriga um herdeiro a comprovar que não recebeu rendimentos de rendas. Em causa, está uma herança indivisa, ou seja,...

Dedução de retenção no ano passado… mas o pagamento só foi este ano

21 Março 2019

Um contribuinte teve o seu IRS corrigido pelas Finanças devido a um problema com as retenções na fonte. O mesmo facturou valores num ano, mas só os recebeu no ano seguinte. Naturalmente, as...

Juros negativos dos empréstimos à habitação não são rendimentos para o IRS

18 Março 2019

Na próxima entrega da Declaração Modelo 3, os contribuinte não terão de declarar os valores relativos a juros negativos de empréstimos à habitação para efeitos de IRS. Em causa, está a...

Engano do Estado: o contribuinte que corrija o IRS!

11 Março 2019

Uma nova Nota Informativa das Finanças está a gerar polémica, passando para os contribuintes a correcção da sua situação fiscal que decorra de erros do Estado. Esta Nota Informativa surge na...