Tributação de criptoativos: Conheça a versão final

Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...

Publicado Orçamento de Estado para 2023

Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

O que vai mudar no IRS com o OE2023?

O Orçamento de Estado para 2023 já foi aprovado, na generalidade, no Parlamento, estando a votação final global marcada para o dia 25/11. Conforme analisámos no nosso Webinar “Análise do...

Subsídio de refeição de €5,20 vale já em Outubro

O acordo plurianual entre o Governo e os parceiros sociais fixou o novo valor para o subsídio de refeição para a função pública. Contudo, em vez de entrar em vigor no próximo ano, o mesmo vai...