Tag Archives: IRS

Filho a estudar nos EUA trabalhou umas horas: Pai tem de declarar no IRS?

16 Abril 2024

Um contribuinte tem um filho de 19 anos a estudar na universidade nos Estados Unidos da América. Como é habitual nesse país, os estudantes costumam realizar pequenos trabalhos. Foi o caso deste...

Programa de Governo: O que traz aos empresários?

15 Abril 2024

Ao longo de 184 páginas, o novo Programa de Governo da AD, apresentado no passado dia 10/4, possui um conjunto alargado de medidas destinadas aos empresários e às empresas que não se resumem a...

Mais-valias de criptomoedas isentas de IRS também têm de ser declaradas!

11 Abril 2024

A entrega do IRS começou na semana passada, incluindo uma importante novidade: a tributação de criptoativos como sejam as criptomoedas, sendo a mais célebre a moeda eletrónica Bitcoin. Trata-se...

Tinha a morada dos pais nas Finanças: Mais 13 mil euros de IRS!

9 Abril 2024

Devido à existência de profissionais deslocados, é habitual que, mesmo quando iniciam a sua vida profissional, médicos ou professores mantenham nas Finanças a morada dos seus pais. Foi o que...

Decisão final: Ex-selecionador de futebol não conseguiu evitar 4,5 milhões de IRS utilizando uma empresa

4 Abril 2024

Para evitar pagar as elevadas taxas de IRS dos escalões mais elevados, muitos contribuintes optam por faturar os seus serviços através de uma sociedade. Deste modo, os valores são tributados...

Regime especial de IRS de mais-valias: Aplicar valores das vendas de vários imóveis!

26 Março 2024

O Programa Mais Habitação criou 2 regimes especiais de isenção de IRS sobre as mais-valias, sendo que um deles é bastante inovador pois permite, pela primeira vez, obter esta isenção de...

Menos IRS para senhorios: taxa de 25% todo o ano!

25 Março 2024

Os senhorios vão ter uma agradável surpresa no IRS, cuja entrega da declaração, referente a 2023, está quase a começar. Com efeito, foram, recentemente, revelados dois importantes pormenores no...

Resgate antecipado de PPR: Atenção às restrições!

11 Março 2024

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são um dos sistemas de investimento mais populares no nosso país, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS, atingindo os €400 de dedução para...

Amortização de créditos com mais-valias vai até março de 2025

7 Março 2024

As novas regras do Programa Mais Habitação incluem um regime especial de mais-valias que permite obter isenção de IRS na venda de 2ª habitação. Ora, depois das Finanças terem emitido um...

Que medidas fiscais propõem os partidos?

4 Março 2024

Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...

Quem pode entregar o IRS automático em 2024?

26 Fevereiro 2024

Há poucos dias, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº3/2024) que estabelece as normas do chamado IRS automático. Trata-se de uma medida que surgiu com o Orçamento de Estado para 2017 e que...

Arbitragem Tributária contraria Ofício das Finanças: Cauções não pagam IRS!

22 Fevereiro 2024

Uma decisão da Arbitragem Tributária está a causar polémica, pois contraria, por completo, um recente Ofício Circulado das Finanças. Em causa, está a incidência de IRS sobre as cauções que...

Alargamento do IRS automático e nova Declaração Modelo 3 de IRS

8 Fevereiro 2024

Criado em dezembro de 2018, o IRS automático começou por abranger apenas os contribuintes exclusivamente com rendimentos do trabalho dependente. Porém, ao longo dos anos, tem-se verificado um...

Colocou CAE errado nos recibos! E agora? Até teve direito a juros do Fisco…

7 Fevereiro 2024

Um contribuinte da área técnica de filmes e televisão coletou-se nas Finanças com o CAE 59110 – Produtor e Assistente de Produção de Filmes e de Televisão. Até aqui tudo normal, não...

O que mudou na Declaração Mensal de Remunerações?

5 Fevereiro 2024

Há poucos dias, foi publicada uma Portaria (nº33/2024) com o novo modelo de Declaração Mensal de Remunerações (DMR). Trata-se da declaração a preencher por todas as entidades empregadoras com...

Imóvel expropriado: Há IRS sobre as mais-valias?

31 Janeiro 2024

Como irá acontecer com o recém anunciado TGV, a construção de obras públicas implica a expropriação de imóveis. Nessa situação, o proprietário recebe um valor pelo mesmo, ou seja, é como...

Menos €40 de retenção se tiver crédito ou renda

29 Janeiro 2024

Quando muitas empresas estão a processar os vencimentos deste mês, uma nova Circular das Finanças (nº1/2024) alerta para a nova regra do Orçamento de Estado para 2024 acerca das retenções na...

OE2024: Regras do prolongamento do regime de Residente Não Habitual

24 Janeiro 2024

Uma das bandeiras do Orçamento de Estado para 2024 foi a extinção do regime de Residente Não Habitual (RNH) que tinha sido criado há vários anos para atrair profissionais qualificados e...

Quais as regras dos novos regimes especiais de mais-valias?

16 Janeiro 2024

O Programa Mais Habitação introduziu várias regras especiais no que diz respeito à tributação de mais-valias em sede de IRS. Com efeito, há 2 regimes especiais que os contribuintes podem...

Publicado Orçamento de Estado para 2024

29 Dezembro 2023

Hoje, 29/12, foi publicado o Orçamento de Estado para 2024, através da Lei 82/2023 (ver download abaixo). Como acontece todos os anos, este diploma inclui um vasto conjunto de alterações fiscais,...