Arquivo de IRS - Revista Gerente

Nascimento de filho: Exceção nas mais-valias recusada pelo Fisco!

12 Maio 2026

As regras relativas à isenção de IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de imóveis são muito rigorosas, pelo que, em 2024, foram criadas várias exceções para acomodar situações...

Parcela de terreno vendida por expropriação: Finanças insistem em cobrar IRS…

7 Maio 2026

Há mais de 25 anos, um contribuinte herdou um prédio rústico. Mais recentemente, em 2023, uma parcela desse prédio foi abrangida por um procedimento de expropriação por parte de uma Câmara...

Apresentador de televisão apanhado pela cláusula antiabuso

27 Abril 2026

Depois do ex-selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, há mais uma figura pública envolvida num caso de criação de empresas para evitar pagar IRS. Neste caso, trata-se de um conhecido...

Finanças mudam regras para doentes oncológicos

27 Abril 2026

Na sequência de várias decisões de tribunais superiores e do acórdão do Tribunal Constitucional de que demos conta em janeiro passado, as Finanças mudaram o seu entendimento relativamente aos...

Confusão nos tribunais com IRS das heranças indivisas

20 Abril 2026

A tributação das mais-valias em sede de IRS sobre a venda de imóveis de heranças indivisas teve um novo desenvolvimento, criando ainda mais confusão para os contribuintes. Apesar de haver uma...

Presunção de lucros: Sociedade absolvida das retenções na fonte!

7 Abril 2026

Quando há movimentos na contabilidade inscritos em contas relacionadas com os sócios, as Finanças costumam considerar que se trata de um adiantamento de lucros sujeito a IRS. Porém, uma empresa...

IRS Jovem também é automático: 4 regras a saber

6 Abril 2026

A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já começou, trazendo uma importante novidade: Os cerca de 200 mil contribuintes abrangidos pelo regime de IRS Jovem passam a poder beneficiar do IRS...

Isenção de IRS das mais-valias: União de facto tem regra diferente

31 Março 2026

Apesar da união de facto ser, em muitos casos, equiparada ao casamento, há situações em que as regras são diferentes. É o caso do regime de reinvestimento que permite obter isenção de IRS...

Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação

30 Março 2026

O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...

Taxista também vende queijos: Pode-se faturar com dois sistemas?

26 Março 2026

Devido à atividade de taxista não ser suficiente, um empresário em nome individual decidiu obter rendimentos adicionais através da venda de queijos. O negócio está a correr bem, mas há um...

Abriu sociedade unipessoal para poupar IRS: Correu mal!

24 Março 2026

Um empresário em nome individual celebrou um contrato de prestação de serviços de assessoria a uma empresa devido ao seu especial know-how. Contudo, poucos dias depois, apercebeu-se de que iria...

Finanças insistem em tributar venda de imóvel específico de uma herança indivisa

23 Março 2026

Apesar de já haver um acórdão de fixação de jurisprudência, a questão da isenção de tributação em sede de IRS das mais-valias decorrentes da venda de imóveis de uma herança indivisa...

Validação de livros e bilhetes de espetáculos no e-Fatura a partir de abril

9 Março 2026

Agora que já terminou o prazo para os contribuintes validarem as faturas referentes a despesas realizadas em 2025, as Finanças anunciaram que vão disponibilizar em abril a validação de mais uma...

Tribunal trava abertura de sociedades para evitar IRS

9 Março 2026

Devido às elevadas taxas de IRS aplicáveis a rendimentos elevados, há contribuintes que abrem sociedades para serem tributados em IRC. Ora, uma nova sentença da Arbitragem Tributária de 19/2...

Trabalhadores residentes em Espanha: Atenção à retenção!

25 Fevereiro 2026

Uma empresa que fabrica produtos metálicos está situada a apenas 7 quilómetros da fronteira com Espanha. Assim, esta tem vários trabalhadores que são residentes em Espanha, ou seja, atravessam a...

Arrendamento com opção de compra: Como evitar a dupla tributação?

18 Fevereiro 2026

É bastante comum os senhorios celebrarem contratos de arrendamento com opção de compra. Trata-se de um contrato em que o inquilino, ao fim de algum tempo, pode comprar o imóvel, deduzindo parte...

Prazo termina hoje: Comunicar arrendamentos de longa duração para pagar menos IRS

16 Fevereiro 2026

Enquanto não chega a prometida taxa de 10% de IRS para os arrendamentos (vai ser votada na especialidade no Parlamento na próxima 4ª feira), neste momento, a forma mais comum dos senhorios...

Regime simplificado com mais de 1 milhão! Tribunal deu razão ao contribuinte

11 Fevereiro 2026

Habitualmente, o regime simplificado, tanto em IRS como em IRC tem como limite máximo de rendimentos de €200.000. Tal acontece porque em vez dos lucros serem apurados pela diferença entre...

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