Rendas de lojas históricas limitadas até 2027

A primeira lei deste ano (Lei 1/2023) consiste no prolongamento do regime de proteção às chamadas “lojas com história”. Em causa, está a limitação no aumento de rendas, de forma a...

Fechou no fim do ano, mas deixou dívidas… E agora?

Aproveitando o período das festas de Natal e ano novo, uma empresa encerrou o seu estabelecimento, desaparecendo sem deixar rasto. Contudo, a mesma já tinha vários processos em tribunal relativos...

Foram detectadas 772 infracções com TVDE em 3 anos

O IMT (Instituto da Mobilidade Terrestre) divulgou os dados das infracções relativas aos veículos descaracterizados de transporte de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas (TVDE). De...

Lisboa prolonga suspensão de novos alojamentos locais

A pressão do turismo nas grandes cidades europeias tem levado a uma restrição dos alojamentos locais (AL). Se por um lado, este tipo de negócios reabilita os imóveis, há quem considere que este...

OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Publicado regime da construção: Detalhes das regras

Na passada 6ª feira, 20/5, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº36/2022) que estabelece um regime especial para a construção civil, ao nível dos contratos públicos. Com efeito, tanto os preços...