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Gerente furtava televisões e vendia-as online: Como realizar a destituição?

16 Abril 2026

Após um controlo de stocks, os sócios de uma empresa de eletrodomésticos deram pela falta de várias televisões. Na sequência, descobriram que as mesmas tinham sido desviadas pelo gerente, o...

Pode-se pedir a insolvência de um cliente que não paga? Tem outras dívidas…

9 Abril 2026

Ter clientes que não pagam é quase uma certeza para qualquer empresa. Por isso é tão importante saber como se deve reagir nestas situações. Para além da chamada interpelação, como seja o...

Mais entidades proibidas de pedir documentos

30 Março 2026

Apesar dos vários programas Simplex dos últimos anos, a burocracia dos organismos públicos continua a fazer gastar muitas horas às empresas. São requerimentos e ofícios e a obrigatoriedade de...

Cabeça de casal: O que pode votar na assembleia da empresa?

19 Março 2026

Quando há o falecimento de um sócio, é comum ser o cabeça de casal que intervém nos vários atos em nome da herança, como seja participar na assembleia geral da empresa. Porém, será que pode...

Mudança nas regras dos TVDE aprovada na generalidade

16 Março 2026

Na passada 6ª feira, 13/3, o Parlamento aprovou, na generalidade, um Projeto de Lei para alterar várias regras do transporte em veículos descaracterizados ao serviço de plataformas eletrónicas,...

Despejos mais rápidos e desbloqueio de partilhas

16 Março 2026

Depois de ter sido publicada a nova lei que autoriza o Governo a reduzir os impostos sobre os arrendamentos, introduzindo uma nova taxa liberatória de 10%, o último Conselho de Ministros de 12/3...

Não pagou rendas do ginásio devido ao ar condicionado

5 Março 2026

Uma empresa arrendou um espaço no qual explora um ginásio, estando incluído no mesmo um sistema central de AVAC que realiza o controlo da temperatura e da humidade. Ora, foi aqui que começaram os...

Câmara de Lisboa cancelou 36% de alojamentos locais por falta de seguro

23 Fevereiro 2026

A Câmara Municipal de Lisboa foi a primeira do país a proceder ao cancelamento de registos de alojamentos locais (AL) inativos, nomeadamente por não cumprirem a obrigatoriedade de seguro de...

Empresa não quer pagar empréstimo por falta de certidão permanente no documento

12 Fevereiro 2026

Em alturas difíceis, há quem recorra a um empréstimo para resolver a situação da sua empresa. Foi o que aconteceu com uma sociedade por quotas que pediu a um particular que lhe emprestasse 65...

Sócio quer as prestações suplementares de volta: Mas a assembleia recusou!

29 Janeiro 2026

Quando uma empresa necessita de um reforço financeiro, o pacto social pode prever que os sócios sejam obrigados a realizar prestações suplementares. Trata-se de um pagamento que é diferente do...

Nova Carteira Digital da Empresa lançada hoje

26 Janeiro 2026

Hoje, 26/1, é oficialmente lançada a nova Carteira Digital da Empresa. Trata-se de um sistema semelhante ao ID.gov em que uma aplicação irá apresentar vários documentos relacionados com a...

Contrato de exclusividade com imobiliária revogado: Comissão mesmo sem escritura?

15 Janeiro 2026

Para garantir que há um retorno financeiro pelo seu trabalho, é usual as agências imobiliárias celebrarem contratos de exclusividade relativos à promoção de imóveis. Desta forma, mesmo se o...

Mudar objeto social antes de um concurso público?

13 Novembro 2025

Uma empresa foi excluída de um concurso público de uma Câmara Municipal. Em causa, estava o cumprimento de um dos requisitos, nomeadamente o objeto social. Assim, vejamos como tudo começou e se...

Ativos surgiram após fechar a empresa: Há sempre um liquidatário?

30 Outubro 2025

O que se designa informalmente como “fecho de uma empresa”, na realidade, consiste num conjunto de várias fases tais como a dissolução ou liquidação até culminar no cancelamento da...

40 mil registos de Alojamento Local vão ser eliminados em novembro

27 Outubro 2025

De acordo com a Associação do Alojamento Local em Portugal, (ALEP), no próximo mês de novembro, vão ser eliminados 40 mil registos do Registo Nacional de Alojamento Local, cerca de um terço dos...

Registo do Beneficiário Efetivo vai ser mais protegido

20 Outubro 2025

De forma a prevenir a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, em 2017 foi criado o Registo Central do Beneficiário Efetivo que consiste numa base de dados que identifica quem é o verdadeiro...

Começar a construir em 8 dias: Como vai funcionar?

6 Outubro 2025

Para além das medidas fiscais que analisamos neste Portal e na Revista Gerente (ano 17, nº21, pág. 1), o novo pacote habitação também inclui uma desburocratização dos procedimentos de...

Qual a indemnização a pagar para impedir o despejo de uma loja?

18 Setembro 2025

Uma loja funciona em instalações arrendadas, tendo recebido a atualização da renda para 2025. Contudo, a empresa não cumpriu esta alteração e continua a pagar o valor antigo da renda, pelo que...

Porta fechada depois das férias… Pode-se pedir insolvência mesmo com dívida contestada?

4 Setembro 2025

Uma empresa de construção civil tem um cliente que não lhe paga, ascendendo a uma dívida de 50 mil euros. Para tentar evitar o pagamento, esse cliente – uma empresa de transportes –...

Arrendamento de armazém dura para sempre? Veja como é mesmo possível

24 Junho 2025

Atualmente, um contrato de arrendamento tem sempre um prazo, permitindo ao senhorio denunciar o contrato, altura em que o inquilino tem de sair. Contudo, nem sempre foi assim. Antigamente, havia...