Foram detectadas 772 infracções com TVDE em 3 anos

O IMT (Instituto da Mobilidade Terrestre) divulgou os dados das infracções relativas aos veículos descaracterizados de transporte de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas (TVDE). De...

Lisboa prolonga suspensão de novos alojamentos locais

A pressão do turismo nas grandes cidades europeias tem levado a uma restrição dos alojamentos locais (AL). Se por um lado, este tipo de negócios reabilita os imóveis, há quem considere que este...

OE2022 abre a porta a aumento de rendas antigas

Apesar dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 – as chamadas “rendas antigas” – terem sido actualizados em 2012, uma disposição do Orçamento de Estado para 2022...

Publicado regime da construção: Detalhes das regras

Na passada 6ª feira, 20/5, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº36/2022) que estabelece um regime especial para a construção civil, ao nível dos contratos públicos. Com efeito, tanto os preços...

Construção: Aprovado regime de revisão de preços

O último Conselho de Ministros regular da passada 5ª feira, 12/5, aprovou um regime especial há muito pedido pelas empresas de construção civil. Trata-se do regime temporário de revisão de...

Falta de Assembleia-Geral com novas penas de prisão

Desde 21/3, entraram em vigor novas regras relacionadas com as sociedades comerciais, nomeadamente em termos das sanções aplicáveis a várias irregularidades. Assim, estão previstas penas de...

Publicado novo apoio de 138 euros para cada TVDE

No passado dia 21/4, foi publicado um Despacho (nº4727-B/2022) que regulamenta o apoio destinado aos veículos ao serviço de plataformas electrónicas (por ex., Uber), ou seja, os TVDE. Assim, foi...

Supremo Tribunal manda fechar alojamentos locais!

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22/3, divulgado há poucos dias, está a gerar grande polémica, tendo caído como uma bomba sobre os proprietários de imóveis utilizados como...

Publicadas alterações às normas dos condomínios

No passado dia 10/1, foi publicada uma Lei (nº8/2022) que altera vários diplomas relacionados com o funcionamento dos condomínios, desde o regime da propriedade horizontal até ao Código Civil ou...