Parlamento aprova 2ª versão da Lei Uber

Na sequência do veto do Presidente da República da chamada “Lei Uber” no passado dia 29/4, o Parlamento aprovou uma 2ª versão deste diploma na passada 6ª feira, com os votos a favor...

Governo prepara seguros para senhorios e inquilinos

De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em declarações no Parlamento, o Governo está a preparar um conjunto de seguros no âmbito dos arrendamentos, de modo a reduzir os...

RGPD originou confusão nas empresas

Na passada 6ª feira, 25/5, entrou em vigor o Regulamento (UE) N.º 2016/679, conhecido por RGPD, ou seja, Regulamento Geral da Protecção de Dados. Contudo, por falta de transposição deste...

Câmaras de vigilância vão deixar de ter licença

É habitual a instalação de câmaras de vigilância nas empresas, em especial, com vista à prevenção de furto de mercadorias. Ora, quando entrar em vigor o novo Regulamento Geral da Protecção...

Presidente da República vetou Lei Uber

O Presidente da República vetou, ontem (29/4), a lei aprovada em Março passado que legaliza os transportes de passageiros ao serviço das plataformas electrónicas, ou seja, a chamada “Lei...

Polémica: PS propõe ocupação de imóveis devolutos

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou na passada 5ª feira (19/4) na Assembleia da República uma Proposta de Lei de Bases da Habitação. Esta proposta, elaborada pela deputada Helena...

Parlamento aprova Lei Uber na especialidade

Na passada 4ª feira, 14/3, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento aprovou na especialidade a chamada “Lei Uber”, ou seja, o novo regime jurídico dos...