Novas restrições ao tabaco assustam empresas!
O último Conselho de Ministros de 11/5 aprovou uma Proposta de Lei que está a causar polémica junto de empresas de vários setores. Em causa, estão novas restrições ao consumo e aquisição de...
Outros temas
Comissão Europeia pode travar restrições aos alojamentos locais: Já o fez com a Irlanda
O problema da habitação não é exclusivo do nosso país. Assim, por exemplo, em Março, o governo irlandês também apresentou um pacote para restringir 12 mil alojamentos locais para colocar...
Gerente não remunerado queria indemnização por serviços prestados
Enquanto o ciclo noticioso apresenta gestores com ordenados chorudos e grandes indemnizações (basta pensar numa companhia aérea), em contraste, no nosso país, a maioria dos gerentes não é...
Publicado fim da obrigatoriedade de indicar rede dos números de telefone
Na passada 5ª feira, foi publicada uma nova lei (nº14/2023 – ver download abaixo) que elimina uma regra cujo incumprimento implicava uma coima mínima de €1.700 para uma microempresa....
Parlamento aprovou reposição dos despejos dos arrendamentos
Na passada 6ª feira, 24/3, a Assembleia da República aprovou na generalidade uma Proposta de Lei (nº45/XV) do Governo que revoga 51 leis que foram criadas na altura da pandemia. Entre elas, está...
Limites às margens de lucro na alimentação?
Os aumentos dos preços dos alimentos estão na ordem do dia, em especial, pelos mesmos serem muito superiores ao valor da inflação. Assim, é fácil de encontrar produtos alimentares que...
Condomínios vão poder cancelar alojamentos locais
Para além das polémicas medidas para a habitação, anunciadas pelo Primeiro-Ministro no dia 16/2, há mais uma alteração em cima da mesa para limitar os alojamentos locais. Assim, o Governo...
Apoio à criação de empresas: já não é preciso ser desempregado ou jovem à procura do 1º emprego
O programa Empreende XXI foi alargado, através da publicação de uma nova Portaria (nº44/2023) na passada 6ª feira. Na prática trata-se de um programa que pretende apoiar a criação de empresas...
Frutarias ou padarias com 50 trabalhadores ficam sujeitas à nova taxa da distribuição
Já foi publicada a regulamentação da nova Contribuição de Solidariedade Temporária sobre a Distribuição Alimentar (CST Distribuição Alimentar). Trata-se de uma nova taxa, em vigor desde o...
Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone
No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...
Rendas de lojas históricas limitadas até 2027
A primeira lei deste ano (Lei 1/2023) consiste no prolongamento do regime de proteção às chamadas “lojas com história”. Em causa, está a limitação no aumento de rendas, de forma a...
Fechou no fim do ano, mas deixou dívidas… E agora?
Aproveitando o período das festas de Natal e ano novo, uma empresa encerrou o seu estabelecimento, desaparecendo sem deixar rasto. Contudo, a mesma já tinha vários processos em tribunal relativos...
Apareceu um estranho à Assembleia da empresa: Votações anuladas?
Se na maior parte das situações, as Assembleias-Gerais das empresas correm normalmente, há casos em que há incidentes. Sócios que saem a meio, trocas de palavras mais acesas ou até, como num...
Promoções da Black Friday: ASAE instaura 48 processos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma acção de fiscalização a nível nacional a cerca de 550 empresas, tanto lojas físicas como lojas na Internet. Em causa,...
Esposa comprou quotas a prestações mas não pagou: Marido fica com a dívida?
Uma sócia-gerente decidiu reforçar a sua posição na empresa. Para tal comprou as quotas a outro sócio, mas, como não tinha capital suficiente, essa compra foi feita a prestações. A...
Vendedor faltou à escritura… Comprador não tem logo direito ao sinal em dobro!
Quando se pretende adquirir um imóvel, é comum haver um contrato de promessa de compra e venda. Em simultâneo, o comprador costuma pagar um sinal para garantir o negócio. Regra geral, se o...
Regime para nómadas digitais para atrair profissionais com rendimentos elevados
A partir de 30/10, vai entrar em funcionamento um novo regime para nómadas digitais. A medida vai permitir a atribuição de vistos especiais, ao abrigo desta condição, para cidadãos de fora da...
Distribuição e comércio alimentar: 10 processos-crime e coimas de 675 milhões
A especulação e a concertação de preços no sector alimentar tem estado na mira da ASAE que, recentemente, levou a cabo uma acção a nível de fiscalização a nível nacional. Com efeito, esta...
Foram detectadas 772 infracções com TVDE em 3 anos
O IMT (Instituto da Mobilidade Terrestre) divulgou os dados das infracções relativas aos veículos descaracterizados de transporte de passageiros ao serviço de plataformas electrónicas (TVDE). De...
Lisboa prolonga suspensão de novos alojamentos locais
A pressão do turismo nas grandes cidades europeias tem levado a uma restrição dos alojamentos locais (AL). Se por um lado, este tipo de negócios reabilita os imóveis, há quem considere que este...