Os bancos concedem spreads mais baixos nos empréstimos quando se trata de uma habitação própria permanente. Tal acontece, porque representa um risco menor para o banco. Assim, até há pouco...
Conforme alertou recentemente a ASAE, até 31/12/2019 todas as empresas e empresários em nome individual que são fiscalizadas por esta força policial terão de disponibilizar aos seus clientes a...
Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...
No próximo Domingo (13/10) entram em vigor as novas regras relativas aos saldos e promoções. Em causa, estão as chamadas falsas promoções em que alguns estabelecimentos aumentam os preços dias...
De acordo com os últimos números, os stands de automóveis são o local onde a esmagadora maioria dos consumidores celebram contratos de crédito ao consumo, representando 91,3% do total deste tipo...
O último Conselho de Ministros de 19/9 aprovou duas medidas relativas a veículos e condutores. Por um lado, como o actual sistema de matrículas está a terminar, passará a haver um novo sistema...
No passado dia 3/9, foi publicada uma Lei (nº88/2019) que estipula novas regras de combate ao tabaco, nomeadamente às beatas de cigarros. Para além de passar a ser proibido atirar as beatas para o...
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...
Em plena época de Verão, vai entrar em vigor, no próximo dia 22 de Agosto, uma nova Lei (nº35/2019) relativa à segurança nos espaços de diversão nocturna, como sejam bares e discotecas....
Conforme noticiámos, o prazo para declarar o Beneficiário Efectivo foi novamente adiado, devido às dúvidas que existem sobre o funcionamento deste regime. Uma das questões prende-se com os...
Uma nova Portaria (200/2019) publicada no passado dia 28/6 veio, mais uma vez, adiar o prazo de declaração do Beneficiário Efectivo, o qual já tinha sido adiado para 30 de Junho. Assim: Até 31...
Apesar do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) já estar em vigor há mais de um ano, faltava realizar a sua transposição para a legislação nacional. Assim, no passado dia 14/6, a...
O último Conselho de Ministros de 13/6 aprovou um novo regime de saldos e promoções. Em causa, está o combate às falsas promoções em que uma loja aumenta o preço no dia anterior à promoção...
Os condomínios em assembleia têm grandes poderes para poder decidir fazer obras ou instalar um sistema de TV. Será que esses poderes podem chegar à aplicação de multas àqueles condóminos que...
Em regra, quando um senhorio não pretende renovar um contrato de arrendamento tem de enviar uma comunicação ao inquilino indicando essa situação. E se o inquilino for casado, estando o contrato...
A nova Lei de Bases da Habitação, que está em discussão no Parlamento, vai incluir uma nova norma de fiscalização dos condomínios. Em causa, está o cumprimento dos fundos de reserva...
Ao contrário de antigamente em que havia uma época de saldos bem definida, actualmente, o comércio opta por realizar promoções, havendo muitas lojas que oferecem sempre promoções, como é o...
Durante a Páscoa, um proprietário de um apartamento no Algarve verificou que os turistas que tinham lá estado causaram vários danos. Ora, acontece que o proprietário contratou uma agência para...
Um proprietário de um rés-do-chão de um prédio de habitação, pretende abrir uma clínica dentária. Apesar de garantir que não haverá transtorno para os moradores, há condóminos que estão...
De acordo com uma nova Lei (nº25/2019), que entrou em vigor no passado dia 27/3, as acções de inspecção e fiscalização a nível ambiental vão ter um novo regime. Assim, até agora, estas...
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