Diário da República online totalmente gratuito
O último Conselho de Ministros de 17/11 aprovou uma nova medida relativa ao acesso dos cidadãos à legislação. Trata-se do acesso universal gratuito ao Diário da República, através do site...
Outros temas
Insolvências de empresas desceram 9,2% no 2º trimestre de 2016
De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), um organismo do Ministério da Justiça, verifica-se uma redução do número de insolvências....
Novas taxas para fabricantes e importadores de tabaco
No passado dia 24/10, foi publicada uma Portaria (nº278/2016) que estabelece o novo valor das taxas anuais a pagar pelos fabricantes e importadores de tabaco à Direcção Geral da Saúde. Trata-se...
Presidente promulgou multas mais pesadas para táxis ilegais
O Presidente da República promulgou no passado dia 21/10 um diploma que altera o Decreto-Lei relativo às sanções que incidem sobre quem realiza transportes ilegais de passageiros. Trata-se de...
ANTRAL desconvoca segunda manifestação de taxistas contra plataformas digitais
A ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) cancelou a manifestação de taxistas marcada para hoje, 17/10. Tratava-se de uma concentração à frente de...
Taxistas manifestam-se hoje em Lisboa contra legalização de plataformas digitais
A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Automóveis Ligeiros) convocou uma manifestação nacional de taxistas para hoje, 10 de Outubro, a partir das 7h da manhã, sendo o...
Nova plataforma online de leilões de bens penhorados
A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) lançaram uma nova plataforma de leilões na Internet. Trata-se do site www.e-leiloes.pt que pode ser acedido por qualquer cidadão. Aqui não...
Governo divulgou regras de legalização da Uber e Cabify
No passado dia 26/9, o Governo divulgou as linhas gerais do Decreto-Lei que irá legalizar o transporte de passageiros realizado por intermédio de plataformas digitais como a Uber ou a Cabify. O...
Coeficiente de aumento de rendas para 2017
No passado dia 22/9, foi publicado um Aviso (nº11562/2016), relativo ao coeficiente de aumento de rendas para o próximo em ano. Em causa, está a actualização das rendas, tanto dos prédios...
Lei do Tabaco vai equiparar cigarros electrónicos aos normais
A Lei do Tabaco, que introduziu fortes restrições ao fumo em diversos espaços comerciais, vai ser revista, entrando a sua revisão em vigor a 1 de Janeiro de 2017. Em causa, está a aplicação...
Novo Decreto-Lei abre a porta à legalização da Uber
No passado dia 8/9, foi publicado um Decreto-Lei (60/2016) relativo ao sistema de transporte de passageiros flexível. Entre outras matérias, o mencionado diploma regula o funcionamento...
Extinção do balcão de despejo e limitação dos alojamentos locais
O Balcão Único do Arrendamento, criado pelo anterior Governo para facilitar o despejo de inquilinos incumpridores vai ser extinto. Com efeito, a medida consta da proposta de alterações ao Novo...
Descontos de 15% em diversas portagens a partir de 1 de Agosto
A partir do próximo dia 1 de Agosto, haverá uma redução dos preços das portagens de algumas auto-estradas, nomeadamente no Algarve e no interior do país. Os descontos serão de 15%, conforme...
Governo vai regulamentar plataformas de transportes online
Na sequência da polémica à volta da plataforma de transportes Uber, o Governo anunciou que vai regulamentar este tipo de serviços. No passado dia 17/6, o Tribunal da Relação deu razão à Uber,...
Estado demora em média 76 dias a pagar às empresas
De acordo com um estudo apresentado por uma empresa sueca de cobranças de créditos, Portugal é um dos países da Europa em que as empresas demoram mais tempo a receber os valores referentes às...
C.Ministros aprova alargamento de postos para carregar veículos eléctricos
O último Conselho de Ministros de 8/6 foi dedicado ao ambiente, tendo sido aprovadas diversas medidas neste âmbito. De entre elas, destaca-se o alargamento da rede de postos de carregamento de...
Revisão da lei das rendas vai proteger lojas em zonas históricas
O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...
Rótulos vão identificar origem da carne de porco
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...
AR aprovou restrições à publicidade de alimentos
O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 5/2, três Projectos de Lei (nºs 118, 120 e 123) que alteram o Código da Publicidade. Em causa, está a publicidade destinada a crianças que...
Taxa de juros comerciais para o 1º semestre de 2016
Um novo Aviso da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (nº890/2016) estabelece as taxas de juros comerciais a vigorar no 1º semestre de 2016. Trata-se das taxas que as empresas podem cobrar aos...