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Parlamento Europeu aprova novas regras para hipotecas

19 Setembro 2013
Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram, no passado dia 10/9, novas regras relativas ao crédito hipotecário. Em causa, está uma maior protecção dos consumidores. Para além da criação de...

Novo Código do Processo Civil já entrou em vigor

11 Setembro 2013
Entrou em vigor, há poucos dias atrás, o novo Código do Processo Civil o qual, segundo a Ministra da Justiça, irá revolucionar a justiça em Portugal. Especialmente interessante para as empresas...

Carros a gás deixam de ter dístico

5 Julho 2013
Uma nova Portaria, que entra em vigor dentro de alguns dias, irá alterar as regras aplicáveis aos veículos movidos a GPL, ou seja o gás rodoviário. Até agora, apesar deste combustível ser...

Supermercados notificados para pagar taxa alimentar

27 Junho 2013
De acordo com a Ministra Assunção Cristas, as grandes superfícies, sujeitas ao pagamento da nova taxa de segurança alimentar, já terão sido notificadas, estando a decorrer o prazo de pagamento....

Lei das rendas: nova revisão em breve no Parlamento

20 Junho 2013
A entrada em vigor da nova lei das rendas está a causar problemas a alguns arrendatários. Em causa, está a obtenção de um documento das Finanças, onde consta o RABC (Rendimento Anual Bruto...

Taxa de álcool para profissionais vai descer para 0,2

14 Abril 2013
O último Conselho de Ministros de 11/4 aprovou um conjunto de 4 propostas de lei que alteram o Código da Estrada. Estas mudanças vão abranger diversas matérias tais como velocípedes sem motor,...

98,8% dos depositantes têm menos de cem mil euros

4 Abril 2013
Após a aplicação de taxas sobre os depósitos bancários superiores a €100.000, efectuada no Chipre, diversos analistas concluíram que uma medida deste tipo em Portugal não qualquer impacto...