Outros temas

Aprovado novo regime da construção civil e das imobiliárias

28 Março 2011

Apesar da demissão do Primeiro-Ministro, o último Conselho de Ministros, de 24/3, aprovou um Decreto-Lei que altera as normas de licenciamento das actividades de construção, mediação e...

Aprovada taxa zero para PMEs inovadoras

15 Março 2011

O último Conselho de Ministros (10/3) aprovou um novo programa de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) denominado “Taxa Zero para a Inovação”. Trata-se da possibilidade das...

Multas: C.Ministros aprova alteração ao Código da Estrada

9 Março 2011

O último Conselho de Ministros (3/3) aprovou uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código da Estrada, relativamente ao direito de defesa dos condutores. Actualmente, os infractores podem...

C. Ministros: Novas regras para as agências de viagens

23 Fevereiro 2011

O último Conselho de Ministros (17/2) aprovou um Decreto-Lei que regula a actividade das agências viagens. Esta alteração surge na sequência da falência de uma agência de viagens no Verão...

Conselho de Ministros reforça linha de crédito para os sectores agrícola e pecuário

8 Fevereiro 2011

O último Conselho de Ministros (3/2) aprovou um Decreto-Lei que estabelece o reforço de uma linha de crédito, com juros bonificados, no valor total de 50 milhões de euros, destinando-se aos...

Agências de viagens: Governo estuda criação de fundo de indemnizações

17 Janeiro 2011

Estão em curso negociações entre o Governo e a APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) com vista à criação de um fundo, gerido pelo Turismo de Portugal, para...

Confirmada entrada de portagens nas restantes SCUT a 15 de Abril

17 Janeiro 2011

De acordo com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), a partir de 15 de Abril, todas as seguintes vias passarão a ter portagens: A27; Troço da A28 entre Viana do...

Aprovado fim do limite mínimo do capital social

5 Janeiro 2011

O Conselho de Ministros de 30/12 aprovou um Decreto-Lei que pretende simplificar a abertura de novas empresas, eliminando a obrigatoriedade de um valor mínimo de capital social, o qual é,...

Factores de correcção extraordinária das rendas em 2011

2 Dezembro 2010

Já foi publicada, em Diário da República, a lista de factores que permitem aos senhorios corrigir, extraordinariamente, o valor das rendas no próximo ano. Estas regras aplicam-se a contratos de...

Valor do metro quadrado para rendas condicionadas

16 Novembro 2010

Foi publicada, recentemente, a Portaria nº1172/2010 que estabelece o valor do metro quadrado de construção, relativamente às áreas úteis, aplicável em 2011 aos contratos de arrendamento com...

Vendidos 120 mil identificadores para as SCUTs

15 Novembro 2010

Um mês depois da introdução de portagens nas antigas SCUTs da zona norte (A28, A29 e A41/42), surgiram os primeiros números relativamente à aquisição de identificadores para circular nestas...

Publicado Decreto-Lei dos prazos de pagamento obrigatórios de bens alimentares

28 Outubro 2010

Conforme referimos no início de Setembro, o Conselho de Ministros, em 2/9, aprovou um Decreto-Lei que regulamenta o prazo máximo de pagamento relativo aos contratos de compra e venda, ou...

Publicado Decreto-Lei relativo aos horários dos hipermercados

21 Outubro 2010

No passado dia 15/10, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei (nº111/2010) que regula os horários das chamadas grandes superfícies, tais como hipermercados e centros comerciais,...

Linha PME Investe VII

20 Outubro 2010

Apesar das medidas de contenção da despesa pública previstas na Proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo vai continuar a apoiar as Pequenas e Médias Empresas, através das linhas de...

Governo invoca interesse público para evitar suspensão de portagens nas SCUTs

14 Outubro 2010

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deu provimento, ontem (14/10), a uma providência cautelar interposta pelas autarquias do Vale do Sousa, com vista à suspensão da introdução de...

Alvarás e licenças para a actividade de segurança privada

14 Outubro 2010

O Conselho de Ministros de 8/10 aprovou uma novo regulamento de emissão de alvarás e licenças de acesso à actividade de segurança privada. Para além da fixação de um prazo máximo de 5 anos...

Portagens nas SCUT: Publicada lista de concelhos com desconto

11 Outubro 2010

No final desta semana, mais precisamente a 15 de Outubro, vão ocorrer dois acontecimentos relevantes: a apresentação da proposta de OE2011 e o início da cobrança de portagens nas SCUTs...

Estudo conclui que portagens nas SCUT prejudicam mais o norte

27 Setembro 2010

A Câmara Municipal do Porto divulgou, recentemente, um estudo relativo ao impacto da introdução de portagens nas SCUTs (Auto-estradas sem custos para o utilizador). De acordo com esta análise, a...

Publicado coeficiente de aumento de rendas para 2011

20 Setembro 2010

Foi publicado em Diário da República o coeficiente de aumento de rendas a vigorar em 2011. Tal como referimos anteriormente, a actualização dos valores será de 0,3%, ou seja, de 30 cêntimos por...

Rendas vão ter aumento mínimo em 2011

13 Setembro 2010

Depois dos valores das rendas terem ficado congelados em 2010, devido à ausência de inflação, o INE divulgou que em 2011 voltará a haver aumentos, mas de valor muito reduzido. Assim, no...