Após aprovação no último Conselho de Ministros, foi divulgada mais uma edição do conhecido programa Simplex. Assim, para 2010, existe um conjunto de medidas aplicáveis às empresas, das...
Decorreu no dia 9/5 uma reunião extraordinária dos Ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovada a criação de um mecanismo de defesa da moeda única, concretamente um fundo...
Foram publicados em Diário da República, no dia 30/4, os novos modelos de cartões e crachás de identificação dos inspectores e de outros funcionários da ASAE, os quais entraram em vigor no...
Acaba de ser publicada em Diário da República a Lei que estabelece a obrigatoriedade de juros de mora, em caso de atraso de qualquer pagamento efectuado pelo Estado superior a 30 dias. Esta nova...
Diversas falhas no sistema informático, que efectua o cálculo e o processamento das custas judiciais, estará a causar a acumulação de milhões processos nos tribunais. Este problema levou o...
O Banco de Portugal decidiu alargar as obrigações das entidades bancárias na concessão de créditos à habitação. Para além do fornecimento das várias simulações, inclusive com o impacto de...
O IAPMEI acabou de lançar a quinta edição da linha de crédito PME Investe, no montante global de 750 milhões de euros, destinando-se um terço (250 milhões), especificamente, a micro e...
Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), publicado segunda-feira (22/3), veio esclarecer as regras aplicáveis às chamadas grandes superfícies, pondo fim a uma divergência de...
O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma que proibe a utilização da popular designação “seguro contra todos os riscos” em campanhas publicitárias. De acordo com o...
Já foi transposta para o direito português uma norma comunitária que estipula os requisitos exigidos para desempenhar a actividade de agente de propriedade industrial. Assim, deixa de ser...
O Conselho de Ministros de 11/3 aprovou uma medida que restringe, e em alguns casos elimina, a aplicação de taxas pelas empresas de telecomunicações para desbloquear telemóveis. Na sua maioria,...
O Conselho de Ministros do dia 11/3 aprovou diversas alterações aplicáveis aos centros de inspecção técnica de veículos a motor, criando um novo regime jurídico para este sector. Assim, a...
Entrou em vigor no dia 1/3, o programa intitulado “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, dinamizado pela Associação Portuguesa de Bancos, que abrange as...
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, recentemente, os dados relativos à declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativos ao ano passado, tendo concluído que...
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) considera que não existe qualquer inconstitucionalidade no decreto-lei que criou a ASAE, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de...
Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...
No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...
Foi publicado em Diário da República, no dia 11/1, através do Despacho 587/2010, o valor da taxa de juro a aplicar a juros comerciais. Assim, para o primeiro semestre de 2010, a taxa aplicável é...
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou ontem (11/1) que, no segundo semestre de 2009, foram interceptadas e retiradas de circulação, 447 mil notas de euro, número que representa um aumento de 8%,...
Foi anunciada a proposta do Governo relativa ao valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2010. A actualização, para os €475, foi revelada pelo Primeiro-Ministro no debate da Assembleia da...