Depois da queda acentuada no consumo de combustíveis verificada no mês de Setembro, os preços deverão baixar durante esta semana, entre 1,5 e 3 cêntimos/litro, tanto no que diz respeito à...
O último Conselho de Ministros (29/11) aprovou novas regras relativas ao pagamento aos produtores e fornecedores do sector alimentar. Em causa, estão os atrasos de pagamento que têm provocado...
Foi aprovada, recentemente, pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, nova legislação relativa aos pagamentos nos táxis. A lei estipula as normas de acesso à profissão de...
Os atrasos nos processos judiciais, relativos a cobranças de dívida,s tem sido apontado, em diversos estudos, com um dos principais problemas das empresas portuguesas. Com efeito, com as regras...
Hoje, 12/11, entra em vigor a nova Lei das Rendas, ou seja, o novo regime do arrendamento urbano (RAU). Esta revisão do RAU inclui um conjunto importante de alterações, pondo fim a décadas das...
Segundo uma nova Portaria, os aumentos a aplica às rendas condicionadas, em 2013, irá variar entre os €20,42 e os €25,79, conforme a zona do país, tendo por base os preços do metro quadrado....
O último Conselho de Ministros (25/10) aprovou dois diplomas com vista a um maior controlo de actividades ilegais das empresas. Um destes diplomas pretende reduzir o número de dissoluções...
As bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão propor ao Governo que elabore legislação que resulte numa redução das taxas cobradas pelas entidades bancárias aos comerciantes. De acordo com o...
De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística, de Janeiro até Junho, apesar das actuais condições da economia, a criação de novas empresas continua a ser superior àquelas que...
Na passada semana, verificou-se um conjunto de audições no Parlamento, com vista a uma alteração legislativa do estatuto da ASAE. O grupo de trabalho está a analisar as normas relativas à...
Segundo o indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor das rendas de imóveis irá subir 3,36% no próximo ano. Esta percentagem é calculada com base na taxa média de...
A partir de 1 de Setembro, uma das maiores cadeias de supermercados do país passou a recusar pagamentos com cartões de crédito, sempre que o montante seja inferior a €20, marcando desta forma o...
A partir de 1 de Setembro, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai passar a ter uma nova orgânica e alargar o seu campo de actuação. A alteração foi estipulada por um...
O último Conselho de Ministros, de 16/8, voltou a aprovar uma Proposta de Lei com vista à simplificação do acesso ao exercício de determinadas actividades. Desta feita, o diploma agora aprovado...
No dia 14/8, foi publicada a revisão do regime de arrendamento de prédios urbanos, também chamada de lei das rendas. Este diploma entrará em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 12 de...
Ao contrário do que seria de esperar, os painéis comparativos dos preços dos combustíveis, instalados a partir de 1 de Setembro de 2009, provocaram um aumento dos valores por litro. Esta...
O último Conselho de Ministros, de 26/7, aprovou uma Proposta de Lei relativa ao exercício da mediação imobiliária. Este diploma irá introduzir novas regras neste sector, adequando-as às...
No passado dia 17/7, foi publicada uma Portaria (nº215/2012) que estipula os valores da Taxa de Segurança Alimentar, um novo imposto que incide sobre as empresas de distribuição que possuam...
No passado dia 13/7, foi publicada uma Portaria (nº211/2012) que prolonga as isenções e descontos nas portagens das antigas SCUTs (auto-estradas sem custos para o utilizador). Apesar da data de...
O último Conselho de Ministros, de 12/7, aprovou duas medidas relevantes para comerciantes e empresas. São elas: Vendedores ambulantes – Proposta de Lei – Simplifica a concessão de...
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