Outros temas

Portaria alarga condições de redução de renda para pequenas lojas

19 Março 2015

No passado dia 10/3, foi publicada uma Portaria (nº69/2015) acerca da possibilidade de redução de renda para pequenos estabelecimentos. Esta mudança decorre da alteração legislativa introduzida...

Estão de volta os incentivos aos jovens agricultores

23 Fevereiro 2015

No passado dia 12/2 foi publicado uma Portaria (nº31/2015) que regulamenta os apoios aos jovens agricultores. Este tipo de apoios, muito populares nos anos 80 e 90, destina-se a promover o regresso...

Conselho de Ministros aprovou regime específico para hostels

11 Fevereiro 2015

O último Conselho de Ministros de 5/2 aprovou uma alteração ao regime jurídico dos alojamentos locais. Em causa, está a criação de regras próprias para os hostels. Trata-se de pequenos...

Ministro da Economia prevê filas no aeroporto devido à nova taxa de Lisboa

10 Fevereiro 2015

O Ministro da Economia, Pires de Lima, considera que a nova taxa de entrada no aeroporto de Lisboa vai causar grandes transtornos aos turísticas. Em causa, está uma taxa de 1 euro, aprovada pela...

Publicada Portaria que regulamenta pequena produção de electricidade

29 Janeiro 2015

No passado dia 23/1, foi publicada uma nova Portaria (nº14/2015) que regulamenta a pequena produção de electricidade. O diploma trata os pedidos de licenciamento de sistemas de produção de...

Lisboa restringe entrada de veículos antigos

20 Janeiro 2015

A nova restrição de acesso de veículos antigos a diversas zonas de Lisboa está a gerar polémica. Assim, desde 15 de Janeiro, há 2 zonas de exclusão: Zona 1 – Interdita a veículos com...

Taxa de juros relativa a atrasos de pagamento do Estado em 2015

19 Janeiro 2015

No passado dia 7/1, foi publicado um Aviso (nº130/2015) que estabelece a taxa de juros de mora aplicável a atrasos de pagamento do Estado. Deste modo, desde o dia 1 de Janeiro, passa a vigorar a...

Actualização de rendas e preço do metro quadrado

12 Janeiro 2015

No passado dia 30/12, foram publicados os novos critérios de actualização de rendas condicionadas e o preço do metro quadrado de construção para 2015. A Portaria 278-A/2014 fixa os factores de...

Publicados diplomas que alteram normas do arrendamento urbano

30 Dezembro 2014

No passado dia 19/12, foram publicados três diplomas relativos às normas que regulam o arrendamento urbano (Leis 79/2014, 80/2014 e 81/2014). A Lei 79/2014 introduz um conjunto de alterações ao...

Publicado novo sistema de registo autómovel

24 Dezembro 2014

No passado dia 15/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº 177/2014) que define novas regras no registo de transmissões de propriedade de automóveis. Assim, o novo regime institui um sistema de...

SEF realizou buscas em gabinetes de contabilidade

10 Dezembro 2014

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou, recentemente, buscas a escritórios de contabilidade, da zona de Almada, com vista à apreensão de diversa documentação. Em causa, estará a...

Hostels vão ter regras próprias até ao final de 2014

3 Dezembro 2014

Segundo o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita, os hostels vão passar a ter um regime próprio. Este anúncio em simultâneo com a entrada em vigor do novo regulamento de arrendamentos...

Lei do tabaco vai ser revista em 2015

2 Dezembro 2014

De acordo com o Ministério da Saúde, no próximo ano, haverá mudanças ao nível do tabaco. A par do aumento da tributação inscrita no OE2015 e do alargamento dos impostos aos cigarros...

Combustíveis low-cost vão ser obrigatórios em todos os postos

1 Dezembro 2014

De acordo com uma alteração à Proposta de Lei 220/XXI, em discussão no Parlamento, todos os postos de combustíveis do país vão ter de disponibilizar combustíveis low-cost. Com efeito, uma...

Publicado novo Estatuto das IPSS

27 Novembro 2014

No passado dia 14/11, foi publicado um Decreto-Lei (nº172-A/2014) que aprova o novo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O diploma realça a importância das...

Conselho de Ministros aprovou novo regime de comércio, serviços e restauração

19 Novembro 2014

O último Conselho de Ministros de 13/11 aprovou um novo regime relativo ao acesso às actividades de comércio, serviços e restauração. De acordo com o Comunicado do Governo, as novas regras...

Conselho de Ministros aprovou maior controlo de encomendas vindas de fora da UE

13 Novembro 2014

O último Conselho de Ministros de 5/11 aprovou um diploma relativo às medidas de segurança aplicáveis às encomendas vindas de país fora da UE. Em causa, estão as encomendas que contenham...

Conselho de Ministros aprova simplificação de registo de venda de automóveis

29 Outubro 2014

O último Conselho de Ministros de 23/10 aprovou um novo procedimento simplificado de transmissão da propriedade de veículos. A medida pretende implementar a possibilidade de haver apenas um...

Ministra da Justiça garante que o Citius já está a funcionar

21 Outubro 2014

A plataforma informática Citius, que gere os processos judiciais, estará a funcionar em pleno, após mês e meio de paragem. A garantia é dada pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a...

Aumenta o número de fiadores penhorados

9 Outubro 2014

De acordo com dados de uma associação de defesa do consumidor, há cada vez mais de fiadores penhorados, devido ao incumprimento de créditos à habitação. O gabinete desta associação,...