O último Conselho de Ministros (2/9) aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que prevê o fim das restrições nos horários de abertura das farmácias. Assim, estas vão passar a poder estar em...
O Conselho de Ministros de 26/8 aprovou uma Proposta de Lei, com vista à implementação da iniciativa “Licenciamento Zero”. Trata-se de uma medida, inserida no programa...
A FCCN (Fundação para a Computação Científica Nacional), a entidade responsável pela gestão dos endereços de Internet terminados pelas letras “pt”, divulgou um conjunto de novas...
No passado dia 30/7, foi publicada a Lei 16/2010 que dispensa o licenciamento de bares, cantinas e refeitórios, desde que estes cumpram as seguintes condições: . Pertençam a entidades públicas,...
O Conselho de Ministros, do passado dia 22/7, aprovou um Decreto-Lei que revoga a legislação anterior aplicável aos horários de estabelecimentos comerciais, permitindo que estes estejam abertos...
De acordo com o Aviso 13746/2010 de 12/7, a taxa aplicável, por ex., aos atrasos de pagamento de clientes às empresas, ou seja, os chamados juros comerciais, vai-se manter nos 8%, até ao fim de...
Foi publicada, no passado dia 12/7, uma Portaria que estabelece a nova tabela de preços aplicável ao registo de marcas e patentes no Instituto da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com este...
Ao contrário do que estava previsto, os veículos novos já não irão, obrigatoriamente, sair do stand com um chip embutido na matrícula. Esta mudança foi acordada entre PS e PSD, durante as...
Ao contrário do que estava previsto, o início da cobrança de portagens nas SCUTs da zona norte já não terá lugar a 1 de Julho, tendo, segundo informações do Ministério das Obras...
Tal como previsto, já se encontra disponível a linha de crédito PME Investe VI, tendo os protocolos necessários à sua realização sido assinados com as entidades bancárias no final da semana...
Acabou de ser publicado, em Diário da República, no passado dia 11/6, uma resolução do Conselho de Ministros que cria um novo produto de poupança de longo prazo. Trata-se dos Certificados de...
Devido ao sucesso da linha de crédito PME Investe 5, cujas verbas foram esgotadas ao fim de um mês, a reunião de Conselho de Ministros de 8/6 renovou este programa, criando a sua 6ª edição....
Foi criado um novo programa de apoio destinado às Pequenas e Médias Empresas (PME), no valor total de 250 milhões de euros, denominado “Fundo de Apoio à Internacionalização e...
Após a divulgação do valor das novas portagens em 4 SCUTs (e não 3, como têm referido diversos órgãos de comunicação social), nomeadamente, na A41, A42, A28 e A29, foi hoje publicado um...
Foi recentemente publicada o Decreto-Lei nº56/2010 que proibe a cobrança, pelos operadores, relativa ao desbloqueamento de telemóveis, desde que já tenha terminado o chamado período de...
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as avaliações de imóveis, efectuadas por entidades bancárias, com vista à concessão de crédito à habitação subiram 3,6% no passado...
O anúncio da cobrança de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) tem gerado grande oposição por parte das empresas transportadoras. A esta contestação junta-se, agora,...
O Conselho de Ministros, de 20 de Maio, aprovou uma Proposta de Lei que visa a criação de um tribunal especializado para a “Propriedade intelectual” e outro para a “Concorrência,...
O valor global de 750 milhões de euros da linha de crédito bonificado PME Investe 5, destinado às micro e pequenas e médias empresas já foi esgotado. De acordo com o Ministro da Economia,...
De acordo com os dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de automóveis ligeiros no 1º trimestre de 2010 registaram um aumento significativo, na ordem dos 70%....