UE quer Estado a pagar às empresas em 30 dias
De acordo com o comissário europeu responsável pela indústria, o atraso no pagamento das facturas, pelos diversos Estados-Membros, aos seus fornecedores é um dos factores que está a prejudicar...
Outros temas
Agências de mediação de imóveis passam a poder ter Balcões Casa Pronta
Estes balcões visam permitir que os particulares possam efectuar todas as operações relativas à aquisição da sua casa, num único local, sem necessidade de se deslocarem a quaisquer outros...
Central de Responsabilidade de Créditos vai ser alterada
Cabe ao Banco de Portugal a gestão da Central de Responsabilidade de Créditos, através da qual se centraliza o registo dos montantes de crédito contraídos por empresas e particulares.Ora, a...
Crédito na UE volta a contrair-se
De acordo com dados providenciados pelo Banco Central Europeu, a concessão de empréstimos na Zona Euro registou, em Fevereiro, uma subida de apenas 4,2%, o que representa uma queda de 0,8%,...
Execuções: Aprovada lista pública de devedores
Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria 313/2009 que aprova a lista pública de devedores na Internet. Trata-se de uma listagem de devedores cuja execução foi frustada por falta...
Sociedades anónimas podem diminuir valor das suas acções
Através do Decreto-Lei 64/2009, publicado no passado dia 20 de Março, o governo passou a permitir que as Sociedades Anónimas possam reduzir o respectivo capital social, através da diminuição do...
Mais de 90 mil usaram o Livro de Reclamações
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a ASAE recebeu, em 2008, mais de 90 mil queixas através do Livro de Reclamações. Recorde-se que, a partir de Janeiro de 2008, este...
Transferência de PPRs passa a ser gratuita
O Conselho de Ministros de 11/3, aprovou um conjunto de novas regras relativas aos Planos Poupança Reforma (PPR), limitando, ou até anulando, a possibilidade dos bancos cobrarem comissões em caso...
Governo limita tempo de espera de call-centers
Já esteve minutos a fio à espera que lhe atendam uma chamada? De forma a resolver este problema, o último Conselho de Ministro aprovou legislação nesta matéria. Com efeito, os call centers vão...
Sector do calçado à espera dos seguros de crédito
Os empresários do sector do calçado afirmam poder vir a recorrer ao “lay-off”, na eventualidade de o governo português não implementar, rapidamente, a proposta que apresentou, em Janeiro...
Programa “PME Consolida”: empresas vendem imóveis ao Estado
À semelhança dos fundos de arrendamento habitacional, destinados a ajudar aqueles que não conseguem pagar os empréstimos à banca, o Governo vai lançar um novo programa, denominado “PME...
Empresários da construção reclamam pagamentos do Estado
Um conjunto de empresas do ramo da construção civil afirma que não recebeu qualquer pagamento do Estado, ao contrário do que estipulava o programa governamental “Pagar a Tempo e...
Linhas de crédito geram polémica
As linhas de crédito destinadas a ajudar as empresas a superar a actual conjuntura económica têm sido alvo de fortes críticas, por parte da oposição e das associações empresariais. Estas...
Quase meio milhar de denúncias relativas ao Livro de Reclamações
A falta de Livro de Reclamações, ou a recusa ao seu acesso levaram, desde 2008, a cerca de 500 denúncias, segundo revelou, recentemente, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do...
Serviços bancários: comparativo de preços na Internet
À semelhança do que vai acontecer com os preços dos combustíveis, que brevemente passarão a estar disponíveis na Internet, também o Banco de Portugal irá colocar no Portal do Cliente...
Seguro de crédito para empresas exportadoras
O Governo aprovou um reforço dos seguros de crédito, em dois mil milhões de euros. Trata-se de um seguro que cobre o risco de clientes estrangeiros não pagarem mercadorias exportadas por empresas...
Cartão da Empresa já pode ser requerido
Desde o último dia de 2008 que é possível requerer o novo Cartão da Empresa. Este novo documento de identificação de empresas agrega os principais números de identificação, eliminando a...
Ajuste directo para obras públicas até 5,15 milhões
O Conselho de Ministros de 30/12/2008 aprovou diversas medidas de simplificação para o sector das obras públicas. Assim, os investimentos públicos considerados prioritários terão os...
Certificado energético obrigatório para vender ou arrendar
Desde o dia 1 de Janeiro, passou a ser obrigatório possuir um certificado de desempenho energético para poder vender ou arrendar um imóvel. Esta regra vale tanto para os imóveis destinados à...
Preços da gasolina obrigatórios na Internet
Foi publicado na passada quinta-feira, 18/12, o Decreto-Lei 243/2008 que obriga os postos de abastecimento a divulgar na Internet os preços de venda dos principais combustíveis. Esta norma entra...