Outros temas

Alguns hipermercados passam a abrir aos Domingos e feriados

23 Março 2010

Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), publicado segunda-feira (22/3), veio esclarecer as regras aplicáveis às chamadas grandes superfícies, pondo fim a uma divergência de...

Designação “seguro contra todos os riscos” foi proibida

22 Março 2010

O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma que proibe a utilização da popular designação “seguro contra todos os riscos” em campanhas publicitárias. De acordo com o...

Fim da exclusividade de advogados, engenheiros e economistas na mediação de marcas

18 Março 2010

Já foi transposta para o direito português uma norma comunitária que estipula os requisitos exigidos para desempenhar a actividade de agente de propriedade industrial. Assim, deixa de ser...

Vai ser mais fácil mudar de operador de telemóvel

17 Março 2010

O Conselho de Ministros de 11/3 aprovou uma medida que restringe, e em alguns casos elimina, a aplicação de taxas pelas empresas de telecomunicações para desbloquear telemóveis. Na sua maioria,...

Liberalização de preços nas inspecções de automóveis

15 Março 2010

O Conselho de Ministros do dia 11/3 aprovou diversas alterações aplicáveis aos centros de inspecção técnica de veículos a motor, criando um novo regime jurídico para este sector. Assim, a...

Mudar de banco sem burocracia

10 Março 2010

Entrou em vigor no dia 1/3, o programa intitulado “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, dinamizado pela Associação Portuguesa de Bancos, que abrange as...

INE divulgou dados relativos à IES 2009

9 Março 2010

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, recentemente, os dados relativos à declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativos ao ano passado, tendo concluído que...

Constitucional contraria Relação: ASAE afinal é legal

8 Março 2010

Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) considera que não existe qualquer inconstitucionalidade no decreto-lei que criou a ASAE, contrariando uma decisão do Tribunal da Relação de...

AR aprova alterações à Lei das Finanças Regionais

6 Fevereiro 2010

Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...

Conselho de Ministros aprovou “Conta Poupança-Futuro”

3 Fevereiro 2010

No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...

Fixado valor de juros comerciais para o primeiro semestre de 2010

13 Janeiro 2010

Foi publicado em Diário da República, no dia 11/1, através do Despacho 587/2010, o valor da taxa de juro a aplicar a juros comerciais. Assim, para o primeiro semestre de 2010, a taxa aplicável é...

Menos notas falsas em Portugal do que a média da Zona Euro

12 Janeiro 2010

O Banco Central Europeu (BCE) divulgou ontem (11/1) que, no segundo semestre de 2009, foram interceptadas e retiradas de circulação, 447 mil notas de euro, número que representa um aumento de 8%,...

Salário mínimo nacional poderá subir para €475 em 2010

7 Dezembro 2009

Foi anunciada a proposta do Governo relativa ao valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2010. A actualização, para os €475, foi revelada pelo Primeiro-Ministro no debate da Assembleia da...

Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados

27 Novembro 2009

Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...

Taxas de multibanco proibidas pelo Governo

24 Novembro 2009

Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...

ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros

12 Novembro 2009

Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...

Ficou mais barato registar uma marca

3 Novembro 2009

Entrou em vigor, no passado dia 23/10, a Portaria 1254/2009 de 14 de Outubro que introduziu alterações nas taxas de registo de marcas e patentes. Realce-se que, ao contrário do que tem sido...

Feira de Franchising na Exponor

28 Outubro 2009

Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Outubro, na Exponor, a maior feira dedicada ao franchising da zona norte do país, o FranchiseShow.  O evento irá contar com cerca de uma centena de...

Sector da produção de leite terá alargamento de empréstimos

20 Julho 2009

O Conselho de Ministros de 16/7 aprovou uma alteração à linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola, pecuário e agro-industrial, cuja actividade se centra...

Segundo o Tribunal da Relação, a ASAE praticou acção ilegal

20 Julho 2009

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, recentemente divulgado, vem, mais uma vez, relançar o debate sobre a inconstitucionalidade da ASAE. Refira-se que, em Junho de 2008, esta...