Taxas de juro vão ter limites
Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...
Outros temas
Proibição total de fumar nos espaços públicos em 2012
A Comissão Europeia pretende que, até 2012, todos os Estados-Membros implementem legislação que proíba o acto de fumar em todos os locais públicos. Actualmente, em diversos países, como é o...
Subsídio de desemprego para gestores vai ser uma realidade
O Governo comprometeu-se, no passado dia 6/7, a implementar as bases do subsídio de desemprego para gestores que venham a ficar sem trabalho, em virtude do encerramento das suas empresas. Apesar de...
Reabilitação urbana: proprietários poderão perder imóveis
Foi aprovada no Parlamento, no passado dia 3/7, uma autorização legislativa que possibilita ao Governo a implementação do novo regime jurídico da reabilitação urbana. Trata-se de um modelo...
Criado o “Mediador do Crédito”
Nos termos do Decreto-Lei nº 144/2009, de 17 de Junho, foi criada a figura do mediador do crédito, cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de...
ASAE vai divulgar critérios de inspecção
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que irá lançar, no final de 2009, um “Guião de Visita Técnica”. De acordo com o Inspector-Geral da ASAE,...
Atrasos nos pagamentos do Estado ultrapassam 3 mil milhões
De acordo com um relatório da Intrum Justitia, o Estado português continua a pagar tarde, quando comparado com os outros países europeus. Assim, no nosso país, as facturas dos fornecedores são...
PME INVEST IV
Entrou em vigor ontem (15 de Junho) a nova linha de crédito PME INVEST IV. Com esta nova linha de crédito as empresas exportadoras passam a beneficiar de mais 200 milhões de euros, para o...
Simplificadas comunicações com o Estado
No passado dia 21/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº122/2009) que torna menos burocráticos alguns procedimentos de comunicação dos cidadãos e das empresas com o Estado, no âmbito do célebre...
Estado deve 102 milhões de euros a Câmaras Municipais
Mais de 137 Câmaras Municipais reclamaram, junto do Ministério das Finanças, o pagamento de 102 milhões de euros, devidos por diversos serviços do poder central. Este montante representa, em...
Economia mundial com sinais de recuperação
Vários líderes mundiais afirmam que existem, já, sinais claros de recuperação da economia mundial. Entre eles, Barack Obama veio dizer, ontem (20 de Maio), que as medidas anti-crise tomadas...
Criada Rede Telemática de Informação Comum
Todas as reclamações apresentadas pelos clientes nos Livros de Reclamações (que, como se sabe, são obrigatório para a generalidade dos estabelecimentos que tenham contacto directo com o...
Preços dos combustíveis nos painéis são praticamente iguais
Pouco a pouco, vêm surgindo nas auto-estradas painéis informativos com os preços dos combustíveis praticados nas próximas três áreas de serviço. Trata-se de cumprir uma resolução do...
PME Invest IV vem a caminho
O Primeiro-Ministro declarou, no Parlamento, que o Governo pretende implementar mais duas linhas de crédito de apoio a pequenas e médias empresas, no valor de €400 milhões de euros. As...
Estado português no topo da lista dos piores pagadores da Europa
De acordo com o “Índice de Pagamentos Europeus”, os atrasos nos pagamentos entre os particulares (nomeadamente, entre empresas), subiu, em Portugal, de 19 dias em 2008 para 30 dias em...
Novas regras para certificação de PMEs
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, do dia 7/5, alterações ao processo de certificação de Pequenas e Médias Empresas. Este processo, que, desde o fim de 2007, é efectuado de...
AEP quer nacionalização de seguradora para apoiar exportações
A Associação Empresarial Portuguesa propõe que o Governo renacionalize uma seguradora, de forma a possibilitar um maior apoio às empresas exportadoras. De acordo com a AEP, o sector privado...
Mais 175 milhões de euros para apoio às empresas
Através da criação do “Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas” (FAACCE), o governo irá permitir a disponibilização de mais de 175 milhões de euros...
Número de empresas falidas aumenta desde o princípio do ano
Desde o início do ano, foram interpostos mais de 1.200 processos de insolvência (antigamente chamados de processos de falência), o que representa um acréscimo de 80% no número total de...
Empresas em dificuldades poderão vender imóveis ao Estado
O Conselho de Ministros adoptou mais uma medida de apoio à crise, através da criação do “Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas” (FIEAE). Trata-se de um fundo autónomo...