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Salário mínimo nacional poderá subir para €475 em 2010

7 Dezembro 2009

Foi anunciada a proposta do Governo relativa ao valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2010. A actualização, para os €475, foi revelada pelo Primeiro-Ministro no debate da Assembleia da...

Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados

27 Novembro 2009

Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...

Taxas de multibanco proibidas pelo Governo

24 Novembro 2009

Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...

ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros

12 Novembro 2009

Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...

Ficou mais barato registar uma marca

3 Novembro 2009

Entrou em vigor, no passado dia 23/10, a Portaria 1254/2009 de 14 de Outubro que introduziu alterações nas taxas de registo de marcas e patentes. Realce-se que, ao contrário do que tem sido...

Feira de Franchising na Exponor

28 Outubro 2009

Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Outubro, na Exponor, a maior feira dedicada ao franchising da zona norte do país, o FranchiseShow.  O evento irá contar com cerca de uma centena de...

Sector da produção de leite terá alargamento de empréstimos

20 Julho 2009

O Conselho de Ministros de 16/7 aprovou uma alteração à linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola, pecuário e agro-industrial, cuja actividade se centra...

Segundo o Tribunal da Relação, a ASAE praticou acção ilegal

20 Julho 2009

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, recentemente divulgado, vem, mais uma vez, relançar o debate sobre a inconstitucionalidade da ASAE. Refira-se que, em Junho de 2008, esta...

Taxas de juro vão ter limites

15 Julho 2009

Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...

Proibição total de fumar nos espaços públicos em 2012

9 Julho 2009

A Comissão Europeia pretende que, até 2012, todos os Estados-Membros implementem legislação que proíba o acto de fumar em todos os locais públicos. Actualmente, em diversos países, como é o...

Subsídio de desemprego para gestores vai ser uma realidade

8 Julho 2009

O Governo comprometeu-se, no passado dia 6/7, a implementar as bases do subsídio de desemprego para gestores que venham a ficar sem trabalho, em virtude do encerramento das suas empresas. Apesar de...

Reabilitação urbana: proprietários poderão perder imóveis

7 Julho 2009

Foi aprovada no Parlamento, no passado dia 3/7, uma autorização legislativa que possibilita ao Governo a implementação do novo regime jurídico da reabilitação urbana. Trata-se de um modelo...

Criado o “Mediador do Crédito”

2 Julho 2009

Nos termos do Decreto-Lei nº 144/2009, de 17 de Junho, foi criada a figura do mediador do crédito, cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de...

ASAE vai divulgar critérios de inspecção

29 Junho 2009

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que irá lançar, no final de 2009, um “Guião de Visita Técnica”. De acordo com o Inspector-Geral da ASAE,...

Atrasos nos pagamentos do Estado ultrapassam 3 mil milhões

24 Junho 2009

De acordo com um relatório da Intrum Justitia, o Estado português continua a pagar tarde, quando comparado com os outros países europeus. Assim, no nosso país, as facturas dos fornecedores são...

PME INVEST IV

16 Junho 2009

Entrou em vigor ontem (15 de Junho) a nova linha de crédito PME INVEST IV. Com esta nova linha de crédito as empresas exportadoras passam a beneficiar de mais 200 milhões de euros, para o...

Simplificadas comunicações com o Estado

4 Junho 2009

No passado dia 21/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº122/2009) que torna menos burocráticos alguns procedimentos de comunicação dos cidadãos e das empresas com o Estado, no âmbito do célebre...

Estado deve 102 milhões de euros a Câmaras Municipais

25 Maio 2009

Mais de 137 Câmaras Municipais reclamaram, junto do Ministério das Finanças, o pagamento de 102 milhões de euros, devidos por diversos serviços do poder central. Este montante representa, em...

Economia mundial com sinais de recuperação

21 Maio 2009

Vários líderes mundiais afirmam que existem, já, sinais claros de recuperação da economia mundial. Entre eles, Barack Obama veio dizer, ontem (20 de Maio), que as medidas anti-crise tomadas...

Criada Rede Telemática de Informação Comum

20 Maio 2009

Todas as reclamações apresentadas pelos clientes nos Livros de Reclamações (que, como se sabe, são obrigatório para a generalidade dos estabelecimentos que tenham contacto directo com o...