No passado dia 8/9, o Primeiro-Ministro anunciou no Parlamento uma nova descida da taxa de IRS, a qual irá implicar uma perda de receita fiscal de 400 milhões de euros. Tal como aconteceu em anos anteriores, trata-se de uma redução com efeitos retroativos para os rendimentos auferidos desde 1 de janeiro. Para além disso, Luís Montenegro referiu que a compensação seria realizada nas retenções na fonte dos meses de novembro e dezembro, bem como do subsídio de Natal. Contudo, há analistas que duvidam que o valor venha a ser dado na totalidade este ano.

Desta vez as reduções só vão até ao 6.º escalão
Aumenta o salto entre 6.º e 7.º escalão

Em primeiro lugar, ao contrário do que aconteceu em 2024, em que houve reduções na taxa dos 7.º e 8.º escalões, desta vez já foi anunciado que a redução do IRS apenas irá abranger até ao 6.º escalão. Ora, se a taxa para o 6.º escalão baixar, por exemplo, 0,5 pontos percentuais, passará dos atuais 39,9% para 39,4%, o que aumentará ainda mais o salto para o 7.º escalão, que permanecerá inalterado nos 43,10%.

Nem tudo será compensado em 2026? Uma parte em 2027?

Também ao contrário do que aconteceu em 2024 e 2025, o acerto está previsto para apenas 3 salários (novembro, dezembro e subsídio de Natal). Tendo em conta que a descida da taxa é contada a partir de janeiro, há, na prática, 10 meses para compensar, tornando o valor bastante elevado. Assim, vários fiscalistas preveem que em 2026 haja apenas uma compensação parcial da redução das taxas através das retenções na fonte, ficando o valor restante para os reembolsos de IRS, após a entrega da declaração de IRS.

Sistema faseado originará mais reembolsos

Este modelo também será o preferido de muitos contribuintes que desejam reter mais IRS na fonte e receber um reembolso de IRS, em vez de acabar por ter de pagar IRS depois de entregar a declaração. Com efeito, nos últimos anos, avolumam-se as queixas de contribuintes que habitualmente recebiam reembolsos e que, com as regras dos últimos anos, têm sido obrigados a pagar IRS.

Taxas concretas aprovadas no Conselho de Ministros desta semana

Neste momento, as novas taxas de IRS ainda não foram divulgadas, dado que estas serão aprovadas no Conselho de Ministros desta semana. Espera-se que também haja uma divulgação do modo de compensação, para que as empresas e os contabilistas certificados estejam preparados.

Nova complexidade com a emissão de recibos de vencimento

Refira-se que apesar de a redução de IRS ser, naturalmente, positiva implica maior complexidade ao nível da emissão dos recibos de vencimento nos meses abrangidos pela compensação, podendo exigir atualizações dos softwares utilizados para o efeito.