Há poucos dias, foi publicado um Decreto Regulamentar (nº3/2024) que estabelece as normas do chamado IRS automático. Trata-se de uma medida que surgiu com o Orçamento de Estado para 2017 e que...
Criado em dezembro de 2018, o IRS automático começou por abranger apenas os contribuintes exclusivamente com rendimentos do trabalho dependente. Porém, ao longo dos anos, tem-se verificado um...
Conforme indica um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20262/2023) – ver download abaixo – vai ser permitido aos contribuintes corrigir a declaração de IRS, para beneficiar das...
Todos conhecem situações de inquilinos que deixaram danos em imóveis depois de sair. Apesar de se poder pensar que tal só ocorre em arrendamentos para habitação, também há casos em...
Já se iniciou a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Se depois da entrega a declaração está confirmada e tudo parece correto, anos mais tarde pode chegar uma surpresa, inclusive a cobrança...
É cada vez mais frequente a ida de alunos do ensino superior para o estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Contudo, este tipo de experiências possui custos avultados, pelo que é necessário...
Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...
O programa de apoios “Famílias Primeiro”, anunciado pelo Primeiro-Ministro há uma semana está a levantar algumas dúvidas na sua aplicação. Se há aspectos que foram clarificados com...
Apesar de se tratar de uma obrigação, há contribuintes que falham a entrega da declaração Modelo 3 de IRS. Quando tal acontece, as Finanças realizam elas próprias os seus cálculos com base...
A entrega da declaração Modelo 3 de IRS já está em curso, trazendo consigo algumas dúvidas, em especial, relativamente a rendimentos obtidos no estrangeiro. Com efeito, as regras dependem do...
Na passada 6ª feira, iniciou-se a entrega da declaração Modelo 3 de IRS referente ao ano de 2021, a qual se prolonga até 30 de Junho. Como já aconteceu em anos anteriores, os contribuintes...
Apesar do início da entrega da Declaração Modelo 3 de IRS apenas se iniciar a 1 de Abril, dentro de menos de 1 mês, mais concretamente até 15/2, há passos importantes a realizar pelos...
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....
Apesar de terem entregue a declaração de IRS dentro do prazo, conforme as regras da Lei Geral Tributária (LGT), diversos contribuintes foram notificados pelas Finanças para pagar coimas. Para...
O prazo oficial de entrega da declaração de IRS terminou a 30/6. Assim, poder-se-ia pensar que uma entrega realizada agora ficaria sujeita a uma coima. Contudo, conforme salientou recentemente a...
Um casal separou-se em 2020 e têm um filho. Assim, em Agosto passado, celebraram um Acordo de Regulação do Exercício de Responsabilidades Parentais em que ficou definida a guarda partilhada e a...
Aproximando-se a data limite de entrega da declaração Modelo 3 de IRS têm surgido dúvidas quanto ao seu preenchimento, relativamente a situações especiais que advêm dos regimes especiais da...
Um casal adquiriu um apartamento T1 e decidiu fazer obras. Estas foram bastante profundas, passando o mesmo a ser um T2. Por esse motivo, os proprietários conseguiram vender o apartamento por um...
Um novo Decreto-Lei (nº26-B/2021), publicado no passado dia 13/4, confirma que diversos apoios pagos pelo Estado devido à Covid-19 estão isentos de IRS. Contudo, muitos contribuintes já...
O último Conselho de Ministros de 1/4 aprovou um Decreto-Lei que vem responder às dúvidas por parte de muitos contribuintes e Contabilistas Certificados. Em causa, está a necessidade de...
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