A implementação da taxa reduzida de IVA na construção continua a gerar dúvidas, uma vez que as regras obrigam a que os compradores afetem o imóvel como habitação própria permanente. Ora, o que acontece quando ainda não se sabe quem vão ser os compradores? Já se pode beneficiar da taxa de IVA a 6% no Continente?

Caso real: Empresa vai reabilitar prédio e vender 7 frações

É o que acontece com uma sociedade que se dedica à promoção imobiliária. A mesma pretende adquirir um prédio urbano e proceder à sua reabilitação, através de uma empreitada contratada a uma entidade externa. Depois das obras, a empresa pretende vender as 7 frações autónomas para habitação. Porém, nesta altura e mesmo durante o decorrer das obras, esta ainda não saberá quem serão os compradores, nem se estes irão afetar os imóveis para habitação própria permanente.

É necessário saber a identificação dos compradores?

Assim, surge a dúvida. Será que a empresa terá de saber previamente a identificação dos compradores? Isto porque há 5 requisitos cumulativos para que a empresa possa beneficiar da taxa reduzida de IVA, incluindo que o destino de habitação própria permanente conste da escritura. E agora?

Conheça a resposta no próximo número da Revista Gerente

Assim, na próxima Revista Gerente (ano 19, nº2, pág. 3) respondemos a esta questão, analisando o último entendimento das Finanças que consta numa nova Informação Vinculativa. Para além disso, vamos abordar a questão da autoliquidação e os cuidados a ter de modo a que empresas na mesma situação possam beneficiar da taxa reduzida de IVA sem surpresas posteriores numa eventual inspeção.