Tag Archives: IVA

Dono do café vai-se reformar e passar negócio à esposa: Há IVA a pagar?

15 Abril 2026

Após longos anos de trabalho, o proprietário de um café vai, finalmente, passar à reforma. Contudo, o mesmo pretende que o estabelecimento continue a funcionar, pelo que vai passar o negócio à...

Venda de estrutura danificada na tempestade: Há inversão de IVA?

8 Abril 2026

Depois do comboio de tempestades, para além de contabilizar prejuízos, muitas empresas tentaram obter algum dinheiro com os destroços. Foi o que aconteceu com uma empresa cujo telhado foi...

Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação

30 Março 2026

O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...

Roupa formal é dedutível em IRC e IVA? E se forem fardas da empresa?

12 Março 2026

Uma empresa leva muito a sério a sua imagem, uma vez que trabalha num segmento premium. Assim, esta adquire roupa formal (por ex., fatos ou vestidos) para os seus trabalhadores tais como advogados,...

Obras de beneficiação: Taxa reduzida de IVA anulada por casa não estar habitada?

4 Março 2026

Uma empresa de construção teve uma desagradável surpresa depois de ter pedido um reembolso de IVA de €180.000. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) em obras...

O que são os novos Contratos de Investimento para Arrendamento?

26 Fevereiro 2026

Continuamos a nossa análise do Pacote Fiscal da Habitação com os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). Conforme o nome indica, trata-se de um mecanismo que pretende estimular o...

IVA da construção: Compradores podem ser penalizados

23 Fevereiro 2026

Na passada 4ª feira, o Parlamento votou o Pacote Fiscal da Habitação na especialidade, tendo sido introduzidas várias alterações. Entre elas está uma mudança fulcral relativa à aplicação...

IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel

9 Fevereiro 2026

O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...

Carro elétrico mas empresa só pode deduzir 1% do IVA: Há tributação autónoma?

27 Janeiro 2026

Quando se fala de carros elétricos, a primeira ideia que surge aos empresários é a possibilidade de deduzir o IVA e a isenção de tributações autónomas. Porém, há empresas que não podem...

Ano Novo: Novidades no IVA da construção

6 Janeiro 2026

O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...

Revista do ano 2025

22 Dezembro 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Finanças cobram mais 14 mil euros de IVA a comboio turístico por ter áudio gravado

18 Dezembro 2025

Tanto no verão como na época de Natal, há empresas que disponibilizam comboios turísticos. Porém, uma empresa de animação e diversão turística recebeu uma desagradável surpresa do Fisco:...

Transporte de mercadorias em Portugal mas o cliente é estrangeiro: Há IVA na fatura?

11 Dezembro 2025

Cada vez mais a economia está globalizada, pelo que há empresas estrangeiras que realizam negócios no nosso país sem terem cá qualquer estabelecimento. Neste caso, foi uma empresa dos Países...

Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei

9 Dezembro 2025

Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...

Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?

2 Dezembro 2025

Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....

Quais as regras do IVA nos descontos, bónus, ofertas e packs?

25 Novembro 2025

Na próxima 6ª feira, vai ter lugar a Black Friday, uma tradição norte-americana que tem sido adotada com grandes promoções pelas empresas não só no próprio dia como nas semanas anteriores....

OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus

24 Novembro 2025

Inicialmente, o Orçamento de Estado para 2026 não incluía alterações ao nível das deduções em sede de IRS, Porém, na passada 5ª feira, 20/11, na discussão do diploma na especialidade foi...

Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular!

18 Novembro 2025

Em maio passado, um trabalhador independente que desenvolve a atividade de mediador imobiliário adquiriu uma viatura de turismo híbrida plug-in. Este encontra-se integrado no regime trimestral de...

Publicado novo regime de grupos de IVA

3 Novembro 2025

No passado dia 27/10, foi publicada uma Lei (nº62/2025) que estabelece o regime de grupos de IVA. Trata-se de uma novidade do rol de medidas de simplificação fiscal que permite a empresas que...

Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!

3 Novembro 2025

De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII), várias empresas de construção civil foram notificadas com liquidações adicionais de IVA para pagar. Em...