Ano novo, novas regras de facturação

A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...

Consultas de nutrição no ginásio: qual o IVA?

Com o ano novo, há quem decida mudar os seus hábitos alimentares e comece a frequentar um ginásio. Como cada vez mais se refere que o exercício físico só irá produzir resultados acompanhado de...

Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?

Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...

O mundo real agrícola e o das Finanças…

Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...

Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu

No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...

Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho

De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...

Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?

Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...

Electricidade para carros não deduz IVA

Em várias cidades da Europa encontramos cada vez mais carros eléctricos a serem utilizados como táxis ou ao serviço de plataformas electrónicas. Contudo, em Portugal, essa utilização é...

Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?

No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...

Publicado pacote fiscal

Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...