Confusão no IVA da reabilitação urbana
O programa Mais Habitação, recentemente apresentado pelo Governo, está envolto em mais uma polémica. Depois do arrendamento forçado e das restrições aos alojamentos locais, está em causa o...
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Tribunal Europeu confirma que venda de salvados por seguradoras tem IVA
Depois de uma longa batalha jurídica de 16 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão às Finanças num caso que envolvia a companhia de seguros Generali Portugal. Em causa,...
Montar quadro elétrico num pavilhão tem inversão de IVA?
Uma empresa vai realizar uma remodelação da instalação elétrica de um pavilhão. A mesma vai incluir várias operações como a colocação de circuitos de iluminação, circuitos de tomadas e a...
Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?
Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...
Contabilista enganou-se no IVA: Tem de o pagar do seu bolso?
Um Contabilista Certificado, por lapso, enganou-se no regime de IVA aplicável a uma empresa de construção civil. Em causa, estava o regime de inversão do sujeito passivo em que o imposto é...
Faturou €13.000 em 2022: Continua isento de IVA em 2023?
O Orçamento de Estado para 2023 alterou o limite do regime especial de isenção de IVA. Apesar da medida não ter estado incluída na redação inicial, uma proposta do partido Livre lançou a...
Polémica: CTT estarão a cobrar IVA indevidamente!
Em face de diversas queixas de clientes dos CTT, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, divulgou uma nota à comunicação social na qual denuncia que esta empresa está a cobrar IVA...
Ano novo: Faturação em PDF e IVA a prestações
As empresas e empresários em nome individual vão poder continuar a emitir faturas em PDF e enviá-las aos clientes durante o ano de 2023, mesmo não tendo sistema de assinatura digital. Com efeito,...
Publicado Orçamento de Estado para 2023
Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...
Venda de portas para França com desconto: AT dá solução a notas de crédito
Uma empresa portuguesa fornece vários tipos de portas a uma empresa francesa. Contudo, o contrato entre ambas as empresas tem uma particularidade: Está previsto um desconto (“rappel”)...
Revista do Ano 2022
Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à...
Rectificar factura para poder deduzir IVA de carro de luxo?
Devido à possibilidade de dedução do IVA aplicável às viaturas de passageiros 100% eléctricas e aos híbridos plug-in que cumpram determinados requisitos, muitas empresas e empresários em nome...
Desmantelado maior carrossel de IVA de sempre
A Procuradoria Europeia desmantelou um esquema de fraude fiscal classificado pela mesma como o maior carrossel de IVA de sempre na União Europeia, tendo lesado vários países da UE em 2.200...
As novidades da versão final do Orçamento para 2023
O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...
Sinais de imóveis têm de ser facturados? Há dispensa em algumas situações?
Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...
Actualização: Publicados Despachos do IVA a prestações em Novembro e Dezembro – Download disponível aqui
Já foi publicado o Despacho (nº317/2022.XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que concede a possibilidade de pagamento do IVA em prestações em Novembro. Só para o IVA trimestral?...
IVA de Novembro: Pagamento a prestações sem juros
Em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças na passada 6ª feira, relativamente ao facto do Orçamento de Estado para 2023 não ter qualquer medida de...
Arrendar parte do armazém a outra empresa: IVA e contabilização
Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...
Passeios marítimos: Finanças obrigadas a seguir Informação Vinculativa
Como o próprio nome indica, as Informações Vinculativas são um mecanismo em que a resposta das Finanças a uma questão de um contribuinte vincula a AT a um determinado entendimento. Contudo, num...
Governo apresentou pacote anti-inflação
O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...