Tag Archives: IVA

O mundo real agrícola e o das Finanças…

11 Dezembro 2019
Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...

Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu

28 Novembro 2019
No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...

Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho

4 Novembro 2019
De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...

Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?

24 Outubro 2019
Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...

Electricidade para carros não deduz IVA

14 Outubro 2019
Em várias cidades da Europa encontramos cada vez mais carros eléctricos a serem utilizados como táxis ou ao serviço de plataformas electrónicas. Contudo, em Portugal, essa utilização é...

Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?

25 Setembro 2019
No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...

Publicado pacote fiscal

18 Setembro 2019
Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...

Big Brother fiscal vai avançar mas encriptado

2 Setembro 2019
Em pleno mês de Agosto, o Presidente da República promulgou uma lei que altera diversos códigos fiscais. Para além de várias mudanças, como seja o adiamento do prazo de pagamento do IVA (mensal...

Novo Despacho adia várias normas de facturação!

1 Julho 2019
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (254/2019-XXI) vem mais uma vez adiar algumas das obrigações que constam do célebre Decreto-Lei 28/2019 de Fevereiro passado que...