Tag Archives: IVA

Engano em fatura para o estrangeiro: Que declarações de IVA retificar?

20 Setembro 2023

Uma empresa emitiu uma fatura a um cliente de outro país da União Europeia no valor de 4 mil euros. Contudo, a mesma foi emitida com €800 a mais do que era suposto. Assim, no mês seguinte, a...

IVA 0% continua e IRS Jovem começa nos 0%

11 Setembro 2023

Na passada 4ª feira, dia 6/9, no arranque da “Academia Socialista”, o Primeiro-Ministro anunciou várias medidas fiscais. Entre elas está o IRS Jovem em que é apresentada uma redução...

Viatura bi-fuel gasolina e GPL deduz IVA e IRC?

6 Setembro 2023

Para além dos veículos híbridos (gasolina e eletricidade), têm surgido no mercado novos modelos de automóveis que já vêm de fábrica com o sistema bi-fuel (gasolina e GPL), inclusive com 7...

Elétricos superam gasóleo: Numa viatura de 70 mil euros as depreciações incluem o IVA?

26 Julho 2023

Durante o mês de junho, pela primeira, as vendas de automóveis elétricos na Europa ultrapassaram as das viaturas a gasóleo. Trata-se de uma inversão de uma tendência que irá também chegar ao...

Festas de Verão das associações têm IVA? Afinal não há isenção?

18 Julho 2023

Como é habitual nesta época do ano, um pouco por todo o país, há festas de verão organizadas por associações. Habitualmente, pensa-se que este tipo de festa está isento de IVA. Contudo, um...

Finanças vão receber dados de vendas no Instagram, OLX ou Amazon

1 Junho 2023

São cada vez mais populares as vendas de produtos online em plataformas digitais. Contudo, muitos contribuintes criam negócios completos, por exemplo, no Instagram, vendendo produtos e obtendo...

Cessou atividade em IVA em retroativo mas cobranças continuaram: É legal?

31 Maio 2023

Uma empresa deixou de ter movimentos pelo que, inicialmente, começou por entregar as declarações de IVA e IES a zeros. Assim, em 2019 e 2020 não teve quaisquer movimentos registados no E-Fatura....

Gerente não remunerado queria indemnização por serviços prestados

20 Abril 2023

Enquanto o ciclo noticioso apresenta gestores com ordenados chorudos e grandes indemnizações (basta pensar numa companhia aérea), em contraste, no nosso país, a maioria dos gerentes não é...

Governo recua na habitação e dá 0% de IVA nas obras

3 Abril 2023

Após o período de consulta pública, o último Conselho de Ministros de 30/3 aprovou o polémico programa Mais Habitação. Contudo, o Governo recuou nas regras das 2 medidas que mais críticas tem...

Finanças podem fazer 2 inspeções à mesma situação?

29 Março 2023

Conforme consta de um caso julgado recentemente pela Arbitragem Tributária, uma empresa foi inspecionada por 2 vezes por serviços diferentes das Finanças. Tal até poderia parecer normal, não...

IVA zero, aumento do subsídio de refeição e novas tabelas de IRS

27 Março 2023

Na passada 6ª feira, 24/3, o Governo anunciou mais um pacote de apoios para combater os efeitos da inflação. Desta vez, em vez de atribuir um pagamento de €125 aos contribuintes, como aconteceu...

Confusão no IVA da reabilitação urbana

20 Março 2023

O programa Mais Habitação, recentemente apresentado pelo Governo, está envolto em mais uma polémica. Depois do arrendamento forçado e das restrições aos alojamentos locais, está em causa o...

Tribunal Europeu confirma que venda de salvados por seguradoras tem IVA

16 Março 2023

Depois de uma longa batalha jurídica de 16 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão às Finanças num caso que envolvia a companhia de seguros Generali Portugal. Em causa,...

Montar quadro elétrico num pavilhão tem inversão de IVA?

1 Março 2023

Uma empresa vai realizar uma remodelação da instalação elétrica de um pavilhão. A mesma vai incluir várias operações como a colocação de circuitos de iluminação, circuitos de tomadas e a...

Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?

15 Fevereiro 2023

Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...

Contabilista enganou-se no IVA: Tem de o pagar do seu bolso?

7 Fevereiro 2023

Um Contabilista Certificado, por lapso, enganou-se no regime de IVA aplicável a uma empresa de construção civil. Em causa, estava o regime de inversão do sujeito passivo em que o imposto é...

Faturou €13.000 em 2022: Continua isento de IVA em 2023?

18 Janeiro 2023

O Orçamento de Estado para 2023 alterou o limite do regime especial de isenção de IVA. Apesar da medida não ter estado incluída na redação inicial, uma proposta do partido Livre lançou a...

Polémica: CTT estarão a cobrar IVA indevidamente!

9 Janeiro 2023

Em face de diversas queixas de clientes dos CTT, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, divulgou uma nota à comunicação social na qual denuncia que esta empresa está a cobrar IVA...

Ano novo: Faturação em PDF e IVA a prestações

2 Janeiro 2023

As empresas e empresários em nome individual vão poder continuar a emitir faturas em PDF e enviá-las aos clientes durante o ano de 2023, mesmo não tendo sistema de assinatura digital. Com efeito,...

Publicado Orçamento de Estado para 2023

30 Dezembro 2022

Hoje, 30/12, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2023 (Lei 24-D/2022 – ver download abaixo) que introduz mudanças em vários impostos, desde o IRS ao IRC, passando pelo IVA ou...