Tag Archives: IVA

Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!

10 Julho 2025

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...

Finanças dão mais 1 mês para empresas passarem para a isenção especial de IVA

7 Julho 2025

Conforme indicámos no nosso Webinar “10 exemplos práticos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, a partir de 1 de julho, os contribuintes com contabilidade...

Acabar uma moradia pode ser reabilitação urbana com IVA a 6%?

3 Julho 2025

Enquanto não vai avante o novo regime de IVA à taxa reduzida previsto no Programa de Governo, que será aplicável a todas as obras até um determinado preço máximo, continuam a vigorar as regras...

7 exemplos de IVA de ar condicionado: Veja em quais há inversão do IVA

2 Julho 2025

Com o calor a apertar, aumenta a procura por equipamentos de ar condicionado tanto para particulares como para empresas. Ora, neste último caso, há casos em que se aplica a regra da inversão do...

Amanhã entra em vigor a declaração periódica automática de IVA, mas há cuidados a ter!

30 Junho 2025

Amanhã, dia 1 de julho, entram em vigor várias alterações no âmbito do pacote de simplificação fiscal. Entre elas, está a declaração periódica automática de IVA que evita que os...

Ar condicionado com IVA a 23% a partir de 1 julho: Instaladores pedem prolongamento

16 Junho 2025

Desde 2022, aplica-se a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) a vários equipamentos, tais como painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, aerogeradores e ar condicionado. Contudo, a partir de 1...

Programa de Governo: O que muda nos impostos?

16 Junho 2025

No passado sábado, 14/6, foi entregue o Programa de Governo na Assembleia da República. Trata-se de um longo documento com 252 páginas que apresenta um resumo das principais medidas do executivo,...

IVA de carro elétrico: Empresa tem arrendamentos e alojamentos locais

3 Junho 2025

Uma empresa pretende comprar um automóvel elétrico e deduzir o IVA. Até aqui tudo seria normal, não fosse o facto da mesma ter 2 atividades: arrendamentos e alojamentos locais (AL). Ora, estes...

Apagão adia Modelo 22 e IMI mas há obrigações que mantêm prazo

12 Maio 2025

Na sequência do apagão de energia elétrica de 28/4, apesar do mesmo ter ocorrido durante 10 horas, dias depois várias funcionalidades do Portal das Finanças continuaram inoperacionais ou com...

Colocar notas de crédito numa plataforma para clientes consultarem?

6 Maio 2025

Uma empresa de comércio de peças para automóveis regista um grande número de devoluções e, consequentemente, notas de crédito. Ora, para evitar transtornos, a mesma pretende utilizar uma...

IVA a 6% para construção nova: Mas vai ter limites!

5 Maio 2025

Com a campanha eleitoral já em curso, o tema da habitação tem estado no centro do debate político. Conforme se verificou no debate da passada 4ª feira, ambos os candidatos a primeiro-ministro...

Simplificação fiscal: Fim da comunicação de abate e Atos isolados acima de €25.000

29 Abril 2025

Conforme já noticiámos, foi publicado recentemente um Decreto-Lei (49/2025) que implementa um largo conjunto de medidas de simplificação fiscal que irão entrar em vigor no próximo dia 1 de...

Explora alojamento local através de uma agência: Qual a taxa de IVA?

22 Abril 2025

Com o crescimento do turismo, tornou-se bastante comum os proprietários de alojamentos locais (AL) não realizarem eles próprios as marcações ou a faturação aos clientes, recorrendo a agências...

AT esclarece alterações no IVA: Atos isolados só no Portal das Finanças!

21 Abril 2025

Na sequência da publicação do Decreto-Lei (nº49/2025), que trouxe várias medidas de simplificação em matéria de IVA, as Finanças emitiram um novo Ofício-Circulado onde analisam as mudanças...

O que propõem os 2 maiores partidos nos impostos?

21 Abril 2025

Quando estamos a menos de 1 mês das eleições legislativas, como já é habitual, realizamos uma análise comparativa dos programas dos 2 maiores partidos em termos fiscais. Numa altura em que...

Empresário quer vender carros em 2ª mão: Vai perder a isenção de IVA?

9 Abril 2025

Um empresário em nome individual notou que a sua atividade não está a crescer, pelo que pretende desenvolver outro negócio, nomeadamente a venda de carros usados. Trata-se de um ramo em expansão...

Fisco pode pedir IVA de reabilitação em retroativo!

7 Abril 2025

Um novo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) está a gerar polémica pois permite que as Finanças cobrem milhares de euros de IVA relativamente a obras de reabilitação urbana em...

Publicadas medidas fiscais: Isenção de IMT na revenda

31 Março 2025

Nos últimos dias foram publicados vários Decretos-Lei relativos às medidas fiscais que o Governo aprovou antes da apresentação da moção de confiança. Assim, há 3 diplomas relativos a regras...

Entidades receberam média de €7.500 com consignação: Qual a diferença do IRS e do IVA?

24 Março 2025

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, no ano passado, os contribuintes consignaram 37,4 milhões de euros do seu IRS a IPSS, associações desportivas e culturais ou a outras...

Construir uma moradia com IVA a 6%? E se forem umas obras?

20 Março 2025

Uma empresa de construção civil vai construir de raiz uma moradia unifamiliar para um particular. Contudo, tem ouvido falar de tantas mudanças ao nível do IVA que está com dúvidas relativamente...