Publicado Orçamento de Estado para 2022
Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...
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Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios
O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...
Que mudanças no IVA traz o novo Orçamento de Estado?
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento, vão surgir, em breve, várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida....
As novidades da versão final do OE2022
Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...
Indemnização por cancelamento de estadia num alojamento
Conforme referiu recentemente o Presidente da República, devido ao conflito na Ucrânia, o turismo nacional está a registar um crescimento significativo, aproximando-se das ocupações antes da...
Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?
Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...
Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?
No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...
Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!
A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...
Parlamento rejeitou descida de IVA em actos veterinários
Na passada 6ª feira, 29/4, a Assembleia da República votou três Projectos de Lei relativos à taxa de IVA aplicável a actos veterinários, tendo todos sido rejeitados. Em causa, esteve a...
Baixa de ISP e isenção de IVA para adubos e rações
Hoje, 2/5, verifica-se uma baixa do preço dos combustíveis, pois, finalmente, em substituição do Autovoucher, o Governo decidiu diminuir substancialmente o ISP (Imposto sobre Produtos...
Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022
No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...
Transportes: Publicado pagamento a prestações de retenções e IVA
O último Conselho de Ministros de 23/3, mais uma vez, aprovou medidas destinadas a combater o impacto económico do conflito na Ucrânia, em especial, a subida dos preços dos combustíveis, os...
Revelada fórmula de cálculo de redução do ISP
Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...
Importação de automóveis: A comissão tem IVA?
Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...
Factura sem Código QR é dedutível?
Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...
Consultas de nutrição em ginásios têm IVA
Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...
Carregar viatura eléctrica da empresa em casa
Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...
Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
Pagamento de impostos em 36 prestações
O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...