Estaleiro da obra tem inversão de IVA?
Nas obras de construção civil, é habitual a existência de um estaleiro que costuma incluir instalações provisórias para os trabalhadores, equipamentos, bem como os manuais de procedimentos....
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Parlamento aprovou “mini-orçamento” com alterações a vários códigos fiscais
Na passada 6ª feira, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, com os votos a favor de todos os partidos excepto do PSD e do CDS-PP que se abstiveram, uma Proposta de Lei com um conjunto...
Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?
Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...
Publicadas novas regras de facturação!
Na passada 6ª feira, 15/2, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (28/2019) relativo à chamada “Factura 2.0”. Trata-se de um diploma que introduz um grande número de alterações à...
Revista do ano 2018
Como habitualmente, no final do ano, apresentamos a nossa retrospectiva dos principais acontecimentos de 2018 em matéria de fiscalidade, relações laborais e direito comercial. IRS automático e...
Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma
Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...
Empresas dispensadas de entregar facturas em papel
No início do próximo ano, as empresas poderão deixar de emitir as facturas em papel e entregá-las aos clientes, passando todo o processo a ser digital. Trata-se do projecto “Factura sem...
IVA automático já está a funcionar. Para quem?
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...
Aprovada versão final do Orçamento de Estado 2019
No passado dia 29/10, foi aprovado, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2019 com os votos a favor de PS, BE, PCP e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP. Nos dias anteriores,...
Descida do IVA nas publicações digitais
O Partido Socialista (PS) submeteu uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2019. Em causa, está a taxa de IVA sobre as publicações digitais. Actualmente, as publicações...
Apresentado Orçamento de Estado para 2019
Ontem, 15/10, a poucos minutos do final do prazo, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2019. Como habitualmente, o diploma inclui um conjunto vasto...
Um ano depois de Pedrógão refeições de bombeiros em serviço sem isenção de IVA
Conforme já foi divulgado, o Orçamento de Estado para 2019 irá atribuir isenção de IVA para limpeza de terrenos e matas com vista à prevenção de incêndios, acabando por clarificar no Código...
À espera do OE2019: quais as mudanças previstas?
Quando falta pouco para a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2019, há várias mudanças que já vieram a público. Ao nível do IRS, é certa a criação de um regime especial para os...
Bruxelas autoriza descida de IVA nas publicações digitais
Na passada 3ª feira, 2/10, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiras aprovou uma mudança na tributação das publicações electrónicas. Em causa, está a taxa de IVA a aplicar a jornais e...
Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....
CDS pretende que centros de explicações fiquem isentos de IVA
O CDS-PP apresentou um Projecto de Lei no Parlamento relativo ao regime de despesas de educação em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade da dedução das despesas com centros de...
Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA
Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...
Restaurantes multados por facturar “prato do dia”
Em Julho do ano passado, um restaurante foi multado no decurso de uma inspecção das Finanças. Em causa, estava o facto das facturas apresentarem a descrição “prato do dia”. Trata-se...
Câmaras Municipais vão receber 5% do IVA de diversos sectores
O último de Conselho de Ministros de 10/5 aprovou uma alteração à Lei das Finanças Locais, respondendo a uma reivindicação dos municípios. Trata-se da atribuição de 5% das receitas de IVA...
Inspecção aplicou coimas a 400 cabeleireiros
De acordo com as Finanças, na semana passada decorreu uma acção inspectiva com nome de código “New Look” em todo o país, a qual incidiu sobre cabeleireiros, esteticistas, SPAs, etc....