Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS
Como habitualmente, chegadas as férias fiscais, realizamos a nossa antevisão do que serão os principais temas fiscais e laborais a partir de setembro. Por um lado, encontramos a questão da...
Tag Archives: IVA
IVA a 6% na reabilitação urbana: Basta ser numa ARU desde 2009!
Finalmente chegou ao fim a polémica com a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) nas obras de reabilitação urbana. Com efeito, no passado dia 17/7, o Parlamento aprovou em votação final global...
Taxa de limpeza de alojamento local: Pode ser com IVA a 6%?
Os alojamentos locais passaram a ser uma fonte de rendimento de muitos proprietários, em especial, durante o verão. Como é natural, a utilização de um apartamento ou moradia por várias pessoas,...
Seguro extra do rent-a-car está sujeito a IVA?
Na época de verão, verifica-se um grande aumento do turismo e com ele um crescimento do aluguer de viaturas sem condutor, ou seja, o chamado “rent-a-car”. Contudo, uma empresa ficou com...
Finanças estão a inspecionar menos as empresas? Afinal a redução é de 1%
Vários órgãos de comunicação social estão a noticiar que em 2025 se verificou uma redução das inspeções tributárias às empresas. A informação consta do Relatório sobre Combate à...
Associação de bombeiros vai vender ambulância: Há IVA?
Há vários anos, uma associação de bombeiros adquiriu uma viatura para desempenhar funções de socorro e transporte de doentes, ou seja, o que geralmente se designa por ambulância. Na altura, a...
IVA da construção: AT esclareceu mas lei já vai mudar!
O novo regime de IVA aplicável à construção está a gerar polémica, tendo surgido diversas dúvidas, nomeadamente, relativamente às regras da inversão do IVA. Assim, as Finanças emitiram há...
IVA a 6% para particulares não inclui reabilitação!
A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco alertou, há poucos dias, que as novas regras do IVA da construção para os particulares “possuem imensas...
Seguro extra da viatura de aluguer paga IVA?
Aproximam-se duas semanas com feriados, pelo que é natural que haja quem aproveite para tirar umas miniférias. Ora, um dos mercados que aumenta com esta situação é o do aluguer de veículos sem...
IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7
Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas são a taxa de 10% de IRS nos arrendamentos...
Ministro promete solução para empresas notificadas para pagar mais IVA na reabilitação
Várias empresas de construção civil estão a ser notificadas com liquidações adicionais de IVA, relativamente a empreitadas de reabilitação urbana, na sequência de inspeções das Finanças....
Isenção especial de IVA: Despesas de clientes contam para o limite?
Quando registam um baixo volume de negócios, os contribuintes têm a possibilidade de obter isenção de IVA, ao abrigo do artigo 53.º, a chamada “isenção especial de IVA”. Contudo,...
Dono do café vai-se reformar e passar negócio à esposa: Há IVA a pagar?
Após longos anos de trabalho, o proprietário de um café vai, finalmente, passar à reforma. Contudo, o mesmo pretende que o estabelecimento continue a funcionar, pelo que vai passar o negócio à...
Venda de estrutura danificada na tempestade: Há inversão de IVA?
Depois do comboio de tempestades, para além de contabilizar prejuízos, muitas empresas tentaram obter algum dinheiro com os destroços. Foi o que aconteceu com uma empresa cujo telhado foi...
Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei do Pacote Fiscal da Habitação
O Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 27/3, aprovou, finalmente, o Decreto-Lei relativo ao Pacote Fiscal da Habitação. Refira-se que já passaram mais de 6 meses desde o anúncio e a...
Roupa formal é dedutível em IRC e IVA? E se forem fardas da empresa?
Uma empresa leva muito a sério a sua imagem, uma vez que trabalha num segmento premium. Assim, esta adquire roupa formal (por ex., fatos ou vestidos) para os seus trabalhadores tais como advogados,...
Obras de beneficiação: Taxa reduzida de IVA anulada por casa não estar habitada?
Uma empresa de construção teve uma desagradável surpresa depois de ter pedido um reembolso de IVA de €180.000. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) em obras...
O que são os novos Contratos de Investimento para Arrendamento?
Continuamos a nossa análise do Pacote Fiscal da Habitação com os novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). Conforme o nome indica, trata-se de um mecanismo que pretende estimular o...
IVA da construção: Compradores podem ser penalizados
Na passada 4ª feira, o Parlamento votou o Pacote Fiscal da Habitação na especialidade, tendo sido introduzidas várias alterações. Entre elas está uma mudança fulcral relativa à aplicação...
IVA da construção: Secretária de Estado promete alteração quando o comprador muda o destino do imóvel
O Pacote Habitação continua a estar em discussão no Parlamento na especialidade, momento em que vão ser alterados alguns detalhes das novas regras. Ora, a medida mais relevante deste pacote...