Ano Novo: Novidades no IVA da construção
O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...
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Revista do ano 2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...
Finanças cobram mais 14 mil euros de IVA a comboio turístico por ter áudio gravado
Tanto no verão como na época de Natal, há empresas que disponibilizam comboios turísticos. Porém, uma empresa de animação e diversão turística recebeu uma desagradável surpresa do Fisco:...
Transporte de mercadorias em Portugal mas o cliente é estrangeiro: Há IVA na fatura?
Cada vez mais a economia está globalizada, pelo que há empresas estrangeiras que realizam negócios no nosso país sem terem cá qualquer estabelecimento. Neste caso, foi uma empresa dos Países...
Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei
Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...
Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?
Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....
Quais as regras do IVA nos descontos, bónus, ofertas e packs?
Na próxima 6ª feira, vai ter lugar a Black Friday, uma tradição norte-americana que tem sido adotada com grandes promoções pelas empresas não só no próprio dia como nas semanas anteriores....
OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus
Inicialmente, o Orçamento de Estado para 2026 não incluía alterações ao nível das deduções em sede de IRS, Porém, na passada 5ª feira, 20/11, na discussão do diploma na especialidade foi...
Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular!
Em maio passado, um trabalhador independente que desenvolve a atividade de mediador imobiliário adquiriu uma viatura de turismo híbrida plug-in. Este encontra-se integrado no regime trimestral de...
Publicado novo regime de grupos de IVA
No passado dia 27/10, foi publicada uma Lei (nº62/2025) que estabelece o regime de grupos de IVA. Trata-se de uma novidade do rol de medidas de simplificação fiscal que permite a empresas que...
Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!
De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII), várias empresas de construção civil foram notificadas com liquidações adicionais de IVA para pagar. Em...
Passar de empresário para nova empresa: Como evitar IVA e IRS?
Quando a atividade começa a crescer, é normal que um empresário em nome individual (ENI) queira abrir uma nova empresa. Contudo, há cuidados a ter para não pagar IVA e IRS sobre os bens afetos...
Comprar viatura a gasolina e GPL deduz IVA! Confirmado pelas Finanças
As regras de dedução do IVA são muito rigorosas, pelo que, exceto situações especiais e nos híbridos plug-in, a mesma tem sido sempre impossível para carros a gasolina tradicionais, mesmo que...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral
A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...
Isenção de IVA da alimentação de gado e aves nas zonas afetadas pelos incêndios
Para além das medidas anteriormente aprovadas pelo Governo para mitigar os efeitos dos incêndios do verão passado, como o lay-off simplificado, no passado dia 24/9, foi publicada uma nova Lei...
Aprovado pacote habitação com menos IVA e IRS
O Conselho de Ministros de 25/9 aprovou um conjunto de medidas para combater a crise da habitação, tendo como objetivo incentivar a construção de imóveis e o arrendamento. Assim, para além de...
Parlamento vota amanhã descida do IRC e eliminação da norma do leque salarial
Apesar de já terem sido anunciados há algum tempo, só agora vão a votação vários diplomas fiscais relevantes, nomeadamente: a descida do IRC; a eliminação da norma do leque salarial na...
Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação?
Quando estão em causa serviços de construção civil, regra geral, verifica-se a chamada “inversão do IVA” em que, ao contrário do habitual, quem tem de entregar o IVA ao Estado é o...
Cedência gratuita de terrenos à empresa dos filhos: Correção do IRC!
É habitual haver empresas em que os sócios são familiares e também casos de filhos que seguem as pisadas dos pais, abrindo a sua própria empresa. Contudo, estas ligações familiares podem...