Tag Archives: IVA

As novidades da versão final do Orçamento para 2023

28 Novembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na passada 6ª feira (25/11), tendo surgido várias novidades na versão final em matéria fiscal. Assim, apesar da esmagadora maioria das propostas de...

Sinais de imóveis têm de ser facturados? Há dispensa em algumas situações?

22 Novembro 2022

Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...

Actualização: Publicados Despachos do IVA a prestações em Novembro e Dezembro – Download disponível aqui

15 Novembro 2022

Já foi publicado o Despacho (nº317/2022.XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que concede a possibilidade de pagamento do IVA em prestações em Novembro. Só para o IVA trimestral?...

IVA de Novembro: Pagamento a prestações sem juros

14 Novembro 2022

Em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças na passada 6ª feira, relativamente ao facto do Orçamento de Estado para 2023 não ter qualquer medida de...

Arrendar parte do armazém a outra empresa: IVA e contabilização

9 Novembro 2022

Uma empresa de produtos alimentares possui um armazém, mas não ocupa o mesmo na totalidade. Assim, surgiu a ideia de rentabilizar os espaço livre, arrendando-o a outra empresa. Ora, neste...

Passeios marítimos: Finanças obrigadas a seguir Informação Vinculativa

13 Outubro 2022

Como o próprio nome indica, as Informações Vinculativas são um mecanismo em que a resposta das Finanças a uma questão de um contribuinte vincula a AT a um determinado entendimento. Contudo, num...

Governo apresentou pacote anti-inflação

5 Setembro 2022

O Conselho de Ministros extraordinário de hoje (5/9) aprovou um plano que visa combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas. Antes da apresentação da proposta de Orçamento de...

Subcontratou serviços: Fisco anulou-lhe a dedução de IVA!

13 Julho 2022

Uma empresa do ramo da carpintaria realiza montagens de decorações em centro comerciais e stands em feiras. Naturalmente, quando surge um serviço grande, a mesma subcontrata outra empresa para...

Pagamento do IVA até 6/9 e preços de transferência até 15/9

11 Julho 2022

Um novo Despacho (SEAF 135/2022-XXIII) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem adiar 2 obrigações fiscais: o pagamento do IVA mensal e trimestral e a elaboração/entrega do dossier de...

Taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana só em certas situações

7 Julho 2022

Como existem muitos edifícios em mau estado de conservação no nosso país e para incentivar a sua recuperação, o Código do IVA prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente)...

Publicado Orçamento de Estado para 2022

27 Junho 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

Impostos a prestações no 2º semestre para todos os ramos de negócios

27 Junho 2022

O último Conselho de Ministros de 23/6, aprovou um Decreto-Lei que vai alterar e prolongar o regime de diferimento de pagamento de impostos no 2º semestre. O Governo justifica esta medida com o...

Que mudanças no IVA traz o novo Orçamento de Estado?

1 Junho 2022

Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento, vão surgir, em breve, várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida....

As novidades da versão final do OE2022

30 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Indemnização por cancelamento de estadia num alojamento

24 Maio 2022

Conforme referiu recentemente o Presidente da República, devido ao conflito na Ucrânia, o turismo nacional está a registar um crescimento significativo, aproximando-se das ocupações antes da...

Híbridos plug-in usados: Quais as tributações autónomas?

10 Maio 2022

Devido à escalada do preço dos combustíveis, tem aumentado a procura por veículos eléctricos e pelos híbridos plug-in (viaturas que têm um motor de combustão e um motor eléctrico). Esta...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

9 Maio 2022

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...

Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!

4 Maio 2022

A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...

Parlamento rejeitou descida de IVA em actos veterinários

2 Maio 2022

Na passada 6ª feira, 29/4, a Assembleia da República votou três Projectos de Lei relativos à taxa de IVA aplicável a actos veterinários, tendo todos sido rejeitados. Em causa, esteve a...

Baixa de ISP e isenção de IVA para adubos e rações

2 Maio 2022

Hoje, 2/5, verifica-se uma baixa do preço dos combustíveis, pois, finalmente, em substituição do Autovoucher, o Governo decidiu diminuir substancialmente o ISP (Imposto sobre Produtos...