Tag Archives: IVA

Publicada regulamentação da certificação de incobráveis por Contabilistas Certificados

14 Janeiro 2021

Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº4, pág. 8), os Contabilistas Certificados passaram a poder certificar a regularização do IVA relativa aos incobráveis, desde que o valor não...

Deduzir o IVA de lugares de estacionamento?

5 Janeiro 2021

Uma empresa arrendou no prédio onde tem a sua sede 50 lugares de estacionamento. Com efeito, tanto clientes e fornecedores, como os funcionários, queixavam-se que não havia lugar para estacionar,...

Publicado pagamento de IVA em prestações em 2021

22 Dezembro 2020

Foi, recentemente, publicado um Decreto-Lei (103-A/2020) que estabelece a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Na prática, trata-se de uma repetição do sistema que vigorou na...

Revista do Ano 2020

21 Dezembro 2020

Como acontece todos os anos, realizamos o balanço do ano que agora está terminar, mais relevante ainda, num ano que foi tão único na vida das empresas. Até à pandemia O início de 2020 teve...

Contabilistas já podem certificar incobráveis antigos

7 Dezembro 2020

O Orçamento de Estado de 2020 introduziu a possibilidade dos Contabilistas Certificados independentes realizarem a certificação de créditos incobráveis até €10.000 de IVA por declaração...

Último dia para pedir IVA a prestações: PME e empresários em nome individual

30 Novembro 2020

No passado dia 22/11, foi publicado um Decreto-Lei (99/2020) que estabeleceu a possibilidade de pagamento de IVA em prestações. Contudo, o mesmo já está a gerar polémica pelo facto do diploma...

IVA e S.Social: Adiamento e pagamento a prestações

23 Novembro 2020

Para além das novas medidas de combate à Covid-19, o último Conselho de Ministros de 20/11 também aprovou apoios às empresas em matéria fiscal. IVA trimestral e Seg. Social adiados até 30/11...

Propostas de alteração ao OE2021 para a restauração

16 Novembro 2020

Na passada 6ª feira, terminou o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, as quais serão votadas, na especialidade, entre dia 20/11 e e 25/11. Das 1542...

Afinal Código QR começa mesmo em Janeiro do próximo ano

5 Novembro 2020

Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.XXII)...

Cessação e reinício da actividade: Cuidado!

29 Outubro 2020

Em 2015, uma empresa cessou a actividade para efeitos de IVA. Contudo, não estava interessada em encerrar de vez, a sociedade não foi dissolvida, ou seja, estava em aberto a hipótese de um...

Dedução de IVA de facturas rectificadas: Até quando é possível?

21 Outubro 2020

Uma empresa recebeu de um dos seus fornecedores uma facturas rectificadas. Até aqui seria tudo normal, não fosse o facto das facturas originais serem de 2013… Prazo de caducidade de 4 anos: E...

Apresentado Orçamento de Estado para 2021

13 Outubro 2020

Tal como aconteceu em anos anteriores, a Proposta de Orçamento de Estado para 2021 deu entrada no Parlamento às 21h00 de ontem (12/10), havendo grande expectativa, relativamente ao diploma,...

Devolução do IVA de congressos e feiras

22 Setembro 2020

Já está em vigor um novo regime que permite a devolução do IVA às empresas que organizam feiras e congressos. Em causa, está o imposto que não é dedutível através da declaração periódica...

Publicada nova versão da declaração recapitulativa de IVA

14 Setembro 2020

Foi publicada, no passado dia 10/9, uma Portaria (nº215/2020) que aprova a nova versão da declaração recapitulativa de IVA que se refere às chamadas “transmissões...

Conselho de Ministros aprovou redução do IVA da electricidade

7 Setembro 2020

O último Conselho de Ministros de 3/9 aprovou uma das medidas mais emblemáticas do Orçamento de Estado para 2020. Trata-se da redução da taxa de IVA sobre a electricidade, mas apenas para baixos...

Código QR nas facturas começa mesmo em Janeiro

1 Setembro 2020

Uma Portaria (nº195/2020) publicada em meados de Agosto estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2021, todas as facturas emitidas por métodos informáticos terão de possuir um código QR, bem...

Novo Simplex alarga IRS e IVA automático e elimina o Livrete Individual de Controlo

23 Julho 2020

O Governo apresentou, recentemente, mais uma edição do Programa Simplex. Como habitualmente, o mesmo inclui medidas para reduzir os procedimentos burocráticos. Desta vez, o Simplex inclui 158...

Empresa facturou estrume a mais… negócio cheirou mal ao Fisco

14 Julho 2020

Os subsídios às actividades agrícolas e pecuárias existem há várias décadas, mas têm limites por ex., o número de cabeças de gado. Ora, os sócios de uma empresa decidiram criar mais 6...

Comerciante de frutas tem quebras de inventário: Como contabilizar?

8 Julho 2020

Há determinados produtos que, pela sua natureza, se estragam, como é o caso de frutas ou legumes. A situação é ainda mais complicada com o calor que se verifica nestes dias e com o impacto da...

Não pagou IVA, mas regularizou rapidamente: Como diminuir a coima?

30 Junho 2020

Como é sabido o IVA é um dos impostos que implica o maior rigor em termos de prazos de pagamento. Tal acontece porque as coimas são bastante elevadas. Contudo, em época de Covid-19, apesar das...