Tag Archives: IVA

Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...

Conheça as principais medidas fiscais do OE2025

14 Outubro 2024

A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...

Desconto por patamares de compras: E o IVA?

9 Outubro 2024

Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...

Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...

Finanças justificam coima com consulta de processo online

4 Setembro 2024

Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...

Clínica dentária vai faturando, depois anula tudo e emite fatura final: Estará correto?

23 Julho 2024

Quando há um serviço que se prolonga por várias semanas ou até meses, é habitual haver um pagamento fracionado do mesmo, ou seja, o cliente vai pagando à medida que o serviço vai sendo...

Fim dos livros de registo no regime simplificado!

22 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 16/7 aprovou um conjunto de medidas de simplificação e digitalização de procedimentos. Apesar de manter o nome “Simplex”, o plano indica que em vez...

Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?

8 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...

Envio de maçãs para Espanha em que muda a calibragem: Como retificar as faturas?

3 Julho 2024

Uma empresa dedica-se ao comércio por grosso de fruta e hortícolas, com uma forte aposta no mercado europeu. Assim, a mesma recolhe a produção de vários agricultores e vende-a para outros...

Pode-se faturar metade de bancada frigorífica?

19 Junho 2024

Longe da teoria e das lutas parlamentares, no mundo real das empresas há situações práticas que levantam dúvidas fiscais. É o caso de uma empresa que comercializa e instala equipamentos de...

Comprar carro elétrico usado a empresa na Alemanha: Como é o IVA?

28 Maio 2024

Devido à possibilidade de dedução do IVA para empresas para viaturas de passageiros, os veículos elétricos estão em crescimento neste segmento. Para além disso, também tem havido um interesse...

Fisco esclarece taxas de IVA nas faturas da água

20 Maio 2024

De norte a sul do país, as faturas da água possuem características diferentes e até taxas de IVA distintas. Tal acontece por duas razões: Por um lado, na fatura da água, são cobrados vários...

Pode-se mencionar a gorjeta à parte na fatura?

2 Maio 2024

Se antigamente as gorjetas eram pagas com mais umas moedas ou notas na altura do pagamento, atualmente, em especial depois da pandemia, é cada vez mais frequente que pequenos pagamentos sejam...

IVA de portões automáticos: Só aparafusados ou é preciso picar a parede?

10 Abril 2024

Na vida real das empresas, há pormenores na realização de serviços que podem alterar por completo o enquadramento do IVA, nomeadamente quem tem a obrigação de entregar o imposto ao Estado. É o...

Lojas online: Atenção ao documento alfandegário!

13 Março 2024

Em especial desde a altura da pandemia, as lojas online cresceram bastante a sua atividade. Com efeito, também no nosso país há cada vez mais lojas online, permitindo às empresas expandir o seu...

Que medidas fiscais propõem os partidos?

4 Março 2024

Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as...

Extensão de garantia de carros usados: Reparações têm IVA?

21 Fevereiro 2024

Com o aumento do preço de automóveis novos, o mercado de usados está em expansão. Contudo, há consumidores que têm receio de avarias a médio ou a longo prazo. Ora, para resolver este problema,...

Limite de isenção de IVA já passou para €14.500: Poderá não ter de faturar com IVA desde hoje

1 Fevereiro 2024

Conforme ficou definido no Orçamento de Estado para 2023, o limite de isenção especial de IVA (art. 53.º) será atualizado progressivamente até atingir €15.000 em 2025. Tal significa que, este...

Confusão com o IVA da restauração!

22 Janeiro 2024

Os últimos dias têm sido marcados por uma confusão referente às taxas de IVA a aplicar no setor da restauração. Em causa, está a chamada “regra dos menus” e a aplicação de taxas...