Publicado Orçamento de Estado para 2022

Depois da rápida promulgação pelo Presidente da República, foi hoje, 27/6, publicado o Orçamento de Estado para 2022 (Lei 12/2022 – ver download abaixo). Mais escalões de IRS, incentivo...

As novidades da versão final do OE2022

Na passada 6ª feira, 27/5, o Parlamento aprovou, em votação final global, o Orçamento de Estado para 2022, pondo fim à crise política que se tinha verificado com o chumbo do anterior...

Seg. Social e impostos a prestações para que ramos?

No passado dia 3/5, foi publicada uma Portaria (nº141/2022) que estabelece os ramos de negócios que passam a poder pagar a Segurança Social e vários impostos em prestações, alargando o âmbito...

Pagar IVA com atraso com apenas 7,5% de coima!

A entrega do IVA ao Estado é das obrigações mais relevantes das empresas, pois um pequeno atraso, por ex., de apenas um dia, pode acarretar uma penalização pesada. Apesar de se tratar de valores...

Análise da 2ª Proposta de Orçamento de Estado 2022

No passado dia 13/4, ao início da tarde, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou no Parlamento a 2ª versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2022. Recorde-se que a 1ª versão,...

Revelada fórmula de cálculo de redução do ISP

Em face da escalada do preço dos combustíveis, para além dos apoios anunciados anteriormente, como o aumento do Autovoucher ou o reforço dos subsídios para táxis e autocarros, o Governo decidiu...

Importação de automóveis: A comissão tem IVA?

Um stand de automóveis costuma adquirir veículos usados em vários países da União Europeia para depois revendê-los em Portugal. Para além do preço do automóvel, o preço final vai incluir...

Factura sem Código QR é dedutível?

Como é sabido, depois de vários adiamentos, desde 1 de Janeiro, passou a ser obrigatória a colocação de um Código QR nas facturas ou outros documentos fiscalmente relevantes. Assim, se um...

Consultas de nutrição em ginásios têm IVA

Há poucos dias, a publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) pôs fim a uma polémica que já dura há vários anos, relativamente ao enquadramento de IVA sobre as...

Carregar viatura eléctrica da empresa em casa

Devido à possibilidade de deduzir o IVA, há cada vez mais empresas a adquirir viaturas de serviço eléctricas ou híbridas plug-in. Contudo, as mesmas são utilizadas no trajecto de casa para a...

Pagamento de impostos em 36 prestações

O novo ano de 2022 inicia-se com a chegada de novos regimes de pagamento de impostos a prestações. Com efeito, no passado dia 30/12, foi publicado um Decreto-Lei (nº125/2021) que prevê vários...

Mudança para outra loja no centro comercial

Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...