Ano novo, novas regras de facturação
A partir de 1 de Janeiro, entrou em vigor a 2ª fase das novas normas de facturação. Com efeito, apesar do Decreto-Lei ter sido publicado há quase um ano, o mesmo estipulava que algumas novidades...
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Consultas de nutrição no ginásio: qual o IVA?
Com o ano novo, há quem decida mudar os seus hábitos alimentares e comece a frequentar um ginásio. Como cada vez mais se refere que o exercício físico só irá produzir resultados acompanhado de...
Limite de isenção de IVA poderá passar de 10 para 12 mil euros
O Governo deverá aceitar uma proposta do PAN, relativamente ao IVA, de modo a viabilizar o Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está o regime de isenção especial de IVA que se aplica a...
Quais as medidas fiscais da Proposta de OE2020?
Hoje, 16/12, tal como no ano passado, já depois das 23h, foi entregue no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2020 (download abaixo). O diploma inclui um conjunto de mudanças a nível...
IVA automático vai passar a apresentar deduções já no início de 2020
De acordo com a Directora-Geral da AT, Helena Borges, no início do próximo ano, haverá um alargamento das funções do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, ou seja, do chamado...
Carros eléctricos: limite de dedução de IVA na compra e IVA dos carregamentos
Em especial no final do ano, surgem campanhas publicitárias dirigidas às empresas e a empresários em nome individual relativas a veículos 100% elétricos. Muitas vezes, são apresentadas viaturas...
O mundo real agrícola e o das Finanças…
Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...
Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu
No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...
Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora
Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...
Fábrica de móveis: Inventário com descida súbita! Como se defender?
Uma fábrica de móveis apresentou uma descida enorme do inventário de existências. Assim, o mesmo passou de €1.329.998,27 para €466.888,64, ou seja, uma redução de 66,5%. Ora, esta...
Comunicação de estabelecimentos adiada para Junho
De acordo com um novo Despacho do Secretário dos Assuntos Fiscais (n.º 4/2019-XXII-SEAF), a obrigação de comunicar a localização dos estabelecimentos e a identificação dos programas de...
Obras de remodelação organizadas pelo proprietário: IVA a 6%?
Um proprietário de uma casa pretende realizar uma obras de remodelação. Contudo, em vez de contratar um empreiteiro, o mesmo gostaria de organizar, ele próprio, as obras, comprando os materiais e...
Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?
Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...
Electricidade para carros não deduz IVA
Em várias cidades da Europa encontramos cada vez mais carros eléctricos a serem utilizados como táxis ou ao serviço de plataformas electrónicas. Contudo, em Portugal, essa utilização é...
Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!
O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...
Alugueres de quartos a estudantes com serviços: cobrança de IVA influencia dedução de IRS?
Com o início do ano letivo, milhares de estudantes universitários procuram quartos. Para além do espaço propriamente dito, há muitos senhorios que oferecem outros serviços adicionais,...
Cancelamento de reserva de hotel paga IVA?
No ramo da hotelaria, é normal haver reservas de quartos de hotel que são canceladas. Aliás, diversos sites de reservas possibilitam aos clientes cancelamentos gratuitos ou com o pagamento de uma...
Publicado pacote fiscal
Hoje (18/9) foi publicada uma lei (nº119/2019) que introduz grandes alterações em vários códigos fiscais, ou seja, o chamado “pacote fiscal”. Discutido no Parlamento, nos últimos...
Mais de 3.000 empresas vão ser contactadas devido ao Brexit
Durante esta semana, o Governo irá contactar as 3.871 empresas que realizaram transmissões comunitárias para o Reino Unido no ano passado. Em causa, está a preparação para a saída deste país...
Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano
Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...