Empresas de construção notificadas: Pagar mais IVA!
De acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII), várias empresas de construção civil foram notificadas com liquidações adicionais de IVA para pagar. Em...
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Passar de empresário para nova empresa: Como evitar IVA e IRS?
Quando a atividade começa a crescer, é normal que um empresário em nome individual (ENI) queira abrir uma nova empresa. Contudo, há cuidados a ter para não pagar IVA e IRS sobre os bens afetos...
Comprar viatura a gasolina e GPL deduz IVA! Confirmado pelas Finanças
As regras de dedução do IVA são muito rigorosas, pelo que, exceto situações especiais e nos híbridos plug-in, a mesma tem sido sempre impossível para carros a gasolina tradicionais, mesmo que...
Análise do Orçamento 2026: Atenção aos pormenores!
No passado dia 9/10, antecipando em um dia o prazo limite, o Ministro das Finanças entregou no Parlamento a Proposta de Orçamento de Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este Orçamento...
Proposta de OE2026 já foi entregue no Parlamento: Faça download do texto integral
A Proposta de Orçamento de Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República, incluindo várias alterações fiscais que não se resumem apenas às tabelas de IRS e IMT. Assim, como...
Isenção de IVA da alimentação de gado e aves nas zonas afetadas pelos incêndios
Para além das medidas anteriormente aprovadas pelo Governo para mitigar os efeitos dos incêndios do verão passado, como o lay-off simplificado, no passado dia 24/9, foi publicada uma nova Lei...
Aprovado pacote habitação com menos IVA e IRS
O Conselho de Ministros de 25/9 aprovou um conjunto de medidas para combater a crise da habitação, tendo como objetivo incentivar a construção de imóveis e o arrendamento. Assim, para além de...
Parlamento vota amanhã descida do IRC e eliminação da norma do leque salarial
Apesar de já terem sido anunciados há algum tempo, só agora vão a votação vários diplomas fiscais relevantes, nomeadamente: a descida do IRC; a eliminação da norma do leque salarial na...
Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação?
Quando estão em causa serviços de construção civil, regra geral, verifica-se a chamada “inversão do IVA” em que, ao contrário do habitual, quem tem de entregar o IVA ao Estado é o...
Cedência gratuita de terrenos à empresa dos filhos: Correção do IRC!
É habitual haver empresas em que os sócios são familiares e também casos de filhos que seguem as pisadas dos pais, abrindo a sua própria empresa. Contudo, estas ligações familiares podem...
Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira
As novas regras do regime simplificado de IVA já estão em vigor. Conforme referimos no nosso Webinar “10 exemplos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, uma das...
Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais
Como habitualmente nesta altura do ano, antecipamos os principais temas que irão marcar a rentrée. Este ano, a par de questões fiscais, o Governo está a preparar um conjunto de alterações às...
Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23%
Uma recente Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, devido à posição controversa da mesma. Em causa, está a taxa de IVA aplicável a cogumelos apresentados em vários...
Tribunal confirma: Seguradoras têm de indemnizar com IVA!
Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma empresa, obrigando a seguradora a pagar uma indemnização relativa a uma viatura incluindo o IVA. Trata-se de uma decisão muito...
Finanças dão mais 1 mês para empresas passarem para a isenção especial de IVA
Conforme indicámos no nosso Webinar “10 exemplos práticos das novas regras de isenção de IVA” que decorreu a 18/6, a partir de 1 de julho, os contribuintes com contabilidade...
Acabar uma moradia pode ser reabilitação urbana com IVA a 6%?
Enquanto não vai avante o novo regime de IVA à taxa reduzida previsto no Programa de Governo, que será aplicável a todas as obras até um determinado preço máximo, continuam a vigorar as regras...
7 exemplos de IVA de ar condicionado: Veja em quais há inversão do IVA
Com o calor a apertar, aumenta a procura por equipamentos de ar condicionado tanto para particulares como para empresas. Ora, neste último caso, há casos em que se aplica a regra da inversão do...
Amanhã entra em vigor a declaração periódica automática de IVA, mas há cuidados a ter!
Amanhã, dia 1 de julho, entram em vigor várias alterações no âmbito do pacote de simplificação fiscal. Entre elas, está a declaração periódica automática de IVA que evita que os...
Ar condicionado com IVA a 23% a partir de 1 julho: Instaladores pedem prolongamento
Desde 2022, aplica-se a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) a vários equipamentos, tais como painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, aerogeradores e ar condicionado. Contudo, a partir de 1...
Programa de Governo: O que muda nos impostos?
No passado sábado, 14/6, foi entregue o Programa de Governo na Assembleia da República. Trata-se de um longo documento com 252 páginas que apresenta um resumo das principais medidas do executivo,...