IVA da construção: Regularizações a partir de 1/7

Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas são a taxa de 10% de IRS nos arrendamentos...

IVA da construção: Compradores podem ser penalizados

Na passada 4ª feira, o Parlamento votou o Pacote Fiscal da Habitação na especialidade, tendo sido introduzidas várias alterações. Entre elas está uma mudança fulcral relativa à aplicação...

Ano Novo: Novidades no IVA da construção

O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras...

Revista do ano 2025

Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que...

Pacote habitação: Conheça 3 pormenores da nova lei

Já deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei (nº47/XVII/1) com as medidas do Programa Construir Portugal apresentado em maio passado. Trata-se de várias mudanças fiscais que na altura não...

Orçamento 2026: O que mudou na especialidade?

Na passada 5ª feira, 27/11, o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026. Porém, há várias mudanças relevantes que foram introduzidas na longa maratona de votações na especialidade....