Tag Archives: IVA

Ano Novo: Afinal o que mudou no IVA com o Orçamento de Estado?

8 Janeiro 2025

Ao contrário da versão inicial que só continha uma autorização legislativa, relativa ao IVA, afinal, na redação final, o Orçamento de Estado para 2025 inclui várias alterações às taxas de...

Reabilitação urbana: IVA a 6% também para o passado?

18 Dezembro 2024

As regras do IVA, nomeadamente a aplicação da taxa reduzida às obras de reabilitação urbana, têm estado envoltas em polémica e confusão. Para resolver a questão, o Programa Mais Habitação...

OE2025: Quais as alterações na especialidade?

2 Dezembro 2024

Na passada 6ª feira, 29/11, o Parlamento aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2025 em votação final global. Nos dias anteriores, decorreu a habitual maratona de votações na especialidade...

Remodelar um elevador é reabilitação urbana com IVA a 6%?

19 Novembro 2024

As regras de aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) às obras de reabilitação originam sempre dúvidas, devido à sua complexidade, nomeadamente as nuances das normas. Foi o que...

Confirmado: Fatura em PDF vale para dedução de IVA

18 Novembro 2024

Apesar da emissão de faturas em formato PDF ser uma realidade bastante normal, havia dúvidas relativamente à sua legalidade. Assim, há poucos dias, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado...

Promoção do vinho verde: Bilhetes para palacete podem ter isenção de IVA?

14 Novembro 2024

Uma associação privada com estatuto de utilidade pública realiza atividades de promoção do vinho verde possui um palacete. Nesse sentido, vende bilhetes para visitas guiadas a esse palacete no...

Empresas vão ter isenção de IVA até €15.000

11 Novembro 2024

O Governo vai alterar as regras do regime especial de isenção de IVA (art.º 53), alargando o seu âmbito aos contribuintes com contabilidade organizada. A medida advém de uma diretiva europeia...

Ajudas de custo faturadas aos clientes podem ter inversão de IVA?

5 Novembro 2024

Uma empresa que realiza serviços de instalações elétricas costuma atribuir ajudas de custo sempre que os funcionários vão para longe (mais de 50 kms) e pernoitam no local da obra. Para além...

Vendas de carros 100% elétricos superam viaturas a gasolina: Quais os apoios para negócios?

4 Novembro 2024

Segundo os últimos dados da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), em setembro, verificou-se um marco histórico em termos de vendas de viaturas novas no nosso país. Com efeito, pela primeira...

Polémica: Supermercado vende hambúrgueres processados com taxa reduzida de IVA

21 Outubro 2024

Em regra, a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) aplica-se a bens de 1ª necessidade. Assim, à primeira vista, produtos processados, tais como hambúrgueres em embalagens não deveriam estar...

Empresa não deduziu IVA das viaturas: E agora, como retificar a situação?

15 Outubro 2024

Longe da teoria, na vida real, existem erros e enganos, mesmo nas melhores empresas. Foi o que aconteceu com uma empresa que, em 2023, renovou a sua frota automóvel através de vários contratos de...

Conheça as principais medidas fiscais do OE2025

14 Outubro 2024

A Proposta de Orçamento de Estado para 2025 foi apresentada no passado dia 10/10, contendo várias alterações fiscais. Como habitualmente, vamos analisar as principais medidas, com especial...

Desconto por patamares de compras: E o IVA?

9 Outubro 2024

Durante o recente período de regresso às aulas, várias empresas lançaram promoções de fidelização de clientes baseadas em patamares de compras. Se um cliente fizesse um determinado volume de...

Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...

Finanças justificam coima com consulta de processo online

4 Setembro 2024

Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...

Clínica dentária vai faturando, depois anula tudo e emite fatura final: Estará correto?

23 Julho 2024

Quando há um serviço que se prolonga por várias semanas ou até meses, é habitual haver um pagamento fracionado do mesmo, ou seja, o cliente vai pagando à medida que o serviço vai sendo...

Fim dos livros de registo no regime simplificado!

22 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 16/7 aprovou um conjunto de medidas de simplificação e digitalização de procedimentos. Apesar de manter o nome “Simplex”, o plano indica que em vez...

Quais as medidas fiscais do pacote para a economia?

8 Julho 2024

O último Conselho de Ministros de 4/7 aprovou um conjunto de 60 medidas para a economia – apelidado como “Pacotão” – intitulado oficialmente como Programa Acelerar a...

Envio de maçãs para Espanha em que muda a calibragem: Como retificar as faturas?

3 Julho 2024

Uma empresa dedica-se ao comércio por grosso de fruta e hortícolas, com uma forte aposta no mercado europeu. Assim, a mesma recolhe a produção de vários agricultores e vende-a para outros...

Pode-se faturar metade de bancada frigorífica?

19 Junho 2024

Longe da teoria e das lutas parlamentares, no mundo real das empresas há situações práticas que levantam dúvidas fiscais. É o caso de uma empresa que comercializa e instala equipamentos de...