Um motorista de pesados ao serviço de uma empresa de transportes internacionais despediu-se com justa causa, alegando que, durante vários anos, não recebeu os valores referentes ao trabalho suplementar, ou seja, o que geralmente se designa por horas extraordinárias. Será que é possível esta justificação?
Salário foi sempre pago a tempo e horas!
Por seu turno, a empresa considera que esta saída do trabalhador é abusiva, pois sempre pagou o salário do mesmo dentro do prazo. Para além disso, a empresa pagou ao motorista vários suplementos como valores por quilómetro e a cláusula TIR. Por esse motivo, esta considera que já pagou todos os montantes devidos, pois qualquer trabalho suplementar já está incluído nesses valores adicionais. Será assim?
Motorista guardou dados numa agenda pessoal: Vale como prova?
A entidade empregadora também desvaloriza os montantes pedidos pelo trabalhador, pois têm por base uma agenda pessoal onde este registou as viagens, os dias e as horas. Será que esta agenda vale como prova, quando foi elaborada pelo próprio trabalhador que é o interessado em receber um valor superior?
As respostas no último número da Revista Gerente
Assim, na última Revista Gerente (ano 19, nº2, pág. 6) respondemos a estas questões e analisamos o enquadramento deste caso, para verificar se o trabalhador pode ou não despedir-se com justa causa e até que ponto a agenda é um meio de prova válido. Deste modo, as empresas saberão como agir perante uma situação deste tipo.
